O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que a reforma da Previdência elaborada pelo governo vai propor o fim das diferenças entre o regime de previdência geral e o público. Atualmente, os funcionários do setor público e do setor privado são regidos por normas diferentes.
Na semana passada, Temer recebeu da casa Civil um esboço da reforma da Previdência. O presidente disse que vai ler o texto e conversar com parlamentares e representantes de empresários e de trabalhadores antes de enviar a proposta para o Congresso.
Ele foi questionado se poderia adiantar algum item da proposta, mas disse que ainda não havia lido tudo. Em seguida, afirmou que poderia dar certeza sobre o fim das diferenças entre o regime público e o geral.
“Não haverá mais distinção entre a previdência geral e a previdência pública. Esse é um ponto que já está definido”, disse Temer.
Em seguida o presidente foi questionado se os militares também deixariam de ter um regime próprio de previdência. Temer afirmou que ainda não sabe como ficará esse ponto.
“Confesso que não sei dizer. Recebi um belíssimo esboço, não por inteiro. Os militares evidentemente sempre tiveram tratamento diferenciado, em função das peculiaridades da carreira”, disse o presidente.
Houve também uma pergunta sobre regras diferentes para políticos. Temer disse que não viu o tema especificamente, mas afirmou que a reforma deve “atingir a todos”.
“Não discutimos sobre isso. Deve ser geral, atingir a todos, sem dúvida alguma. Evidentemente, nós vamos fazer uma coisa equânime, para atingir todos os setores. Não vamos diferenciar”, disse Temer.
PEC do teto dos gastos
Logo no início da entrevista, o presidente comentou a votação desta segunda-feira (10), na qual a Câmara aprovou em primeiro turno, com 366 votos a favor, a proposta de emenda à Constituição que impõe um teto para os gastos públicos.
“Foi uma vitória muito significativa, numericamente e qualitativamente. Os deputados compreenderam, estão preocupados com o Brasil. Votamos numa segunda-feira, perto de feriado”, disse o presidente.
Crédito: Portal do G1 – disponível na web 11/10/2016
Governo busca equidade em reforma da Previdência e Temer quer evitar privilégios.
O governo do presidente Michel Temer quer uma reforma da Previdência que trate todos com “equidade e justiça” e que evite que determinados setores tenham privilégios, disse nesta terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Temer afirmou que o governo não irá mais diferenciar a Previdência dos trabalhadores do setor público e do setor privado.
“Nós vamos fazer uma coisa equânime, quer dizer, para atingir todos os setores. Não vamos diferenciar mais os setores. Por exemplo, posso antecipar a você, não haverá uma distinção entre a Previdência geral dos trabalhadores, e a Previdência pública dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e este é um ponto que já está definido”, disse Temer.
A última reforma feita na Previdência já colocou, para os servidores concursados a partir de 2013, o mesmo teto dos trabalhadores gerais e criou fundos previdenciários para complementação.
Nesta reforma, o governo estudava uma fórmula para verificar se compensa incluir os demais servidores nesse teto, já que muitos contribuíram por décadas pelo salário bruto para ter direito à aposentadoria integral e teriam de ter alguma compensação. As alterações não estão totalmente definidas ainda.
Na entrevista, Temer foi questionado se a aposentadoria dos políticos, que hoje segue um regime semelhante aos dos servidores, mas permite a parlamentares se aposentar proporcionalmente com apenas 8 anos de mandato, seria alterada. Temer afirmou que isso ainda não havia ainda sido discutido, ao mesmo tempo que afirmou estar sendo “esboçada”, voltando a dizer que será feita “uma coisa equânime”.
Na sua primeira declaração à imprensa em que respondeu a questões enviadas previamente e debatidas com o presidente, Parola também disse que Temer não comentará a retirada da pauta de votações da Câmara do projeto que muda as regras para regularização de recursos não declarados no exterior e que o presidente discutirá a reforma da Previdência com empregadores e trabalhadores após retornar de uma viagem à Ásia, no fim de outubro.
Crédito: Reuters Brasil- disponível na web 11/10/2016
Temer falou, falou, e não disse nada.