Os números da Previdência Social mostram que as renúncias fiscais concedidas pelo governo representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões nas contas do INSS em 2016. De acordo com o levantamento, o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$43,4 bilhões com isenções dadas no ano passado.
A segunda maior renúncia, de R$10,7 bilhões, beneficiou entidades filantrópicas — instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de Assistência Social, Saúde ou Educação e estão isentas da contribuição previdenciária, como escolas e universidades religiosas —, só é superada pelo Simples Nacional, com R$ 22,5 bilhões.
Conforme dados apresentados pelo secretário da pasta, Marcelo Caetano, também há renúncia para o programa de Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 1,4 bilhão, que tem alíquota de contribuição para o INSS de 5%, e para a exportação da produção rural, de R$ 5,9 bilhões.
Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. Na proposta de Reforma da Previdência, essa vantagem para a exportação pode acabar.
Os outros pontos não são mencionados no texto da PEC 287 enviado ao Congresso, mas deputados já se articulam para acabar com a isenção para as entidades filantrópicas, que neste ano deve chegar a R$ 62,5 bilhões.
E no que depender do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), renúncia fiscal será revista. Nome mais cotado para ser o relator da Reforma da Previdência, a parlamentar defende o fim das desonerações para igrejas, clubes de futebol e instituições de ensino. “Essas isenções são as mais injustas”, afirmou.
Questionado sobre os embates que as discussões sobre o assunto vão provocar, ele foi enfático: “Todos os temas que tratam da questão previdenciária têm que ser pautados pelo bom senso”.
Resultado
De acordo com os números do governo, o déficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016, o valor 74,5% acima do resultado de 2015, que registrou patamar negativo de R$ 85,8 bilhões.
Para Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a contabilidade não é confiável. “Esses números são questionáveis, uma vez que a Previdência Social possui sete fontes de receitas e as planilhas oficiais nunca são apresentadas”, questiona Ortiz, que critica as desonerações.
“O governo apresenta a conta de um possível rombo, mas não divulga o montante absurdo de dinheiro que ‘doaram’ aos empresários por meio de desonerações”, afirma.
Trabalhadores fazem ato no INSS
A Reforma da Previdência foi alvo de protestos de de trabalhadores ao longo da semana, que abraçaram o prédio do INSS, em Brasília. Confederações, sindicatos e centrais sindicais fizeram um ato chamado “A Previdência é nossa, pelo direito de se aposentar”. “
Exigimos respeito na discussão da Reforma da Previdência”, disse Nilton Paixão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
Crédito: Martha Imenes/O Dia – disponível na web 30/01/2017
