No que depender da equipe econômica, as futuras regras da Previdência serão muito duras. Segundo um dos técnicos que está finalizando o projeto a ser enviado ao Congresso, além da idade mínima para aposentadoria, o governo ampliará de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores se retirem do mercado. Mas não é só. O valor médio do benefício também cairá. Hoje, quando os homens atingem 65 anos e as mulheres, 60, mas não recolheram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todo o período da vida laboral, todos podem receber benefícios, limitados a 70% das maiores contribuições, valor que é acrescido em 1% por ano de pagamento ao INSS. Pelas futuras regras, esse limite cairá para 60%, também acrescido de 1% ao ano de recolhimento. O objetivo é obrigar as pessoas a ficarem mais tempo trabalhando.
Antes mesmo de a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso, a analista de sistemas Edivânia Amaral, 38 anos, dos quais 17 de carteira assinada, já fez as contas e viu que terá que trabalhar pelo menos mais 11 anos além dos 13 que faltam pelas regras atuais. “Não será fácil. Mas se eu tiver emprego e saúde, tudo bem”, diz. Ela reconhece que a média atual de idade de aposentadoria dos brasileiros, de 55 anos, é muito baixa. “Esse tipo de coisa acaba criando grandes distorções no sistema. Veja o caso da minha mãe. Ela está com 70 anos, contribuiu para o INSS por um bom período, mas só recebe um salário mínimo de aposentadoria. Quase não dá para comprar os remédios dela”, ressalta.
Para o jardineiro William Souza Costa, 21, a possibilidade de aposentadoria é algo quase impossível de ocorrer. Ele está desempregado há um mês. Tem um ano e meio de contribuição para o INSS. Se ficar muito tempo sem carteira assinada, certamente não receberei meus benefícios”, afirma. O que mais o assusta é o fato de as regras mudarem no meio do caminho. “Não tenho dúvidas de que as coisas ficarão piores para os trabalhadores”, ressalta. Por mais que o governo diga o contrário, de que a reforma manterá a saúde do sistema previdenciário, ele não acredita. “O governo não faz nada pensando na gente. Só está preocupado em manter privilégios para poucos.”
Risco de calote
Na avaliação de Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), será preciso uma ampla campanha de esclarecimento para que a população se conscientize de que, como está hoje, a Previdência não se sustenta. “Temos o risco sistêmico de não conseguir, já agora, pagar aposentadorias. Isso é mais claro no serviço público. Atualmente, há dois trabalhadores ativos que contribuem para bancar cada inativo. No INSS, são oito ativos para cada inativo. Em 2040, serão quatro para um. Temos uma conta cada vez mais difícil de fechar”, assinala.
O projetista em telecomunicações Francisco Alexandre Meirelles, 54, reconhece a situação dramática da Previdência. Mas acredita que muitos dos problemas se acumularam por causa da má gestão do sistema. Ele diz que pagou ao INSS durante 30 anos para receber três salários mínimos de aposentadoria. Mas não crê que isso será possível. Sem trabalho há um ano e meio, deixou de contribuir para o instituto, pois teve que optar entre a comida do dia a dia e o benefício no futuro. “Tenho feito alguns bicos, mas não consigo receber. Sinceramente, perdi a esperança de obter a aposentadoria, ainda mais com a reforma que está por vir. Pelas regras atuais, faltam cinco anos de contribuição. Lesado, sei que vou ser”, lamenta.
Na opinião de Renato Follador, consultor em previdência e educador financeiro, por mais difícil que seja levar adiante a reforma da Previdência, o governo não pode desistir. “Chegamos a um ponto em que não há mais paliativos. Já estamos vendo vários casos de calotes em aposentados, como nos governos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Isso pode se multiplicar país afora, inclusive no INSS”, afirma.
Oito em cada 10 trabalhadores serão atingidos pela reforma da Previdência.
Oito em cada 10 trabalhadores que hoje estão na ativa serão atingidos imediatamente pela reforma da Previdência Social que o governo está preparando e deve ser enviada ao Congresso em setembro, depois que o Senado aprovar o impeachment definitivo de Dilma Rousseff. Todos têm menos de 50 anos. O restante também terá que dar sua colaboração, mas por meio de uma regra de transição que pode durar até 15 anos. As mudanças, assegura o Palácio do Planalto, serão inevitáveis, pois é grande o risco de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime que banca as aposentadorias de servidores e militares caminharem para a falência.
Está praticamente decidido a instituição de uma idade mínima para que as pessoas se retirem do mercado de trabalho: 65 anos para homens e 62 ou 63 anos para as mulheres — ao longo do tempo, a idade será uma só. Os trabalhadores com mais de 50 anos terão que pagar um pedágio de até 50% do tempo que ainda têm para se aposentarem. Ou seja, se, quando a reforma for aprovada, a pessoa ainda tiver que contribuir por mais cinco anos ao INSS, esse prazo subirá para 7,5 anos. O governo pretende ainda unificar as regras de todos os regimes previdenciários em vigor hoje. Isso inclui aqueles que trabalham na iniciativa privada, servidores e militares.
O período para que ocorra a unificação também deverá ser de 15 anos. Nem mesmo professores e policiais, que hoje podem se aposentar depois de 25 anos de trabalho, escaparão. “A nossa meta é acabar com privilégios”, diz um técnico do Ministério da Fazenda. Ele reconhece que não será fácil convencer o Congresso da importância das medidas, mas crê que o bom senso prevalecerá. Neste ano, juntos, o INSS e a previdência de servidores e militares terão rombo próximo de R$ 220 bilhões. Não há, segundo ele, aumento de impostos que consiga cobrir esse buraco sem fundo.
Nas ruas, a ansiedade é grande. “Estou preocupadíssima”, diz Maria Isabel da Fé, 64 anos, que está prestes a se aposentar. Ex-autônoma, ela recebia, até bem pouco tempo, auxílio-doença por causa de um câncer de mama e uma trombose. “Trabalhei a vida inteira para pagar a Previdência. Espero que, agora, não me deixem na mão”, diz. Ela acredita que o governo terá que dar explicações muito boas para justificar as mudanças que está querendo fazer no INSS. “A sensação é de que todos seremos prejudicados”, emenda.
Crédito: Celia Perrone-Blog do Vicente do Correio Braziliense – disponível na web 08/08/2016
