O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta quinta-feira, por meio de liminar, suspender a operação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos do Senado e determinou o envio do processo, até então nas mãos da Justiça Federal do Distrito Federal, para a Suprema Corte.
A operação autorizada pela Justiça Federal do DF e executada pela Polícia Federal na última sexta-feira deteve policiais legislativos do Senado sob a acusação de terem atrapalhado investigações da Lava Jato ao fazerem varreduras de escutas ilegais inclusive nas residências de senadores, em outros Estados.
O caso gerou desconforto e motivou forte reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também recorreu ao STF para que a Corte delimite a atuação dos três Poderes da República.
Em resposta à decisão de Teori, Renan afirmou em nota oficial que a medida representa uma “demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na democracia, e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito”.
No início desta semana, o presidente do Senado chegou a afirmar em entrevista a jornalistas que um “juizeco” de primeira instância não poderia autorizar uma ação, que na opinião do presidente do Senado, “atentou” contra um Poder.
A prisão dos policiais legislativos foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão de Teori desta quinta-feira determina que todos aqueles que estiverem presos em decorrência apenas deste inquérito devem ser liberados.
Em resposta a Renan, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tomou para si a estocada e afirmou que é “inadmissível” que qualquer magistrado seja “diminuído ou desmoralizado”.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal informou que o juiz da 10ª Vara não comentará a decisão de Teori.
Já o ministro Gilmar Mendes, colega de Teori no Supremo, avaliou que o Senado fez bem em judicializar a questão, que classificou de “delicada”.
“Isso precisa ser analisado com cautela e acho que atuou bem o Senado quando decidiu judicializar a questão. A forma mais adequada de discutir com o juiz é no processo, é fazer recurso. Então me parece que a partir daí o próprio Supremo deve se pronunciar e dar uma diretriz”, disse.
“É de fato um caso delicado, e também politicamente delicado. Porque não é bom, não é um caso de escola, colocar polícia no Congresso não é o melhor método de lidar com isso. A não ser que seja imprescindível, nós devemos evitar.”
As críticas do presidente do Senado não se restringiram apenas ao Judiciário. Em outra frente, mas na mesma entrevista em que cunhou o termo “juizeco”, Renan afirmou que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, agiu como um “chefete de polícia” ao defender a atuação da PF no Senado.
O mal-estar foi tamanho que chegou-se a aventar a possibilidade de uma reunião entre representantes dos três Poderes na quarta-feira, mas a presidente do Supremo declinou do convite por problemas de agenda.
Crédito: Reuters Brasil 28/10/2016
