Se os cartórios forem desmontados pela metade não se poderá falar de uma nova relação entre capital e trabalho. Será apenas mais um capítulo de uma história há muito conhecida por quem, desde sempre, paga o pato.
O anúncio foi publicado em fundo amarelo-pato. Por meio dele, a Fiesp anunciou ontem aos leitores dos principais jornais do país que decidira apoiar o fim do imposto sindical. Havia chegado a hora da meritocracia, dizia. Por isso, a entidade, em respeito à coerência, decidira aceitar a navalha na própria carne.
Em artigo, também publicado ontem, na “Folha de S.Paulo”, três dirigentes industriais, Horácio Lafer Piva, Pedro Luiz Passos e Pedro Wongtschowski, expuseram a profundidade da navalhada. No texto, o ex-presidente da Fiesp, e o atual e o ex-presidente do Iedi afirmam que a proposta tirará dos sindicatos trabalhistas R$ 2,1 bilhões, referentes ao dia de salário que os trabalhadores pagam compulsoriamente.
O projeto, dizem, também vai abolir a versão patronal deste imposto que, no cálculo dos industriais, somou R$ 934 milhões, distribuídos, em 2016, para entidades como Fiesp, CNI e CNA. Não está escrito lá, mas o livro-caixa da Federação das Indústrias de São Paulo registra que a fatia a ser subtraída da instituição, com seu desprendido aval, representa 10% do seu orçamento.
As contribuições que, de fato, mantêm essas entidades, estão salvaguardadas pelo texto da reforma. A receita do Sistema S hoje soma R$ 16 bilhões, o equivalente a 17 vezes a quantia que as entidades patronais vão abrir mão com o fim do imposto sindical. A navalha não vai provocar um arranhão sequer.
As entidades que patrocinaram a ascensão de Michel Temer à Presidência da República vão ganhar uma legislação trabalhista para chamar de sua a custo de uma gorjeta. O desmonte do corporativismo é parcial. Quem diz isso são os signatários do artigo: “Se os empresários desejam fazer valer princípios de eficácia, foco em resultados, clareza nas relações com a sociedade e redução de custos e de burocracia, está na hora de defendê-los, enfrentando um tema sobre o qual muito se fala e pouco se faz”.
Lafer Piva, Passos e Wongtschowski depenaram o pato. Cobraram o fim da contribuição compulsória (0,2% a 2,5% da folha de salários) e atribuíram ao desvirtuamento de seus objetivos originais de formação técnica dos trabalhadores a construção de instalações que definiram com quatro adjetivos: suntuosas, megalômanas, anacrônicas e dispendiosas. Essas anomalias, dizia o artigo, deslegitimaram direções que não prestam contas de seus gastos, se eternizam no poder e não são conduzidas por industriais de verdade.
O pato está depenado mas respira. O mandato do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, símbolo-mor desse baronato industrial que só fabrica distorções, acaba no fim do ano. Apesar de ter mudado o estatuto para poder completar 14 anos no cargo, dificilmente terá condições políticas de fazê-lo. O aparelhamento da Fiesp, iniciado pelas candidaturas de Skaf ao Senado e ao governo do Estado, culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi na defesa de recursos para sua campanha que o presidente Michel Temer mais se expôs nas conversas com os empreiteiros que agora delatam na Lava-jato.
Seu modelo de liderança empresarial se esvazia num momento em que o prefeito de São Paulo, João Dória, escancara suas ambições de se tornar o principal representante da categoria nas eleições de 2018. O arcabouço corporativista sobre o qual Skaf está montado, no entanto, ainda custará a ser desfeito, em grande parte, pelas vantagens que dele auferem uma ampla rede de aliados.
Colecionador de acórdãos do TCU sobre as contas do Sistema S, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) tem, na ponta do lápis, os valores de depósitos bancários bilionários das entidades registrados, inexplicavelmente, com rendimentos abaixo daqueles auferidos por cadernetas de poupança. No início do mês, o senador conseguiu assinaturas suficientes para votar, em regime de urgência, projeto que destinava 30% das rendas do Sistema S para a Previdência. A máquina pemedebista do Senado conseguiu fazer sumir os signatários da noite para o dia.
Algo parecido já havia sido tentado, sem sucesso, pelo ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Joaquim Levy. Acabou rechaçado pelos mesmos partidos que hoje se encastelam na base de Temer e resistem à reforma da Previdência sem oferecer alternativas para saneá-la. Pelo grau de informalidade no trabalho previsto nos textos da terceirização e da reforma trabalhista podem provocar o pior dos mundos para a Seguridade Social: achatam sua arrecadação e se opõem a mudanças para reduzir suas despesas.
O Sistema S não entrou na reforma trabalhista a despeito de ser uma contribuição compulsória recolhida por entidade sindical porque dele se alimenta todo o sistema partidário. Desde a posse de Temer, apenas o PT foi destronado das entidades que presidia, mas PMDB, PSDB, PTB e PSD ainda mantêm sob sua influência as grandes confederações patronais que gerem entidades de toda a cadeia produtiva.
O fim do imposto sindical trabalhista vai fechar entidades trabalhistas de fachada e pôr um freio na proliferação de centrais que se valem do cartório sem nada representar. É resquício de um Estado que se valeu da organização sindical para amortecer conflitos e agrupar contingentes de trabalhadores num país que começava a se industrializar.
Os grandes sindicatos do país, principalmente aqueles da CUT, não serão muito afetados pelo fim do imposto sindical. Mas a medida não vai abalar apenas as entidades de gaveta. A representação sindical, principalmente dos trabalhadores menos qualificados, será afetada no momento de maior mudança da história da Consolidação das Leis do Trabalho. A principal inovação, a possibilidade de as empresas negociarem acordos diretamente com os trabalhadores sem representação sindical tanto pode ser uma porta aberta para a produtividade quanto para a corrupção.
Se os cartórios forem desmontados pela metade não se poderá falar de uma nova relação entre capital e trabalho. Será apenas mais um capítulo de uma história há muito conhecida por quem, desde sempre, paga o pato.
Artigo publicado na pagina do DIAP e originalmente no jornal Valor Econômico, de 27/04/17 – disponível na internet 29/04/2017
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo
