Na decisão em determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil, a juíza de fiscalização da 2ª Vara Criminal de Duque da Caxias Daniela Barbosa Assunção de Souza afirma que a empresa trata o país como “uma republiqueta” e critica o uso do inglês nas mensagens da empresa, afirmando que isso demonstra “total desprezo às leis nacionais”. Ela lembra que a empresa possui filial no Brasil, está sujeita às leis e à língua nacional, e diz que indica tratamento do país “como uma republiqueta”.
O documento aponta ainda que a empresa formulou “perguntas totalmente improcedentes e impertinentes” sobre o caso e ainda pediu que a comunicação fosse feita em inglês. “If possible, please provide responses in English as that will significantly improve our ability to analyze and process your request in a timely manner”, apontava a comunicação da empresa, segundo a magistrada.
Em maio, quando o serviço foi bloqueado por determinação da Justiça de Sergipe, o diretor jurídico do WhatsApp, Mark Kahn, veio ao país e afirmou que a empresa não tem como fornecer o conteúdo exigido judicialmente: “Não estou aqui para discutir teses, entendo seu ponto, mas conteúdo ninguém vai ter porque nós não temos”, disse o executivo na época.
A juíza, no entanto, afirma que, se a empresa detém tecnologia para codificar mensagens, precisa também ser capaz de repassar tais conteúdos à Justiça. Além disso, ela destaca que o WhatsApp tem de cumprir as determinações judiciais do país, caso contrário não deve oferecer o serviço no território brasileiro.
“Se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas, e esta informação é sempre rechaçada por peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judiciais que até então alegava ser impossível, deveremos, então, concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos”, afirma a magistrada em sua decisão..
Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do WhatsApp informou que ainda não tinha posição oficial sobre o bloqueio do serviço.
Crédito: O Globo – Disponível na web 20/07/2016
