Servidores anunciam aumento da mobilização contra reformas. Temer: se não tiver votos, Previdência ficará para fevereiro

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Servidores públicos federais anunciam, na Câmara, o aumento da mobilização contra o que chamam de “pacote de maldades” do governo federal. Além de greve geral, os sindicatos da categoria podem aderir a uma mobilização contra a Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu o teto dos gastos públicos.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara nesta terça-feira (12). Segundo os servidores públicos federais, o “pacote de maldades” do governo Michel Temer inclui a reforma da Previdência, os planos de demissão voluntária, o adiamento de reajustes salariais, a flexibilização da estabilidade no emprego público (PLS 116/17) e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (MP 805/17).

Audiência pública sobre negociação coletiva e direito de greve. Presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), Rudinei Marques
Audiência pública sobre negociação coletiva e direito de greve. Presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), Rudinei Marques apoiou mobilização pela revogação do teto de gastos – Will Shutter/Câmara dos Deputados

Eles também citaram um projeto de lei, ainda em fase de elaboração no Executivo, que traria uma “danosa” reestruturação de carreiras. Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão defendeu que a categoria aproveite a mobilização contra a reforma da Previdência para marcar logo uma greve geral.

“É muito importante que o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também vote um dia de paralisação nacional dos servidores públicos no dia 19, acompanhando o setor de transportes. Porque nós estamos na antessala de derrotar esse governo em relação à reforma da Previdência. Essa vitória vai dar ânimo à classe trabalhadora, vai demonstrar que é preciso lutar e que é possível vencer. Na semana que vem, se esse governo colocar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar”, anunciou.

Teto de gastos

Na audiência, o representante do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apoiou sugestão do deputado Bohn Gass (PT-RS) de iniciar uma mobilização nacional pela revogação do teto de gastos públicos, estabelecido no fim de 2016 por emenda constitucional (EC 95/16) e com vigência de 20 anos.

“O governo está impondo para a sociedade brasileira o sacrifício do congelamento. E quando se fala em congelamento, a gente sabe o que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. Enquanto banqueiro, festa, renúncia fiscal e outras coisas não estão congelados. O teto de gastos virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país. Nós estamos no primeiro ano de vigência da EC 95 e tem mais 19 anos pela frente”, disse o deputado.

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Bohn Gass (PT - RS)
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Bohn Gass (PT – RS). Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Campanha

As lideranças sindicais também classificaram de “mentirosa e desrespeitosa” a campanha publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência, que, segundo eles, coloca os servidores públicos federais como vilões dos gastos públicos. “Os verdadeiros privilegiados com recursos públicos são os políticos corruptos, os banqueiros e as grandes empresas beneficiados com perdão de dívidas fiscais”, disse Gibran Jordão, da Fasubra.

Também lembraram que o acesso ao serviço público se dá por meio de concursos públicos disputados e que os servidores não têm direito à negociação coletiva, data-base ou FGTS e já contribuem para a Previdência com percentual incidente sobre a totalidade do salário, além de serem passíveis de demissão a qualquer momento, depois de processo administrativo.

Em tom de revolta, a Coordenadora Jurídica-Parlamentar da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adriana Faria, afirmou que os ataques aos servidores públicos afetam, na verdade, a estrutura de atendimento à sociedade.

“Nós não somos os privilegiados que ganham muito e trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego e cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade, porque não precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados que a gente vê aí, que são conquistados por influência política e colocam gente incompetente para gerir o serviço público. Menospreza-se aqueles que estudaram para conquistar o emprego. Querem fazer crer que nós somos os mais ricos do país. Mentira”, criticou.

Os sindicalistas também contestaram os dados do governo quanto ao chamado “inchaço da máquina pública”. Segundo o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, o pagamento de servidores federais ativos e inativos equivalia a 4,8% do PIB em 2002 e caiu para 4,1% atualmente.

A audiência pública contou ainda com a participação de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), das CSP/Conlutas e da Unacom. O debate foi pedido pelo deputado Marcon (PT-RS), para quem os “ataques” do governo Temer aos servidores públicos federais insere-se no contexto de “desmonte geral dos direitos dos trabalhadores”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Agência Câmara de Notícias 13/10/2017

Temer: se não tiver votos, Previdência ficará para fevereiro

O presidente Michel Temer admitiu que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para se aposentar no Brasil ficará para fevereiro.

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo vai avaliar até segunda-feira, 18, se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018. “Em outro cenário”, afirmou.

O presidente disse que, até segunda-feira, não haverá decisão se a PEC será votada no plenário. “A não ser que na quinta-feira tenha uma avalancha de votos”, afirmou. Ele afirmou que o texto não será votado sem a garantia de vitória. “Não se submete os deputados a esse constrangimento. Tendo os votos necessários, acredito ser possível.”

“Entre quinta-feira e segunda ou terça se verifica: se tiver os 308, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se a data em fevereiro”, reforçou o presidente ao deixar o almoço no Palácio do Itamaraty.

Temer repetiu que o governo está “esclarecendo vários pontos” em relação à reforma, reforçou que haverá uma regra de transição para a idade mínima e numa tentativa de conquistar mais adeptos à proposta disse que “aqueles que ganham mais também não perdem”.

O presidente exemplificou casos de funcionários públicos que ganham acima do teto do INSS que terão que optar por uma previdência complementar para pode se aposentar pela totalidade do benefício. “Se ele ganhar R$ 30 mil ele vai ter que pagar R$ 600 por mês para se aposentar na totalidade, isso já ocorre na União”, afirmou.

Empresários

O presidente citou a reportagem desta terça-feira do jornal “O Estado de S. Paulo” que mostra que representantes do setor da construção estão indo a casas de parlamentares para angariar apoio à reforma como exemplo do apoio das entidades patronais às mudanças.

Temer afirmou que a reforma da previdência vai ajudar as contas dos Estados e municípios e ressaltou que “várias associações, dos mais diversos setores” estão apoiando a reforma e que ela tem que ser feita “já”.

Com o intuito de mostrar o apoio dos empresários à proposta, o presidente resolveu transformar em um evento a reunião agendada para as 17h30 desta terça no Palácio do Planalto. A expectativa é que cerca de 150 empresários compareçam à reunião que, segundo fontes, tem como objetivo basicamente defender a reforma da Previdência.

Nesta terça cedo, Temer já participou de evento com empresários do agronegócio na CNA e fez uma cobrança por argumentos dos deputados que justifiquem um voto contrário a reforma.

Crédito: Revista IstoÉ com o conteúdo do Estadão – disponível na internet 13/12/2107

 

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