Janot vê indícios de que ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) recebeu propina em 2014
Em documento enviado ao STF (STF) no começo deste ano e tornado público no sistema da Corte nesta sexta-feira (17), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), para a Câmara dos Deputados.
Os dados constam de inquérito aberto contra o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva (PT), que teve o processo remetido para a Justiça Federal do Paraná depois que deixou o governo federal e perdeu o foro privilegiado. Em meio à investigação do petista, foi identificada uma mensagem no celular do ex-diretor financeiro da construtora UTC Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores da Lava Jato, que fazia menção a Mendonça Filho.
Janot explicou ao Supremo que, em meio ao material enviado pelo juiz federal Sérgio Moro da apuração sobre Edinho, havia uma imagem arquivada no celular de Pinheiro que se referia a uma doação de R$ 100 mil da UTC para o atual ministro da Educação. À época, Mendonça Filho era deputado federal.
“Além da pessoa do ministro Edson Antonio Edinho da Silva, foram encontrados indícios de possível recebimento de propina por parte do deputado federal José Mendonça Bezerra Filho, do DEM/PE, consistente em imagem arquivada em um dos celulares apreendidos em poder de Walmiro Pinheiro, compatível com folha impressa identificando o partido Democratas e informando dados bancários de uma conta para doações de campanha eleitoral para o ano de 2014, havendo manuscrito de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e do nome do dep. Mendonça Filho, além de registro impresso do tesoureiro do partido, Romero Azevedo”, escreveu Janot no pedido de investigação encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte.
O chefe do Ministério Público ressaltou ao tribunal que era “curioso observar que, na prestação de contas oficiais da campanha de Mendonça Filho, há o registro de doação de exatos R$ 100 mil pelas construtoras Odebrecht e Queiroz Galvão.
Janot observou ainda que a UTC fez uma doação de R$ 100 mil ao diretório nacional do DEM em 5 de setembro de 2014 e outra, de igual valor, em 5 de agosto de 2014.
O procurador-geral da República disse ao STF que, “diante de elementos indiciários de possível pagamento de propina para a campanha” de Mendonça Filho, a Corte teria competência para investigar a suspeita de prática criminal.
À TV Globo, Mendonça filho declarou que não recebeu doação da UTC na campanha para deputado em 2014. Ele também disse que, na ocasião, foi procurado por interlocutores da construtora oferecendo doação legal de R$ 100 mil, mas afirma que recusou e sugeriu que fosse feita ao partido. O ministro relatou que a empresa fez a doação ao DEM e o valor foi declarado à Justiça Eleitoral.
Crédito: Portal G1 – disponível na web 18/06/2016
Henrique Alves (PMDB-RN) antecipou demissão após ser identificada conta na Suíça.
O pedido de demissão de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) do comando do Ministério do Turismo foi motivado pela chegada ao Palácio do Planalto da informação de que autoridades policiais identificaram contas secretas do peemedebista no exterior. O caso está sendo considerado por investigadores semelhante ao do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As supostas contas do ex-ministro fora do país foram rastreadas pelo grupo de trabalho da Lava Jato que atua na Procuradoria Geral da República (PGR) e por investigadores suíços. O grupo de trabalho é formado por procuradores da República e promotores do Ministério Público do Distrito Federal que auxiliam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos casos envolvendo políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Por meio de nota, Henrique Alves dissse refutar “qualquer ilação a respeito de contas no exterior” em seu nome e afirmou que nunca foi citado a prestar esclarecimentos. Eles também declarou estar “à disposição da Justiça”.
Terceira baixa do governo Michel Temer em pouco mais de um mês, Henrique Alves pediu demissão nesta quinta-feira, 16,. Alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro do Turismo foi citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O novo delator da Lava Jato relatou ter repassado a Henrique Alves r$ 1,55 milhões em propina entre 2008 e 2014.
Aliado próximo de Henrique Alves, o presidente afastado da Câmara também teve contas bancárias na Suíça rastreadas pelos investigadores da Lava Jato. Segundo a PGR, Eduardo Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão em uma conta no país europeu. O dinheiro, segundo autoridades suíças, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.
Na época em que foi revelada a existência das contas no exterior, Cunha negou ser dono das contas e argumenta que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
Cunha foi denunciado ao Supremo por Janot em razão das contas no exterior e é alvo de um processo de cassação na Câmara por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existêcia delas. Cunha nega ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero”.
