O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a combalida economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, mas não cravou prazo para que entrem em vigor.
“Vai ser uma implantação rápida dentro da estrutura institucional no país”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando ainda que não há estimativa de um impacto positivo com sua aplicação pois trata-se de “conjunto enorme de medidas”.
Sobre as ações que envolvem medidas provisórias, o ministro da Fazenda disse que o governo irá trabalhar “intensamente na semana que vem” para a edição das MPs. “A ideia é que tudo saia este ano”, disse.
Meirelles defendeu a necessidade das iniciativas para o Brasil ter uma economia equilibrada e ser mais produtivo. Ele previu ainda que, com a implementação integral das medidas, juntamento com o ajuste fiscal em curso e a redução da inflação, o crescimento potencial do país passaria de uma taxa estimada hoje em pouco mais de 2 por cento para mais de 3 por cento.
No âmbito do chamado Programa de Regularização Tributária, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano. Para tanto, o governo permitirá o uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal.
A Fazenda calcula uma arrecadação conservadora de 10 bilhões de reis com o programa.
Também presente na coletiva, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que a investida é “completamente diferente” de um Refis, pois não haverá redução de multa e juros para os contribuintes.
“Expectativa nossa é que grande parte desse débito tributário não teria condições de ser resolvido se fosse simplesmente por pagamento à vista”, disse Meirelles. “Resultado seria governo não receber, não arrecadar, as empresas não regularizarem débitos, não investirem.”
O ministro acrescentou que a quebra desse ciclo é processo crucial para a retomada do crescimento.
O conjunto de medidas envolve também uma ampliação do número de empresas com acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais o limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas.
“As empresas com faturamento até 300 Milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros”, diz documento divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
RENDIMENTO DO FGTS
Em outra frente, o governo anunciou que irá distribuir 50 por cento do resultado líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos trabalhadores. Com isso, a remuneração do dinheiro mantido no FGTS, que é hoje de 3 por cento ao ano acrescido da Taxa Referencial (TR), passará a 5 ou 6 por cento ao ano mais TR, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, equiparando-se ao retorno da poupança.
Oliveira reconheceu que o governo segue analisando a permissão para que trabalhadores saquem recursos do FGTS para pagar dívidas de alto custo, mas disse que isso não foi anunciado agora pois a equipe econômica ainda está fazendo estudos adicionais a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação.
Ainda sobre o FGTS, o governo enviará ao Congresso projeto de lei complementar para eliminar a multa de 10 por cento sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, sendo que haverá redução gradual da alíquota, ao ritmo de 1 ponto percentual durante 10 anos.
Ao apresentar a medida, Meirelles defendeu que ela não tem impacto fiscal, mas irá reduzir o custo do empregador, o que favorecerá a maior geração de empregos.
DUPLICATA ELETRÔNICA
O governo também anunciou uma série de outras medidas nesta quinta-feira buscando diminuir o risco do crédito e, com isso, os juros cobrados ao consumidor. Nesse sentido, enviará medida provisória para que o Cadastro Positivo passe a ter adesão automática.
O governo também criará duplicata eletrônica para registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito. De acordo com Meirelles, isso aumentará a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, aumentando a oferta de crédito a pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas.
O ministro afirmou ainda que o governo está estudando como reduzir os juros do cartão de crédito por duas vias: reduzindo o prazo de pagamento do credenciador ao lojista ou baixando o custo do crédito rotativo ao consumidor.
Questionado a respeito de detalhes, Meirelles afirmou que será adotado “aquilo que for mais prático de implementar dentro de um sistema de controle”.
Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, boa parte das medidas não deve ter um efeito imediato para estimular a retomada da economia brasileira.
“As ações vão na direção correta para melhorar aspectos estruturais, mas para efeitos práticos vai levar um certo tempo”, afirmou.
Na avaliação dele, um efeito no curto prazo pode vir apenas das ações anunciadas que buscam aliviar a situação financeira das empresas e das famílias. “O que o Brasil tem é falta de demanda. Enquanto não houver uma retomada via investimento, essas medidas não significarão uma fonte clara de retomada.”
