Inmetro quer aumentar fiscalização e quintuplicar receita como agência

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Faturamento anual poderá chegar R$ 4 bilhões com transformação do instituto em órgão regulador

Com a transformação do Inmetro em uma agência reguladora, a entidade poderá aumentar a receita anual de cerca de R$ 800 milhões para até R$ 4 bilhões, diz o presidente, Carlos de Augusto Azevedo.

Foi aprovado em comissão especial na Câmara, na quarta-feira (11), um projeto de lei que modifica a estrutura de autarquias e, entre outros temas, muda a situação do instituto, hoje vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.

“Os órgãos estaduais que nos representam fazem 40% das fiscalizações que poderiam. Se tivermos estabilidade administrativa e financeira, em quatro anos atingiremos cerca de R$ 4 bilhões.”

O custo operacional também subirá. Se o Inmetro virar agência, será preciso equiparar salários com os de entidades como a Aneel. Pelos cálculos de Azevedo, o gasto anual sairia de R$ 600 milhões para R$ 650 milhões.

Vinculado ao ministério, o instituto repassa ao governo sua arrecadação e recebe orçamento da União.

A expectativa com a transformação é usar o dinheiro que cobra das empresas para financiar seus custos.

Uma das preocupações do setor comercial, que se submete às mensurações do Inmetro, é que as comissões que estabelecem as normas obedeçam à composição atual: representantes das empresas, da sociedade civil e do governo.

“Isso precisará estar previsto em regulamento, mas a ideia de agência é sempre dar poder a um colegiado”, diz Azevedo.

60 mil
empresas de produtos e serviços regulamentados foram fiscalizadas em 2017

1,79 milhão
de produtos irregulares foram retirados do mercado

1.500
é o número aproximado de funcionários do Inmetro

Crédito: Maria Cristina Frias/Mercado Aberto da Folha de São Paulo – disponível na internet 13/07/2018

 

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