Crédito: Portal G1 – disponível na web 18/06/2016
Teori homologa delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.
O ministro Teori Zavascki, do STF, homologou a delação premiada fechada entre o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto e o grupo de trabalho da Lava Jato.
Os depoimentos de Cleto foram prestados à Procuradoria Geral da República (PGR) porque ele citou o nome de pessoas com foro privilegiado que teriam envolvimento em fraudes, entre as quais o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB-RJ.
Cleto assumiu o cargo de alto escalão do banco público federal por indicação de Cunha. O ex-dirigente da Caixa relatou que o presidente afastado da Câmara recebeu propina de dinheiro de negócios feitos pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).
O teor da delação premiada de Fábio Cleto seguirá em segredo de Justiça até que a PGR decida se abre ou não inquéritos ou inclua, a partir do que foi dito pelo ex-dirigente da Caixa, as citações em investigações já abertas. As informações prestadas por ele corroboram outra delação, feita pelos donos da Carioca Engenharia – Ricardo Pernambuco Júnior e o pai dele, Ricardo Pernambuco. A delação deles já foi tornada pública.
Foi com base na delação dos donos da Carioca que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez no último dia 10 a terceira denúncia contra Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia ainda não foi analisada pelos ministros do Supremo, para a Corte decidir se o peemedebista vira ou não réu no processo.
Por meio de nota, Eduardo Cunha afirmou que desconhece o conteúdo da delação. “Por isso não posso comentar detalhes”, afirma. “Reitero que o cidadão delator foi indicado para cargo na Caixa, pela bancada do PMDB/RJ, com meu apoio, sem que isso signifique concordar com qualquer prática irregular. Desminto, como aliás já desmenti, qualquer recebimento de vantagem indevida. Se ele cometeu irregularidades, que responda por elas”, diz a nota. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)
Os empresários afirmaram que Cunha recebeu cerca de R$ 52 milhões do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca – que atuava na obra do Porto Maravilha. Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo FI-FGTS. Segundo as investigações, Cunha era próximo de Cleto.
O novo delator da Lava Jato foi exonerado da vice-presidência da CEF em 10 de dezembro de 2015 por ordem da presidente afastada, Dilma Rousseff. Cinco dias depois, ele foi um dos alvos da Operação Catilinárias, etapa da Lava Jato que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial e no gabinete de Eduardo Cunha.
Veja a íntegra da nota de Eduardo Cunha:
Desconheço o conteúdo da delação, por isso não posso comentar detalhes.
Reitero que o cidadão delator foi indicado para cargo na Caixa, pela bancada do PMDB/RJ, com meu apoio, sem que isso signifique concordar com qualquer prática irregular.
Desminto, como aliás já desmenti, qualquer recebimento de vantagem indevida. Se ele cometeu irregularidades, que responda por elas.
Desafio qualquer um a provar a veracidade dessas delações como também qualquer vinculação, de qualquer natureza, com as contas mencionadas por esses delatores.
Crédito: Portal G1 – disponível na web 18/06/2016
PT tinha como hábito receber doações mediante ameaças
Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o PT tinha como hábito receber doações eleitorais oficiais e não oficiais, muitas vezes mediante ameaças a empresas com contratos com o governo federal. Segundo Janot, a prática era centralizada, em parte, no ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, que foi tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras — embora não se limitassem a estes”, escreveu Janot.
O documento, datado em 2 de junho, pedia também que a investigação de Edinho fosse encaminhada para a Justiça Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 12 de maio, ele deixou de ser ministro e, portanto, perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, concordou e determinou que o inquérito fosse encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões.
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Janot discordou. Segundo ele, “ao contrário do que alega a defesa, fazem-se presentes diversos elementos convergentes à conclusão de que as solicitações de doações levadas a efeito por Edson Antônio Edinho da Silva eram, sim, vinculadas à manutenção das ‘facilidades’ de contratação perante o governo federal, em especial a estatal petrolífera e suas subsidiárias”.
Além do depoimento de Pessoa, Janot citou também dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht. “Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custar campanhas eleitorais”, anotou Janot.
