ASMETRO-SN em Brasília 15/03/2017

Copia para:

Sergio Ronaldo – Secretário Geral da Condsef/Fenadsef

Alexander Assis de Oliveira. – Diretor de Administração e Finanças do Inmetro

Vera Luiza Alves Gonçalves Fonseca -Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do MDIC

Assunto: Apresentação da pauta de reivindicação das carreiras do Inmetro

Senhores,

O Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade ASMETRO-SN, legalmente constituído, entidade de representação sindical nacional da categoria profissional dos servidores das Carreiras e Cargos do Inmetro respaldado pela decisão de sua Assembleia Geral Extraordinária ocorrida dia 22 de fevereiro de 2017, vem apresentar os principais eixos da pauta de reivindicação das carreiras do Inmetro:

• Cumprimento das clausulas definidas no termo de acordo nº 17 resultante das negociações entre o Governo Federal e o ASMETRO-SN assinado em 17 de novembro de 2015.

·         Que o Inmetro seja considerado Carreira Típica de Estado, pois exerce atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, correspondência no setor privado. Integra o núcleo estratégico do Estado, pois suas atividades estão relacionadas a  Fiscalização Metrológica, Defesa da Sociedade, Anuência, Arrecadação, Gestão Pública, Comércio Exterior, Segurança Pública, Regulação nas áreas de Metrologia Legal , Qualidade, Saúde Meio Ambiente e Segurança, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade.

·         Que a remuneração dos servidores se dê através de Subsidio com a reestruturação dos cargos e carreiras do Inmetro

·         Adequar as atribuições dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Técnico em Metrologia e Qualidade, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, às atividades presentemente desempenhadas pelos servidores do Inmetro, incluindo a fiscalização.

·         Extinguir o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro – CPCI, que tem com  finalidade de assessorar os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na elaboração da política de recursos humanos para o Inmetro, uma vez que estas  atribuições já  estão previstas na Lei 8.122/90 e são de competência MPOG.

·         Colocar em extinção o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, uma vez que o próprio Inmetro já tem e forma servidores qualificados  com atribuições de alto nível de complexidade voltadas às atividades especializadas de pesquisa, planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos em metrologia e qualidade e a outras atividades relacionadas com a metrologia legal, científica e industrial, qualidade, regulamentação, acreditação, superação de barreiras técnicas, avaliação da conformidade e informação tecnológica;

• Modificar o artigo 57 da Lei 11355/2006 que passaria a vigorar com a seguinte redação:

I – Classes A

a)  ter, pelo menos, 12 (doze) anos de experiência na execução de atividades relevantes em sua área de atuação; ou

b)  ter, pelo menos, 6 (seis) anos de experiência na execução de atividades relevantes em sua área de atuação e ter certificação em eventos de capacitação, totalizando carga horária mínima de trezentos e sessenta horas.

II – Classe B:

a)  ter, pelo menos, 6 (seis) anos de experiência na execução de atividades relevantes em sua área de atuação; ou

b)  ter certificação em eventos de capacitação, totalizando carga horária mínima de cento e oitenta horas.

III – Classe C:

ter certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.”

Esta modificação tem como objetivo definir regras objetivas para a promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos moldes aplicados às carreiras de nível superior do Inmetro – Art. 56 da Lei 11355, de 19 de outubro de 2006, que consideram o tempo de experiência e qualificação dos servidores.

·         Nomeação e posse para os 35 aprovados no último concurso do Inmetro.

·         Que as Funções Gerências do Inmetro sejam ocupadas preferencialmente por servidores do Instituto.

Entendemos que fortalecimento do quadro técnico de nosso órgão também é estratégico para o ambiente de negócios e para a economia brasileira, além de indutor de aceleração para o crescimento da indústria, comércio e serviços, maior eficiência dos serviços prestados e aumento na geração de receita.

Por oportuno, salientamos que as ações propostas convergem para captação e retenção de pessoal qualificado, renovação do sistema com revisão dos processos e a valorização dos servidores do Inmetro.

Respeitosamente,

Rodrigo Otávio Ozanan de Oliveira – Presidente do ASMETRO – SN

Sérgio Ballerini – Secretário Geral do ASMETRO – SN