Em abril de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089/2018, que regulamenta o Decreto nº 9.203/2017 e estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Ainda que algumas instituições já estejam com ações em andamento, a diferença é que agora os programas de integridade serão obrigatórios, com data limite para implementação até 30 de novembro de 2018.
Indicação de Unidade de Gestão de Integridade
Na primeira fase da instituição do Programa de Integridade, órgãos e as entidades devem constituir unidade de gestão da integridade, à qual será atribuída competência para: coordenação da estruturação, execução e monitoramento do programa; orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes; e promoção de outras ações relacionadas à implementação dos planos de integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão ou entidade.
De 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir unidade de gestão de integridade, 112 já constituíram unidade. Além delas, 7 não obrigatórias também indicaram, totalizando 119 entidades.
Os entes não obrigados que já criaram unidade de gestão de integridade são: Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA) e Hospital Federal de Ipanema (HFI).
Conheça mais na lista abaixo!
| ORGÃO/ENTIDADE – OBRIGATÓRIAS | SIGLA | INDICOU UNIDADE |
| Advocacia-Geral da União | AGU | NÃO |
| Agência Espacial Brasileira | AEB | SIM |
| Agência Nacional de Águas | ANA | NÃO |
| Agência Nacional de Aviação Civil | ANAC | SIM |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | ANEEL | SIM |
| Agência Nacional de Mineração | ANM | NÃO |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar | ANS | SIM |
| Agência Nacional de Telecomunicações | ANATEL | SIM |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários | ANTAQ | NÃO |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | ANTT | NÃO |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | ANVISA | SIM |
| Agência Nacional do Cinema | ANCINE | NÃO |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | ANP | NÃO |
| Autoridade de Governança do Legado Olímpico | AGLO | SIM |
| Banco Central do Brasil | BACEN | SIM |
| Casa Civil da Presidência da República | CC-PR | SIM |
| Centro Federal de Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca – | CEFET-RJ | SIM |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | CEFET-MG | NÃO |
| Colégio Pedro II | CP II | NÃO |
| Comando da Aeronáutica | COMAER | SIM |
| Comando da Marinha | CMAR | SIM |
| Comando do Exército | CEX | SIM |
| Comissão de Valores Mobiliários | CVM | SIM |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear | CNEN | SIM |
| Conselho Administrativo de Defesa Econômica | CADE | SIM |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | CNPq | NÃO |
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | DNIT | NÃO |
| Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | DNOCS | NÃO |
| Departamento Nacional de Produção Mineral | DNPM | NÃO |
| Fundação Alexandre de Gusmão | FUNAG | SIM |
| Fundação Biblioteca Nacional | FBN | NÃO |
| Fundação Casa de Rui Barbosa | FCRB | SIM |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | CAPES | SIM |
| Fundação Cultural Palmares | FCP | NÃO |
| Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo | Funpresp-Exe | NÃO |
| Fundação Escola Nacional de Administração Pública | ENAP | NÃO |
| Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | IBGE | SIM |
| Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | IPEA | SIM |
| Fundação Joaquim Nabuco | FUNDAJ | NÃO |
| Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho | FUNDACENTRO | NÃO |
| Fundação Nacional de Artes | FUNARTE | NÃO |
| Fundação Nacional de Saúde | FUNASA | NÃO |
| Fundação Nacional do Índio | FUNAI | SIM |
| Fundação Oswaldo Cruz | FIOCRUZ | SIM |
| Fundação Universidade de Brasília | UNB | SIM |
| Fundação Universidade do Amazonas | UFAM | SIM |
| Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | UFGD | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre | UFCSPA | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | UFMT | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | UFMS | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | UFOP | NÃO |
| Fundação Universidade Federal de Pelotas | UFPel | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Rondônia | UNIR | NÃO |
| Fundação Universidade Federal de Roraima | UFRR | NÃO |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | UFSCar | SIM |
| Fundação Universidade Federal de São João Del Rei | FUNRei | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Sergipe | UFS | SIM |
| Fundação Universidade Federal de Viçosa | UFV | SIM |
| Fundação Universidade Federal do ABC | UFABC | SIM |
| Fundação Universidade Federal do Acre | UFAC | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Amapá | UNIFAP | SIM |
| Fundação Universidade Federal do Maranhão | UFMA | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Pampa | UNIPAMPA | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Piauí | UFPI | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Rio Grande | FURG | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Tocantins | UFT | NÃO |
| Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | UNIVASF | SIM |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | FNDE | SIM |
| Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República | GSI/PR | SIM |
| Instituto Brasileiro de Museus | IBRAM | SIM |
| Instituto Brasileiro de Turismo | EMBRATUR | NÃO |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | IBAMA | NÃO |
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | ICMBio | NÃO |
| Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | JBRJ | SIM |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | IPHAN | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano | IF BAIANO | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense | IFC | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia | IF BA | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | IFPB | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas | IFAL | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília | IFB | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás | IFGO | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso | IF MT | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | IFMG | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | IFPE | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia | IFRO | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima | IFRR | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina | IFSC | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo | IFSP | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe | IFS | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | IFAC | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | IFAP | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas | IFAM | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | IFCE | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo | IF ES | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | IFMA | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul | IFMS | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais | IFNMG | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará | IFPA | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | IFPR | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí | IFPI | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro | IFRJ | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | IFRN | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul | IFRS | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano | IFSPE | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais | IFSULDEMINAS | NÃO |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro | IFTRIAMG | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha | IFFAR | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense | IFFLU | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano | IF-GOIANO | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais | IFMGSE | SIM |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense | IFSul | SIM |
| Instituto Federal do Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins | IFTO | SIM |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI | SIM |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | INCRA | NÃO |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | INEP | SIM |
| Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | INMETRO | SIM |
| Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | ITI | NÃO |
| Instituto Nacional do Seguro Social | INSS | NÃO |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | MAPA | SIM |
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | MCTIC | SIM |
| Ministério da Cultura | MinC | SIM |
| Ministério da Defesa | MD | SIM |
| Ministério da Educação | MEC | SIM |
| Ministério da Fazenda | MF | SIM |
| Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | MDIC | SIM |
| Ministério da Integração Nacional | MI | SIM |
| Ministério da Justiça | MJ | SIM |
| Ministério da Saúde | MS | SIM |
| Ministério da Segurança Pública | MSP | NÃO |
| Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | CGU | SIM |
| Ministério das Cidades | MCIDADES | SIM |
| Ministério das Relações Exteriores | MRE | NÃO |
| Ministério de Minas e Energia | MME | SIM |
| Ministério do Desenvolvimento Social | MDS | SIM |
| Ministério do Esporte | ME | SIM |
| Ministério do Meio Ambiente | MMA | SIM |
| Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | MP | SIM |
| Ministério do Trabalho | MTB | NÃO |
| Ministério do Turismo | MTur | SIM |
| Ministério dos Direitos Humanos | MDH | NÃO |
| Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | MTPA | SIM |
| Presidência da República | PR | NÃO |
| Secretaria de Governo da Presidência da República | SEGOV/PR | NÃO |
| Secretaria-Geral da Presidência da República | SGPR | NÃO |
| Superintendência da Zona Franca de Manaus | SUFRAMA | SIM |
| Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste | SUDECO | SIM |
| Superintendência de Seguros Privados | SUSEP | NÃO |
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | SUDAM | SIM |
| Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | SUDENE | NÃO |
| Superintendência Nacional de Previdência Complementar | PREVIC | SIM |
| Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | UNILAB | NÃO |
| Universidade Federal da Bahia | UFBA | SIM |
| Universidade Federal da Fronteira Sul | UFFS | SIM |
| Universidade Federal da Integração Latino-Americana | UNILA | SIM |
| Universidade Federal da Paraíba | UFPB | NÃO |
| Universidade Federal de Alagoas | UFAL | NÃO |
| Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG | SIM |
| Universidade Federal de Campina Grande | UFCG | NÃO |
| Universidade Federal de Catalão | UFCAT | NÃO |
| Universidade Federal de Goiás | UFG | NÃO |
| Universidade Federal de Itajubá | UNIFEI | SIM |
| Universidade Federal de Jataí | UFJ | NÃO |
| Universidade Federal de Juiz de Fora | UFJF | SIM |
| Universidade Federal de Lavras | UFLA | SIM |
| Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG | SIM |
| Universidade Federal de Pernambuco | UFPE | SIM |
| Universidade Federal de Rondonópolis | UFR | NÃO |
| Universidade Federal de Santa Catarina | UFSC | NÃO |
| Universidade Federal de Santa Maria | UFSM | SIM |
| Universidade Federal de São Paulo | UNIFESP | SIM |
| Universidade Federal de Uberlândia | UFU | SIM |
| Universidade Federal do Agreste de Pernambuco | Ufape | NÃO |
| Universidade Federal do Cariri | UFCA | SIM |
| Universidade Federal do Ceará | UFC | SIM |
| Universidade Federal do Delta do Parnaíba | UFDPar | NÃO |
| Universidade Federal do Espírito Santo | UFES | SIM |
| Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro | UNIRIO | SIM |
| Universidade Federal do Oeste da Bahia | UFOB | NÃO |
| Universidade Federal do Oeste do Pará | UFOPA | SIM |
| Universidade Federal do Pará | UFPA | SIM |
| Universidade Federal do Paraná | UFPR | SIM |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | UFRB | NÃO |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | UFRJ | NÃO |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN | SIM |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS | NÃO |
| Universidade Federal do Sul da Bahia | UFESBA | SIM |
| Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará | Unifesspa | SIM |
| Universidade Federal do Triângulo Mineiro | UFTM | NÃO |
| Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | UFVJM | SIM |
| Universidade Federal Fluminense | UFF | NÃO |
| Universidade Federal Rural da Amazônia | UFRA | SIM |
| Universidade Federal Rural de Pernambuco | UFRPE | SIM |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ | SIM |
| Universidade Federal Rural do Semi-Árido | UFERSA-RN | SIM |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | UTFPR | SIM |
| Vice-Presidência da República | VPR | NÃO |
*Atualização Semanal
www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade
CGU 23/10/2018