Em outro ponto, ele escreveu: “De igual maneira, os dados obtidos dos aparelhos telefônicos apreendido em poder de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, constantes dos autos da Petição 5.782/DF, igualmente apensada ao presente Inquérito, confluem para ratificar a hipótese investigativa sob foco: a de que Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal. Nos celulares, foi encontrada a anotação n° 4923 com alusão a Edinho (provavelmente Edinho Silva) como pessoa amplamente conhecedora da conta (possivelmente conta corrente para pagamento de propina)”.
“Tal registro do nome de Edinho ocorre justamente em sequência ao registro de liberação de ‘contribuições’ (regularmente utilizada nas anotações pela palavra ‘feira’, relacionando a ‘Vaca’ —possivelmente João Vacari Neto), notório operador financeiro da lavagem de dinheiro da corrupção da Petrobras, já investigado e processado na 13ª Vara Federal do Paraná”, concluiu Janot.
Janot também mencionou a delação premiada de Walmir Pinheiro, ligado à UTC. O delator confirmou que Ricardo Pessoa lhe contou sobre a cobrança feita por Edinho. Walmir disse ter sido orientado pelo ex-presidente da empreiteira a procurar Manoel Araújo Sobrinho, assessor de Edinho, para fazer o repasse de R$ 5 milhões.
Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, Edinho negou que tenha pedido doação, e que foi o próprio Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças nas quais citou os contratos da UTC com a Petrobras.
Em nota publicada nesta sexta-feira, Edinho disse que sempre agiu de maneira ética, correta e dentro da legalidade, sem nunca ter ameaçado empresários, e que é favorável à apuração de todos os fatos em relação à sua atuação na campanha de Dilma.
“Sou favorável à apuração de todos os fatos com relação à minha atuação na campanha de Dilma Rousseff em 2014. Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. Criou-se uma tese de que todas as doações à campanha de Dilma são ilegais, enquanto que as doações feitas pelos mesmos doadores aos demais candidatos são legais. Jamais pressionei ou ameacei empresários. Todas as contribuições realizadas à campanha de Dilma em 2014 foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. As contas foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE”, diz trecho da nota.
Crédito: O Globo – disponível na web 18/06/2016
Temer quer que ministros envolvidos em escândalos se demitam.
Em reunião na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Jaburu, o presidente interino Michel Temer determinou aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que conversem com todos os integrantes do primeiro escalão sobre qualquer envolvimento que possam ter com as investigações da Operação Lava-Jato. Geddel não estava na reunião. O ministro viajou, na quinta-feira, para a Bahia.
Temer ficou muito irritado com a saída de Henrique Eduardo Alves do Ministério do Turismo, antecipando-se a denúncias que surgirão nos próximos dias. Segundo auxiliares presidenciais, ele quer evitar novas baixas por conta de potenciais escândalos.
Na reunião, os peemedebistas demonstraram preocupação com a delação de Fábio Cleto, que era vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Cleto é afilhado político do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com as conversas, Temer busca blindar o governo. A ideia é que os principais auxiliares façam um “exame de consciência”.
— A prioridade zero do presidente é impedir que a Lava-Jato chegue ao governo. Ao Palácio do Planalto, então, nem se fala. A diretriz dada na reunião foi a de quem tiver qualquer envolvimento peça para sair. Se não sair, será saído — afirmou um interlocutor palaciano.
Henrique Eduardo Alves foi o terceiro ministro do governo interino de Temer a deixar o cargo após se envolver com a Lava-Jato. Antes dele,Romero Jucá deixou o Planejamento e Fabiano Silveira pediu demissão da Transparência após serem divulgadas gravações de Sérgio Machado. Nos áudios, Jucá diz que era preciso “estancar essa sangria”, em relação ao avanço das investigações, e Silveira orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a não antecipar informações à procuradoria-geral da República.
Segundo este interlocutor, o Planalto avalia que houve desgaste com a queda de três ministros no primeiro mês de governo, mas que ainda é possível estancar a crise e minimizar os dados.
Durante a reunião, os ministros e Temer avaliaram que não foram só as pedaladas fiscais que levaram ao afastamento da presidente Dilma Rousseff mas, sobretudo, o fato de as investigações terem chegado ao Planalto, afetando os ex-ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (Casa Civil).
Crédito: O Globo – disponível na web 18/06/2016
