Ata da Assembleia Geral Extraordinária do ASMETRO-SN do dia 18/07/2018

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No dia 18 de julho de 2018 no auditório do prédio 06 do Campus de Xerém do Inmetro, de acordo com o Edital de Convocação, realizou-se a continuidade da Assembléia Geral Extraordinária dos sindicalizados do Sindicato dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade – ASMETRO-SN, em conformidade com o Estatuto do ASMETRO-SN. A AGE teve início às 09h30min em segunda convocação, presidida por Sérgio Ballerini e secretariada por Marcelo Nascimento. As presenças foram registradas no livro de atas do ASMETRO-SN.

A pauta do edital de convocação da AGE foi apresentada pelo Presidente, e não houve contestação da mesma pelos presentes.

O presidente iniciou, apresentando a pauta. Foram feitos os informes a seguir, passando posteriormente a pauta objeto da AGE.

Informes:

1.1 Situação Financeira – Foi informado aos sindicalizados que em 18/06/2018 o saldo é de R$ 97.520,27

1.2 Restaurometro – Até a data de hoje não há informações da administração do Inmetro sobre a reativação do restaurante do Campus de Xerém, que se encontra há mais de 2 anos 6 meses 29 dias desativado. 

1.3 Comunicado sobre o percentual de reajuste do Plano de Saúde da operadora Unimed-Rio – Foi informado que, equivocadamente, foi enviada carta de reajuste aos beneficiários na qual consta o índice de 13,55%. A mesma deve ser desconsiderada, uma vez que o índice de reajuste acordado e aplicado em julho/2018 é de 11,90%. 

1.4 Seguro Funeral – A diretoria do sindicato informou os contatos da seguradora ALM Seguradora: Central de atendimento (24h) através dos tels. 0800-0562479 ou 0800- 5802351; Ouvidoria (9hs às 18 h) através do tel. 0800-5802351; Registro de Sinistro, segunda a sexta, (8 h e 30 min às 17 e 30 min), através do tel. (021)3553-9999 

1.5 Cadastro Reserva (excedentes do concurso 2014) –  A diretoria informou que o processo 521000.104807.2018-51 referente as ações do sindicato para atender os requisitos solicitados na audiência do Ministério Público do Trabalho, para o aproveitamento dos excedentes ainda não tem um posicionamento oficial do Ministério do Planejamento. O prazo para o aproveitamento do pessoal do Nível Médio, infelizmente, finalizou no último dia 15/07/2017

1.6 Acidente no LAFOR – Foi relatado, pelos presentes que ocorreu um acidente, com um servidor no laboratório de força da DIMCI. O ASMETRO-SN informou que logo após a AGE faria uma visita as instalações para tomar ciência dos fatos e adotar providencias.

  1. Pauta da AGE

2.1 Modernização do Inmetro – Agência Reguladora – PL 6621/2016 

O ASMETRO-SN apresentou a linha do tempo referente as ações/atividades que visam a modernização do Inmetro. Esta contém os principais passos/resultados obtidos pelo sindicato e pelo instituto, desde do início das negociações em novembro de 2016.

Na AGE foram destacadas as participações decisivas dos deputados que prontamente reconheceram a legitimidade da causa do Inmetro, em especial, Áureo (SD-RJ), Celso Russomanno (PRB-SP), José Airton Cirillo (PT-CE), Roberto de Lucena (PODE-SP) e Roberto Salles (DEM-RJ) que apresentaram na Comissão Especial do PL 6621/2016 substitutivos ao parecer do relator incluindo o Inmetro no rol das Agências Reguladoras. Estes substitutivos deram origem ao Destaque de Bancada do Deputado Áureo que foi aprovado.

Outro ponto importante da linha do tempo foi a designação dos representantes do Inmetro, os coordenadores Jorge Cruz e Marco Aurélio, junto ao Governo para tratar das adequações do marco regulatório e de governança em face ao PL 6621/2016.

O ASMETRO-SN ressaltou as articulações desenvolvidas nos últimos dezoito meses, junto ao Segmento Empresarial; Entidades Representativas da Indústria, Serviço e Comércio; Entidades Sindicais; Congresso e Governo Federal. O sindicato sinalizou a importância do Inmetro finalizar suas ações junto aos ministérios para atender as demandas advindas da aprovação do Inmetro no PL6621/2016.

Em seguida, Jorge Cruz recebeu a palavra para comentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo grupo de trabalho, criado pelo presidente do Inmetro, visando entregar toda a documentação demandada pelo MDIC.

O ASMETRO-SN continuará monitorando os próximos passos do andamento no PL 6621/16, no legislativo.

Finalizando as discussões do dia, foi encaminhada a proposta de manutenção desta AGE em aberto o que foi aprovada por unanimidade. A AGE foi suspensa as 15h30min.

ASMETRO-SN 18 de julho de 2018.

Sérgio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SN

Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Diretor Jurídico e de Articulação do ASMETRO-SN

Ata da AGE do dia 18/07/2018 >>>Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 18_07_2018

Apresentação da AGE do dia 18/07/2018 >>>age 18_07_2018

 

4 Comentários

  1. Ballerini, mais uma vez parabéns pelas ações no tocante à transformação do Inmetro em agência reguladora. Vendo os slides da apresentação, pergunto: como anda a outra etapa dessa modernização, a que envolve a mudança do março regulatório junto ao Planejamento e Casa Civil? Sei que o processo com o estudo técnico está tramitando no Planejamento, apesar de não ter acesso pleno as informações. Torço para que essa etapa também esteja bem adiantada, assim como a que vimos junto ao Legislativo!

    • Bruno
      Obrigado.
      Os nossos colegas servidores Jorge Cruz e o Marco Aurélio estão trabalhando junto ao MDIC para atender as demandas advindas da modernização do INMETRO.
      O ASMETRO-SN vai dar continuidade nas ações necessárias para a concretização da nossa Agência.
      Ballerini

  2. Bruno, conforme pode ser visto nos vídeos transmitidos pela TV Câmara no YouTube, referentes a tramitação do PL 6621/2016, nas duas ultimas sessões, a inclusão do Inmetro no PL 6621/2016, já tem o apoio do MDIC e da Casa Civil, conforme testemunho do deputado Celso Russomanno. Cabendo então aos nossos colegas Jorge Cruz e Marco Aurélio, finalizarem as suas ações. Logo, tenho plena confiança na competência do grupo de trabalho definido pelo presidente do Inmetro, para que a minuta de lei que define o marco legal do Inmetro, seja entregue.

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