O transporte de servidores públicos federais vai passar por uma grande mudança. O objetivo é suspender o uso de frota própria e carros alugados para toda a administração indireta em Brasília e para os funcionários federais das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. No lugar dos carros próprios, entrará o Táxigov, aplicativo que já é utilizado por 16 órgãos em Brasília e que será a única opção para quem trabalha na Esplanada dos Ministérios a partir de fevereiro de 2018.
O app, semelhante ao Uber e ao 99Taxi, permite ao governo pagar apenas pela corrida feita. Atualmente, os órgãos públicos são obrigados a manter uma frota própria ou, o mais comum, a pagar pela locação de veículos e contratação de motoristas terceirizados, que ficam à disposição e recebem, sejam usados ou não. O Ministério do Planejamento estima gastar, em todo o país, R$ 700 milhões por ano com aluguel de carros só para atender o Executivo.
Só os servidores da Esplanada gastam cerca de R$ 32 milhões por ano com transporte. Quando todos tiverem aderido ao programa, estima-se que esse custo caia a R$ 12 milhões. Até agora, o Planejamento calcula ter reduzido seus gastos em 63%, ou R$ 1,8 milhão, com o uso do app. De fevereiro, quando começou o programa, até outubro, foram 40,9 mil corridas, ao custo de R$ 1,3 milhão. Pelo modelo anterior, o gasto teria sido de R$ 2,9 milhões.
Segundo o secretário de gestão do Planejamento, Gleisson Rubin, em ministérios com um “serviço mais ultrapassado”, com frota própria e motoristas do quadro de pessoal, a economia foi maior. Na Agricultura, por exemplo, chegou a 78%.
— Queremos que a administração pública acabe com o setor de transportes, não tenha mais gasto com manutenção, locação, seguro e combustível de carros — diz Rubin, que espera que isso se torne realidade para a administração direta em Brasília já no ano que vem.
Depois, será feita a expansão para outros estados. Rio e São Paulo são as próximas cidades porque têm grande número de servidores públicos. O Táxigov só não abrange ministros e secretários, que utilizam carros próprios ou alugados pelo órgão.
Rubin conta que o app ainda permite um “ganho não monetário”, já que fornece ao informações sobre trajeto, motivo da viagem, tempo de espera, custo e se o caminho foi mesmo o menor possível. Isso reduziria a possibilidade de mau uso.
— Essa camada de controle é a grande novidade. O servidor agora sabe que o governo está monitorando — diz Rubin.
O núcleo de gestão do Ministério do Planejamento deve apresentar em breve também um plano de “desfazimento” da frota particular. Uma parte deve ser vendida, e outra deve ser destinada a atividades de fiscalização. Os motoristas do quadro de pessoal foram realocados.
A empresa de transporte que atende o aplicativo é escolhida por licitação, e o contrato dura um ano. O critério de escolha é o maior desconto possível sobre o preço tabelado. Em Brasília, o desconto vencedor foi de 14,8%, e apenas cooperativas de táxi participaram da primeira licitação. Mas, já que este ano a cidade regulamentou apps como Uber e Cabify, eles poderão concorrer na próxima licitação. O mesmo critério será aplicado quando o Táxigov chegar a Rio e São Paulo.
A medida chegou a ser questionada pelas empresas de aluguel de carro no Tribunal de Contas da União (TCU), mas este decidiu em favor do governo federal. O calendário de implantação do Táxigov deve respeitar o vencimento dos contratos que os órgãos têm com as empresas de locação, para que o governo não tenha que arcar com multas por rescisão unilateral.
Crédito: Barbara Nascimento/O Globo – disponível na internet 17/10/2017
