O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem (20) que pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista, quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
Após o texto ser rejeitado, ontem pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.
Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados e a matéria ficará aprovada.
Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele.
Questionado se houve erro de cálculo do governo, o que levou à derrota de hoje na CAS, Jucá minimizou. “O que houve foi a ausência de um senador e, portanto, com a votação do suplente, nós terminamos tendo um revés que faz parte da política. A oposição comemora como uma vitória no embate político, mas, tecnicamente e na parte estrutural da proposta, não há nenhum óbice, nenhum prejuízo à reforma trabalhista. Nós temos maioria, vamos aprovar na CCJ e no plenário do Senado”, afirmou.
A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS “deu um gás” para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo. Eles farão uma reunião às 19h para definir estratégias regimentais para as próximas votações da reforma.
Apesar de rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado
Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.
Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço. O resultado foi comemorado por senadores de oposição.
Próximos passos
A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem.
Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.
Debate
O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: ‘olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo’.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado. “Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.
Agência Brasil de Notícias 21/06/2017
