Desbloqueio ocorrerá antes do prazo legal, que é 22 de novembro, segundo fontes do governo ouvidas pelo G1. Contingenciamento de gastos tem impactado os serviços públicos neste ano. O governo federal deve anunciar hoje (17) a liberação de pouco mais de R$ 7 bilhões em gastos do orçamento dos ministério e órgãos públicos, informaram ao G1 interlocutores da área econômica. O anúncio será antecipado em relação ao cronograma original. Pelas regras, o Ministério do Planejamento teria até o dia 22 deste mês, próxima quarta-feira, para divulgar o valor da liberação – ou de um eventual bloqueio de verbas.
Essa informação consta dos relatório de receitas e despesas do orçamento, documento que indica quando há liberação ou contenção de gastos.
Execução orçamentária
Mesmo com essa liberação, as despesas do governo vão permanecer abaixo daquelas aprovadas pelo Congresso Nacional para o ano de 2017. Antes dessa autorização, permaneciam bloqueados mais de R$ 32 bilhões em gastos. Se forem descontingenciados mais R$ 7 bilhões, ainda permanecerão bloquados, em relação ao valor aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 25 bilhões.
O Executivo só está conseguindo permitir mais despesas no orçamento deste ano por conta da mudança da meta fiscal de 2017. Autorizada pelo Congresso, a mudança elevou o teto para o rombo das contas públicas neste ano, de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões.
Além disso, a recuperação da arrecadação federal, que vem reagindo em linha com o reaquecimento da economia, também ajudou o governo a liberar novas despesas.
Além de conter gastos, o governo elevou tributos, entre eles o que incide sobre os combustíveis, na tentativa de cumprir a meta fiscal. Outra dificuldade enfrentada pelo governo é o fato de quase 90% das despesas serem obrigatórias.
Funcionamento de órgãos públicos
A liberação de recursos acontece em um ano no qual foram registradas dificuldades por parte de vários órgãos da administração pública.
Nos últimos meses, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.
Em setembro, o governo já havia anunciado a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos públicos. Na época, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que ainda havia um nível elevado de “contingenciamento” (bloqueio) de verbas orçamentárias.
“Havendo a possibilidade, faremos algum nível adicional de ampliação dos limites de empenho e de execução dos órgãos. Nível atual de compressão de despesas discricionárias já é bastante elevado. Se houver espaço, vamos atender os órgãos”, declarou o ministro em setembro.
Crédito: Alexandro Martello, G1, Brasília – disponível na internet 17/11/2017
