O presidente Michel Temer negou neste domingo que tenha interferido para arbitrar um conflito de natureza privada do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
No entanto, Temer admitiu que o pedido de Geddel para que fosse liberada a construção de um prédio de 30 andares em área histórica de salvador foi “muito inadequado”.
Segundo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o político baiano o pressionou para que conseguisse autorização para a obra junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero levou o caso a Temer e disse que o presidente o “enquadrou” a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo Temer, uma das conversas com Calero teria sido gravada pelo então titular da pasta. Ele nega que tenha “enquadrado” o então ministro.
“Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, né? Não há razão para isso. Se você me disser, ‘não foi útil, não foi conveniente’, eu digo, de fato”, reconheceu Temer.
“Eu disse até ao ministro, ‘olha, foi uma inadequação, uma coisa muito inadequada, não pode ser feita'”, disse também o presidente.
Temer deu a declaração ao ser questionado pela BBC Brasil sobre qual “conflito institucional” ele estava arbitrando ao sugerir que o caso fosse remetido a AGU, ou se estava interferindo em uma questão particular.
O presidente disse que o conflito institucional era entre o Iphan da Bahia, que havia autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia barrado o empreendimento.
“Estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública, o Iphan da Bahia tinha uma posição e o Iphan nacional tinha outra posição”, argumentou Temer.
“Quando ele (Calero) disse que não queria, não iria despachar (tomar decisão no caso), eu disse ‘então faça o seguinte, mande para a AGU, e ela arbitra essa questão'”, continuou o presidente.
Image copyrightGETTY IMAGESJuristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, dizem que não há conflito entre diferentes órgãos nesse caso, já que o Iphan da Bahia está hierarquicamente subordinado ao Iphan federal.
A própria AGU manifestou-se na quinta-feira, por meio de nota, informando que “a presidência do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto”.
Segundo a assessoria da AGU, essa decisão já havia sido dada pela procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, antes do Iphan federal barrar a obra.
Foi a primeira vez que Temer comentou o caso publicamente. O presidente disse também que seu perfil “não é autoritário” e que sempre atua para resolver conflitos.
“Sempre que houver conflitos entre quem quer que seja, mesmo ministros, eu vou arbitrá-los, foi o que eu fiz, ao longo da vida”, afirmou.
Geddel tem um apartamento no prédio que aguardava autorização para ser construído. Ao apresentar sua carta de demissão na sexta-feira, ele deixou clara sua relação de amizade com Temer, ao se referir ao presidente como “meu fraterno amigo” e “meu querido amigo”.
Image copyrightREUTERSAo deixar a coletiva, Temer foi questionado se sabia que Geddel era dono do imóvel no empreendimento que tentava liberar. O presidente desconversou e disse que “soube nesse episódio”.
Diante da insistência sobre quando teve conhecimento, ele afirmou que foi “na quinta-feira”, aparentemente se referindo a conversa com Calero antes da demissão do ministro, no último dia 18.
Neste, domingo, Temer criticou Calero, dizendo ser “indigno” e “gravíssimo” que um ministro gravasse uma conversa com o presidente.
“Espero que essas gravações venham a público”, disse Temer, que disse ainda cogitar fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.
A líder da minoria (oposição) na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse após a coletiva de Temer que o presidente “tenta montar uma versão amena para um fato absolutamente grave e contundente”.
Segundo ela, há um “conluio de interesses privados comandando a República”.
Feghali sustenta que Temer cometeu “crime de responsabilidade” e disse que a oposição tomará “medidas concretas a partir da segunda-feira contra o governo”.
O líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), e o PSOL já disseram que pretendem apresentar um pedido de impeachment contra o presidente.
O andamento dessa denúncia, porém, dependeria de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é aliado de Temer.
“Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma algumas”, afirmou Maia na sexta-feira, em entrevista ao canal Globonews.
Na entrevista, que contou com a presença de Maia e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer anunciou o que chamou de “ajustamento institucional” para impedir a tramitação de qualquer proposta de anistia a políticos que tenham praticado o caixa 2 – movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral.
Image copyrightGETTY IMAGESNa quinta-feira , a votação de um projeto com medidas anticorrupção acabou adiada depois de vir à tona uma articulação em prol de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas – nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral).
“Estamos aqui para revelar que, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo”, afirmou o presidente.
“Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta”, declarou Temer, que disse ser preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia.
Maia voltou a dizer que nunca tinha sido a intenção do Legislativo de anistiar crimes e culpou uma “confusão de comunicação” pela polêmica. “Estamos discutindo algo que não existe”, afirmou. Calheiros disse que uma eventual proposta de anistia não terá chances no Congresso.
A entrevista foi convocada no sábado por Temer e representou um rara aparição de mídia conjunta dos principais líderes dos Poderes Executivo e Legislativo, o que pareceu indicar a preocupação do Planalto com a repercussão da crise política detonada tanto pela renúncia de Geddel – a sexta de um ministro nos seis meses de governo do pemedebista – e a polêmica causada pela possibilidade de anistia do caixa 2.
Crédito: Mariana Schreiber da BBC Brasil em Brasília – disponível na web 28/11/2016
