Representantes de servidores anistiados de oito estados (BA, CE, MG, MT, PE, RJ, RS, SP) e o Distrito Federal participaram do encontro nacional da categoria que aconteceu no último sábado, 18, na sede da Condsef, em Brasília. Além de determinar atenção total aos projetos de lei (PL´s) que estão no Senado e trazem acordos firmados com o governo no ano passado, os anistiados debateram a conjuntura e estabeleceram prioridades para compor seu plano de reivindicações. Confira a íntegra do relatório do encontro clicando aqui. Uma das avaliações girou em torno da necessidade de retomada de trabalhos constantes da comissão de anistiados da Condsef.
O objetivo com isso é garantir um debate permanente sobre os problemas comuns entre os anistiados em todo Brasil, identificá-los, apresentar soluções e cobrar atendimento das principais demandas e reivindicações da categoria. Apesar de a transposição ao Regime Jurídico Único (RJU) continuar sendo um dos principais focos dos anistiados, no encontro houve a sugestão para que assessorias técnicas da Condsef discutam a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como probabilidade para a categoria já que os anistiados reúnem características que lhes conferem certa desvantagem em relação aos servidores do RJU e também celetistas. Há relatos de assédio moral e até perseguição política. Para isso também a manutenção de uma comissão permanente seria importante.
No encontro nacional também foram reafirmadas uma série de reivindicações que já haviam sido estabelecidas como prioridade pela categoria. A criação de uma tabela única de remuneração para os anistiados e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94 estão entre essas demandas. A lista com todas as reivindicações você também acessa no relatório completo do encontro.
Para encaminhar essas questões e promover um debate permanente dos problemas que afetam a categoria foi criada a Comissão Nacional dos Anistiados com representantes do Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul e suplentes de Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e DF. A Condsef vai levar ao seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a solicitação dos servidores anistiados para que um plantão mensal da comissão aconteça para dar encaminhamento ao que foi determinado nesse encontro nacional.
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Condsef 24/06/2016
