O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) constituiu, na última sexta-feira (3), a comissão especial que vai debater e votar, conclusivamente, o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O ato seguinte vai ser instalar o colegiado assim que os líderes partidários indicarem seus membros.
Para relatar o projeto, no colegiado, foi designado o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O presidente da comissão ainda não foi escolhido. Ele está no 3º mandato, é economista, professor e administrador público. Natural de Natal foi vereador na capital potiguar.
Para ser formalmente considerado relator do projeto, é necessário, agora, a instalação da comissão especial e eleição do presidente, que designará o relator. Marinho, que votou favoravelmente ao PL 4.330/04, em entrevista afirmou que sua intenção é fazer um “pente-fino” nos mais de dois mil projetos de mudanças na legislação trabalhista em tramitação, para acelerar a reforma, podendo incluir temas polêmicos evitados pelo planalto, como a terceirização e o trabalho intermitente. Leia mais sobre a reforma trabalhista
Por esta posição do relator vê-se que ele está afinado com a posição da bancada empresarial e do mercado. Desse modo, a luta do movimento sindical para derrotar esse projeto deverá se elevar substantivamente.
Tramitação
A comissão terá prazo de 10 sessões, sendo as primeiras cinco para apresentação de emendas ao texto. A partir da sexta sessão, o relator poderá apresentar seu parecer.
Poderá haver outras possibilidades de prazo: 1) o relator pode definir um calendário; 2) o prazo poderá se estender até concluir-se a votação; e 3) ser até de 40 sessões para debates e votação da matéria.
Prazo
Ao final desse período pré-estabelecido para funcionamento da comissão, abre-se prazo para apresentação de recurso contra a decisão conclusiva do órgão.
É necessário o apoiamento de 52 deputados para levar o recurso ao plenário, a fim de que a matéria seja apreciada também pelo conjunto da Câmara. Destaque-se que, raramente, estes prazos são fielmente cumpridos pela Casa.
Urgência
Pode ser que haja, ainda, pedido de urgência solicitada pelo Executivo ou por iniciativa dos deputados. Caso seja aprovado requerimento com este propósito, são necessários 257 votos favoráveis ao requerimento de urgência, ou assinatura de líderes que represente este total.
Se isto ocorrer, o projeto vai à apreciação direta no plenário da Câmara. Esta seria uma estratégia para acelerar a tramitação e votação na Casa.
Agência DIAP 06/02/2017
Centrais pressionam para que reforma trabalhista tramite sem urgência
Os presidentes das principais centrais sindicais do Brasil (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) enviaram carta a Michel Temer em que pressionam para que a reforma das leis trabalhistas seja analisada sem urgência pelos congressistas.
“Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei”, diz trecho do documento.
Assinam a carta os presidentes Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Ricardo Patah (UGT), Paulinho da Força (Força Sindical), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central).
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, encontrou-se com todos os dirigentes. Foi à sede de cinco centrais sindicais. Apenas não visitou a CUT, mas recebeu o presidente Vagner Freitas em Brasília. O governo está empenhado em garantir a aprovação do projeto ainda em 2017.
Leia abaixo a íntegra da carta que será entregue ao presidente pelos sindicalistas ou clique aqui para ler o documento original.
“Senhor Presidente,
O governo de Vossa Excelência enviou ao Congresso Nacional um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista (PL 6787/2016), versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional.
Dada a relevância do tema, consideramos fundamental estabelecer com os trabalhadores e seu movimento, com o conjunto da sociedade, com o governo e o Congresso Nacional, um amplo e democrático processo de debate e negociação acerca desse projeto de lei.
Assim sendo, as centrais sindicais que subscrevem a presente, vem, em uníssono, demandar de Vossa Excelência que a tramitação do PL 6787/2016 nas duas casas do Parlamento seja pela via regular, normal, evitando-se o açodamento da urgência prevista no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, possibilitando, assim, a devida participação sindical e da sociedade num tema sensível e central ao mundo do trabalho.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Adilson Araújo (CTB)
Vagner Freitas (CUT)
Ricardo Patah (UGT)
Paulinho da Força (Força Sindical)
Antonio Neto (CSB)
José Calixto Ramos (Nova Central)
Crédito: matéria do dia 16/01/2017 publicada no Portal Vermelho – disponível na web 04/02/2017