REPERCUSSÃO-Pacote do governo pode iniciar virada de expectativas, mas há desafios.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a economia, incluindo um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, o que gerou elogios do setor financeiro, embora economistas e industriais ponderem dificuldades. [nL1N1EA1YB]
Veja a seguir comentários do setor financeiro e de economistas:
LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, PRESIDENTE DO BRADESCO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CNF)
“O governo fez bem em encaminhar novas medidas para despertar no país o sentimento de que podemos vencer a crise, sair da recessão e produzir empregos. O seu conjunto demonstra harmonia e pode iniciar a virada das expectativas. A redução dos spreads foi uma questão enfatizada pelo presidente Michel Temer e o ministro (da Fazenda), Henrique Meirelles. É um anseio de toda a sociedade, inclusive de nós, do setor bancário. O ponto central, bastante elogiável, é que a discussão terá um caráter técnico, embasado, com aplicação ao longo do tempo. Apoiamos as medidas e vamos participar de forma ativa para compartilhar as soluções com toda a sociedade. A mensagem fundamental do governo foi a de que este é o lote inicial de medidas de eficiência da economia. Novas soluções serão apontadas ao longo de 2017.”
PAULO CAFFARELLI, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL
“As medidas aprimoram as relações de consumo no país e fortalecem o ambiente de negócios das empresas. O Banco do Brasil participará ativamente dos debates, junto ao governo e aos demais agentes econômicos, para regulamentar as medidas, com o objetivo de estimular a atividade econômica.”
PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
“A situação da economia brasileira continua muito delicada, e sem dúvida não existe uma medida isolada que possa reanimá-la. O conjunto de medidas anunciado pelo governo pode não resolver todos os problemas, mas é um começo para estimular a economia. (…) O governo apresentou outras medidas também importantes, mas de impacto mais difuso e de prazo mais longo, como por exemplo, redução de burocracia e novos instrumentos financeiros e a promessa de busca de redução dos juros do cartão de crédito.”
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA GONÇALVES, ECONOMIST-CHEFE DO BANCO FATOR
“São medidas que fazem diferença no dia a dia das empresas. Desse ponto de vista, são importantes. A novidade é a parte tributária. É uma coisa interessante. São dois anos de recessão e as empresas estão amontadas em prejuízo fiscal. Se puder compensar esses prejuízos, dá uma limpada nos balanços. Quando a empresa voltar a ter resultado, ela vai voltar a pagar imposto e o governo vai arrecadar mais.”
MARCELO NORONHA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CARTÕES (ABECS)
A Abecs está pronta para debater com o Banco Central as medidas (…) está pronta para colaborar com o Banco Central, no sentido de atender aos anseios da sociedade. O Ministério da Fazenda e o Banco Central têm sempre agido com determinação para discutir os aspectos regulatórios, sempre pautado pelo equilíbrio e rigor técnico, com o intuito de promover o desenvolvimento do mercado de meios eletrônicos de pagamento.
SILVIO CAMPOS NETO, ECONOMISTA, TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
“As ações vão na direção correta em melhorar aspectos estruturais. Essas medidas ajudam, mas o problema é que a economia tem falta de demanda. Enquanto não houver uma situação de retomada da economia via investimento, a economia vai ter dificuldade para crescer e essas medidas não são em sua maioria uma forte clara de retomada de demanda.”
FABIO SILVEIRA, SÓCIO-DIRETOR DA MACROSECTOR CONSULTORES
“O pacote de hoje é cosmético e complementar. Atua num pedaço importante da empresa, que é a folha de salários. Do jeito que a situação está tão ruim, essas medidas podem incentivar o desemprego (com a redução gradual da multa adicional de 10 por cento do FGTS em demissões). Não que elas tenham sido desenhadas para isso, mas as empresas precisam se ajustar ao quadro de quase depressão da economia brasileira. Com essa folga, elas vão poder respirar um pouco mais tranquilas e poder resistir de maneira mais confortável ao ambiente recessivo.”
SERGIO VALE, ECONOMISTA-CHEFE DA MB ASSOCIADOS
“Priorizaram-se medidas de simplificação e melhoria de eficiência de longo prazo e não de curto prazo. O foco não é e não deveria ser crescimento agora, mas como melhorar a capacidade das empresas de funcionarem. No caso das medidas de crédito, são mais para dar fôlego do que fazer crescer. Há muitos anos não temos um pacote dessa qualidade.”
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 16/12/2106
