A diretoria executiva do ASMETRO-SN foi recebida nesta terça feira, 05 de junho, pelo deputado Danilo Fortes, relator da PL 6621/16 , que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências”.
Na audiência, a diretoria do sindicato apresentou ao deputado um breve resumo do projeto de transformação do INMETRO em autarquia especial – agência reguladora.
O deputado questionou a entrada do INMETRO no PL informando que o mesmo trata-se apenas de agências já criadas, mas entendeu a explanação feita pela diretoria executiva do ASMETRO-SN, que atentou tanto para as atribuições atuais quanto para os objetivos do governo em sua criação, em 1973, 22 anos antes do conceito de agência reguladora ser discutido no Brasil.
O deputado informou que estaria tendo uma reunião na casa civil sobre a PL, dizendo estar totalmente alinhado com o governo quanto a este tema e que acataria a estratégia sobre o assunto.
A reunião na casa civil ocorreu na manhã desta terça feira e até o fechamento da pauta ainda não haviam sido percebidos seus desdobramentos.
acesse:
apresentação para deputado danilo fortes
Atualização do Marco Regulatório_ dep Danilo Fortes (revisado2) (3)
ASMETRO-SN 06/06/2018
