Durante três dias, o encontro do Coletivo Jurídico da Condsef debateu temas de interesse dos servidores da base da Condsef buscando encaminhar ações para defender direitos da categoria. No relatório do encontro (acesse aqui) é possível acompanhar os encaminhamentos que assessores jurídicos da Condsef e suas filiadas deram aos principais temas abordados. Entre os assuntos com maior grau de questionamento está a nova regra para incorporação das gratificações de desempenho para fins de aposentadoria, fruto de acordos do processo de negociação com o governo firmados ano passado. Sobre isso foi decidido que será elaborada cartilha com orientações gerais prevendo diferentes cenários. Assim que concluída a cartilha terá ampla distribuição e divulgação sobre o que envolve as mudanças negociadas.
O que fazer frente a indícios de fraude com créditos consignados foi outro tema de destaque nesse encontro. Os advogados entendem que a Condsef deve encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal solicitando reparação dos danos sofridos pelos servidores. Além disso, foi sugerido que entidades filiadas à Confederação nos estados proponham ações judiciais para indenização de danos que servidores entendam que tenham sofrido com base na responsabilidade civil do Estado.
Sobre aumentos abusivos em planos de saúde como o caso da Geap, o coletivo jurídico definiu que vai acompanhar julgamento de ação e representação da Golden Cross que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, serão divulgadas decisões favoráveis da Justiça Estadual aos servidores. Essas decisões são importantes para que se possa estudar ação coletiva contra aumentos abusivos praticados.
Outros temas relevantes abordados no encontro com encaminhamentos que podem ser vistos no relatório completo do coletivo jurídico foram: atualizações sobre intoxicados da Funasa; Ebserh e os problemas enfrentados; aposentadoria especial e o cumprimento do MI 880; práticas antissindicais e assédio moral; temas referentes a reajustes de 14,23% e 15,8%; novo código de Processo Civil; recursos extraordinários sobre índice de correção monetária.
A assessoria de imprensa da Condsef seguirá acompanhando essas ações para divulgar o desenrolar desses encaminhamentos. O coletivo jurídico lembra a importância de reforçar a recomendação para que servidores proponham ações com as assessorias das entidades e não com outros advogados. É uma forma de buscar controle no que está sendo feito, além de evitar a proposição de ações infundadas e que podem gerar sucumbência aos servidores.
Condsef 09/09/2016
