O Palácio do Planalto pretende incluir todos os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de 5.189 reais pago aos funcionários da iniciativa privada, disse à Reuters uma fonte palaciana.
Essa decisão já está tomada. Os funcionários federais dos três Poderes já estão no regime desde 2013, quando o governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os funcionários públicos e criou um fundo complementar.
Já funcionários do Legislativo e Judiciário estaduais em alguns Estados ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso que o governo quer mudar nesse setor. “Tem que mexer, se não a conta não fecha. Especialmente pelos Estados”, disse a fonte.
A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime.
A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa privada a contribuição é equivalente a 11 por cento do valor do teto da Previdência, os servidores contribuem com 11 por cento do salário bruto.
Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas ainda não decidiu sobre alguns pontos.
O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao Brasil nesta quinta-feira, mas ainda se concentrará na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da União.
As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais, confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na primeira semana de novembro.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 21/10/2016
