O escândalo envolvendo o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ganhou um novo capítulo com a acusação de que o presidente Michel Temer teria pressionado o então titular da Cultura, Marcelo Calero, a buscar uma solução favorável a ele no caso da obra embargada na Bahia.
Ambos negam a pressão, mas o fato é que a denúncia de Calero, feita em depoimento à Polícia Federal, elevou a crise a outro patamar. Além do pedido de demissão de Geddel, apresentado nesta sexta, o caso segue sob investigação e a oposição deve apresentar um pedido de impeachment de Temer.
Entenda, a seguir, quais são as possíveis irregularidades cometidas pelo presidente e seu braço direito no caso – e suas possíveis implicações.
Quais ilegalidades podem ter sido cometidas?
Calero afirma que Geddel o pressionou a fazer com que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a obra de um prédio de luxo que será erguido em uma área tombada de Salvador – no qual ele teria uma unidade.
Ainda segundo o ex-titular da Cultura, o presidente e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam orientado que ele enviasse o caso para a AGU (Advocacia-Geral da União), onde, diz, uma solução favorável a Geddel seria costurada.
No depoimento à PF, Calero afirmou que foi convocado por Temer a comparecer ao Palácio do Planalto e que, durante a reunião, o presidente teria dito que “a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado”.
Caso as acusações sejam comprovadas, Geddel pode ter cometido infrações civis e também criminais, explicou à BBC Brasil o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage, que comandou a pasta de 2006 a 2014, durante os governos do PT no Planalto.
A CGU é o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticas de corrupção e outras irregularidades.
Uma das leis que teriam sido desrespeitadas por Geddel é a de “conflito de interesses”.
A legislação proíbe “atuar, ainda que informalmente, como procurador (facilitador), consultor, assessor ou intermediário de interesses privados junto aos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Image copyrightJOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASILEssa lei prevê que o agente que incorrer em conflito de interesses pode ser punido por improbidade administrativa.
Entre as punições previstas está a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente, além de demissão.
O Código Penal descreve o crime de “advocacia administrativa”, que consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A pena prevista pode chegar a um ano de prisão mais multa.
“De modo que as tipificações são várias e todas elas graves. Agora, tudo isso, estou lhe falando em tese, que não estou na posição de julgar nada”, ressaltou Hage.
Para o ex-ministro da CGU, não está claro se Temer teria também incorrido em “conflito de interesses”. Em todo o caso, o entendimento que tem prevalecido, explica ele, é que essa lei não se aplica ao presidente.
No caso de Temer, ele está submetido a lei 1.079, que trata das hipóteses de crime de responsabilidade, puníveis por meio de impeachment ou ação penal.
Essa lei prevê como crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já disse que um grupo de parlamentares da oposição pretende protocolar um pedido de impeachment nos próximos dias.
Para que tal denúncia caminhe, no entanto, ela teria que ser aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer.
Image copyrightAGÊNCIA SENADOPara o professor de direito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, a forma das conversas entre Temer e Calero é essencial para configurar se houve pressão indevida pelo presidente.
Isso poderia ser esclarecido caso existam gravações desses diálogos, o que não foi oficialmente confirmado – em nota enviada à imprensa nesta sexta, Calero negou que tenha pedido audiência com Temer com a intenção de gravar a conversa, boato que tem circulado desde que seu depoimento à PF se tornou público.
Segundo o ex-ministro, a informação sobre as supostas gravações teriam sido disseminadas “a partir do Palácio do Planalto”.
“A forma como foi feita a conversa muda totalmente se há ou não crime. Por isso o acesso aos áudios daria muita pertinência (à versão). Se houve uma exigência ou mesmo uma solicitação para que o Calero agisse contra a lei, isso é crime de concussão (exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) ou corrupção passiva”, afirma Glezer.
Qual a versão dos acusados?
Os ministros citados e o presidente reconhecem ter tratado com Calero sobre o Tema.
Geddel argumenta que não o pressionou e que o fato de ter o apartamento não o impediria de tratar da questão – ele afirma que pelo contrário, isso o credenciava a abordar o tema já que tinha conhecimento do assunto.
Segundo o então ministro, a obstrução da obra prejudicava muitas pessoas que, como ele, compraram apartamentos no empreendimento, que chegou a receber autorização do Iphan da Bahia.
Image copyrightREPRODUÇÃOSegundo a Folha de S.Paulo, porém, a superintendência do Iphan na Bahia autorizou em 2014 a construção do edifício com base em um estudo interno, ainda sem valor legal. A autorização depois foi derrubada pelo Iphan nacional, o que provocou as abordagens de Geddel a Calero.
Temer, por sua vez, disse por meio de seu porta-voz, que “conversou duas vezes com o então titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado”.
O presidente argumentou também que “buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia-Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”.
Para sustentar seu argumento, Temer destaca que “havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal”.
Padilha também nega ter pressionado Calero.
Quais são as possíveis inconsistências na versão do governo Temer?
Para o ex-titular da CGU Jorge Hage, a versão de Temer é “no mínimo, complicada”.
Ele observa que, no caso do Iphan da Bahia e do Iphan federal não há conflito entre “diferentes órgãos”, porque a instância regional está hierarquicamente abaixo da federal.
“A competência da AGU não tem nada a ver com esse caso. A competência da AGU é quando há um conflito entre órgãos diferentes da administração”, disse.
Segundo Hage, a AGU tem poder de intervir quando órgãos distintos, mas com competências semelhantes, estão em conflito – como, em um exemplo hipotético, se CGU e Ministério da Justiça divergissem sobre alguma questão relacionada ao combate à corrupção.
A CGU é justamente o órgão principal do Poder Executivo que cuida do combate a práticas de corrupção e outras irregularidades.
“Não há nada de conflito aí (entre órgãos, no caso do Iphan). Muito menos, por outro lado, seria conflito entre o ministro da Cultura e o ministro da Secretaria de Governo, porque o ministro da Secretaria de Governo não está no exercício de sua função, ele está como particular interessado num apartamento. Não tem nada a ver”, observou.
A própria nota que a AGU divulgou na quinta-feira sobre o caso indica que não há conflito dentro do Iphan a ser resolvido. O comunicado diz que a procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, já havia indicado que a esfera federal tinha poder para derrubar a autorização do órgão estadual.
Segundo a assessoria da AGU esse entendimento foi expresso em parecer que baseou a decisão do Iphan federal, seguindo os trâmites normais desse tipo de análise, antes de qualquer manifestação de Temer sobre o assunto.
“As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes”, diz a nota.
Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, considera “natural” que a AGU seja acionada para dar um parecer técnico quando há conflito entre duas instituições públicas. A questão, ressalta, é se o conflito tinha motivação particular. Para ele, a versão do governo fica abalada caso se comprove defesa de interesse privado por agentes públicos
“É uma explicação razoável que é dada (remeter a questão à AGU). A questão é se houve ou não a defesa de um interesse privado. Isso que complica a coisa.”
Image copyrightFGVNa avaliação do professor de direito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, parece evidente que não havia conflito de natureza “institucional” a ser arbitrado.
“Não tem um questionamento (legítimo) de um ministro a outro ministro. Ele (Geddel) não teria que se meter naquilo como ministro. Não tinha espaço institucional para esse tipo de conversa”, ressalta.
“O que você tem é um agente público tentando fazer com que outro não realize adequadamente sua função em prol do interesse privado.”
Crédito: Mariana Schreiber da BBC Brasil em Brasília – disponível na web 26/11/2016
