A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, do senador Lasier Martins (PDT-RS), que destina ao desenvolvimento de ciência e tecnologia 20% do rendimento anual do Fundo Social. O fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal.
De acordo com o relatório aprovado pela CAS, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), 50% destes recursos específicos deverão ser destinados para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A senadora Ana Amélia elogiou o objetivo da proposta de Lasier, lembrando que “o investimento contínuo em ciência e tecnologia é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social de um país”.
Os senadores também aprovaram durante a reunião, a pedido do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), a realização de uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2016, que regulamenta as atividades de teleatendimento e telemarketing no país.
— A proposta como está pode aumentar o desemprego, principalmente no Nordeste — argumentou o senador.
Durante a reunião também foi concedida vista coletiva ao substitutivo de Otto Alencar (PSD-BA) para o PLS 200/2015, que trata de pesquisa clínica.
LDO
Antes da reunião deliberativa, os senadores aprovaram as emendas da comissão para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. O relatório foi elaborado por Paulo Rocha (PT-PA), e as emendas tratam sobre o Anexo de Prioridades e Metas para a LDO 2017.
A comissão recomenda para o ano que vem o atingimento pelo país de uma meta de 5.000 unidades, visando a estruturação da rede de serviços de atenção básica na área da saúde. Também visa incluir na LDO a realização de ao menos 2 milhões de procedimentos por meio do Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais. Essa meta incluiria a assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população, assim como o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.
Os senadores também pedem que a LDO preveja o apoio para pelo menos 200 projetos visando a promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Agência Senado de Notícias 30/06/2016
