Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado. Oposição pede no STF a suspenção da tramitação da PEC .

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A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

“Eu me pergunto: 13 anos no poder tiveram a faca e o queijo na mão, por que não fizeram a tal reforma tributária taxando os mais ricos retirando, do nosso sistema tributário, as suas características mais regressivas que existem e que precisam ser mudadas? O que fizeram quando tinham a maioria de 400 deputados na Câmara Federal e uma maioria oceânica no Senado da República? Por que não fizeram isso naquela época?”, questionou Ferreira.

O senador acusou ainda os oposicionistas de terem quebrado o Estado e defendeu a PEC como forma de reverter a situação econômica e até de modificar o jeito como os congressistas fazem o Orçamento da União.

“Além de ter uma enorme repercussão sobre o enfrentamento da crise e a possibilidade de abrir-se um caminho, uma luz, para que nós possamos ter um crescimento sustentável no Brasil, terá também uma enorme repercussão sobre esta Casa, sobre o Congresso, sobre a forma de nós fazermos o Orçamento da República. O Orçamento passará a ser o local de disputa de prioridades”, disse.

Em seguida, foi a vez de Gleisi Hoffmann defender seu partido e acusar o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo. A senadora acusou o líder governista de mentir ao falar do PT e da reforma tributária. “E vou desmentir o líder do governo com dados. Dados”, disse. “Vamos começar pela carga tributária: a carga tributária, em 1996 – portanto, ano do governo do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do líder do governo Aloysio Nunes –, era de 26,1% do Produto Interno Bruto. Em 2002, quando eles terminaram o governo, a carga tributária estava em 32,2% do Produto Interno Bruto. Em 2015, quando a presidenta Dilma foi retirada do governo, a carga tributária brasileira estava em 32,7% do Produto Interno Bruto. Quem aumentou a carga tributária? Foi o PT ou foi o PSDB?”

Provocações e acusações

A troca de acusações continuou em seguida, com ambos se acusando de mentirosos e o líder dizendo que a senadora estava “muito nervosa”. Irritada com a observação, a senador Regina Sousa (PT-PI), colega de bancada de Gleisi, acusou Aloysio de praticar “misoginia”, mas Aloysio Nunes prosseguiu provocando Gleisi e dizendo que “o fato em Curitiba talvez tenha deixado a senhora nervosa”.

O discurso da senadora prosseguiu, com seguidas interrupções por parte do líder e novas trocas de acusações. Finalmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) interviu e pediu ao líder que aguardasse para falar após o discurso da senadora. Aloysio Nunes pediu que as ofensas fossem retiradas, mas a senadora se negou.

A PEC 55 passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, marcada para o dia 29 deste mês. Se for aprovada em primeiro turno, a proposta passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações que a façam voltar para a Câmara, a PEC deverá ser promulgada em 15 de dezembro.

 Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

Os senadores de oposição ao governo Michel Temer, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram ontem (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

Na avaliação dos senadores do PCdoB e do PT, a PEC do Teto de Gastos deve ser arquivada pois ela “viola” a soberania do voto popular, na medida em que impede o chefe do Executivo a ser eleito a partir de 2018 de exercer, em sua plenitude, o mandado e o Congresso Nacional de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários.

“Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55”, diz trecho do mandado de segurança.

Em outubro, em meio à tramitação da PEC na Câmara, deputados do PCdoB e do PT apresentaram pedido semelhantes ao STF para que a tramitação da proposta fosse suspensa.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido feito pelos deputados do PT e do PCdoB. Na decisão, o ministro lembrou que o Congresso Nacional é o local onde debates como o da PEC devem ser feitos e que o Judiciário só deve interferir em ocasiões extremas.

Agência Brasil de Notícias 18/11/2016 

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