Antonio Lassance, do Ipea, contesta visão de que Estado brasileiro é grande demais e tomado pelo clientelismo, patrimonialismo e partidarização.
Em recente texto para discussão do Ipea, Antonio Lassance, técnico da Diretoria de Estudos e Políticas de Estado da instituição, dedica-se a contestar a tese de que o “serviço público federal brasileiro seria marcado por uma tendência crônica de inchaço, característico de um clientelismo e patrimonialismo arraigados e de uma partidarização contumaz”.
Em 2015, segundo dados do IBGE citados pelo pesquisador do Ipea, o Brasil tinha 6,5 milhões de servidores públicos em todos os níveis de governo, o que corresponde a 5,13% da população. Já relatório da OCDE de 2010 indicava que o número de servidores o Brasil correspondia a algo entre 11% e 12% da força de trabalho, o que se compara com uma proporção média de 22% dos membros da organização.
O estudo de Lassance mostra que houve picos na contratação de servidores públicos federais em 1995, 2003, 2004, 2006, 2009 e 2010, entremeados pelo que o autor chama de períodos de “depressão”: 1992 a 1994 e 1999 a 2002. Para Lassance, esse padrão pode ser descrito como um “efeito sanfona”, na esteira de mudanças de política de pessoal pelo Executivo e, em um caso específico, como consequência de decisão do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo.
De 1992 a 1994, a “depressão” nas contratações, para Lassance, derivou da política de redução do Estado de Collor, que não foi modificada por Itamar. No governo FHC, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995) e a consequente aprovação da Emenda Constitucional 19 da Reforma Administrativa em 1998 tiveram efeitos diferenciados. Como a reforma buscou tanto reduzir o número de servidores como criar carreiras novas, este segundo vetor preponderou de início, explicando o pico de 1995; mas, a partir daí, reduziram-se paulatinamente as contratações até serem quase zeradas em 2002.
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Foi nesse momento que o Acórdão 276 do TCU, de 2002, reprimiu as terceirizações, levando a uma nova leva de contratações. A substituição de terceirizados por concursados chegaria a 57.400 até 2010. Lassance classifica o ano de 2010 como “pico máximo dessa evolução”, quando foram contratados 13 mil novos docentes no serviço público.
O pesquisador afirma que a redução dos servidores federais entre 1992 e 2002 não foi virtuosa, e esteve ligada à “diminuição drástica dos concursos” e à “terceirização e precarização irregular do quadro do serviço público”. Ele nota que, em 2014, havia 705.516 servidores federais, comparado a 683.618 em 1992, com crescimento de apenas 3,2% em todo este período.
Lassance acrescenta que houve forte avanço no grau de qualificação dos servidores (27,9% com superior completo, 2,3% com Mestrado e 0,8% com doutorado em setembro de 1995; e, respectivamente, 44,7%, 7,9% e 12,3% em janeiro de 2015), mas o gasto de pessoal como proporção da receita líquida corrente caiu de 54,5% em 1995 para 34,4% em 2014. Para mostrar o que considera a “baixa partidarização dos ocupantes de cargos de direção e assessoramento”, o pesquisador indica que os DAS 4, 5 e 6, de níveis mais altos, eram ocupados em dezembro de 2014 por, respectivamente, 60%, 57% e 42% de servidores de carreira. Uma proporção expressiva faz carreira específica no próprio órgão em que tem seu DAS.
Frisando que sua análise só vai até 2015, Lassance considera que se existem clientelismo, patrimonialismo e partidarização da máquina pública, não é na composição dos servidores que isto se faz evidente.
Apesar de contestar a tese de inchaço do Estado brasileiro, ao final do trabalho o pesquisador do Ipea defende maior transparência na interação com a sociedade, louva a Lei de Acesso à Informação e faz várias propostas para melhorar o setor público: um plano decenal de organização, qualificação e inovação; a criação de um “observatório do serviço público”, sugestão da OCDE, para organizar as informações quantitativas; a publicação de relatórios bianuais de monitoramento e avaliação do emprego no setor público; e a “transparência ativa” na prestação de contas, com processos sistemáticos e ferramentas amigáveis para divulgar e disponibilizar informações.
Bráulio Borges, economista-chefe da LCA e pesquisador associado do Ibre/FGV, pondera que, mesmo que Lassance busque mostrar com números que não há inchaço, esta sensação em boa parte da população deriva dos “privilégios adquiridos” dos funcionários. Estes privilégios, para Borges, “têm sido relativamente preservados no momento atual, quando todo o restante da sociedade vem sendo chamado a fazer sacrifícios, como se vê na reforma da Previdência”. ([email protected])
Artigo publicado pelo Broadcast em 15/5/17 e no Jornal O Estado de São Paulo dia 24/05/2017 – disponível na internet 25/05/2017
Nota: O presente artigo não traduz necessariamente a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo
