Preocupados em financiar suas próximas campanhas nas próximas eleições, em 2018, os parlamentares estão inclinados a garantir recursos públicos para fazer frente aos custos.
Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o uso de R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$1 de cada R$200 da arrecadação do país em um ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa-Família por um mês e meio.
Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade brasileira, especialmente em um momento de aumento no rombo das contas públicas.
Afinal, o que será o fundo público, como ele será dividido e como chegamos até aqui?
Como chegamos aqui?
Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.
O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.
Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.
A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.
Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.
O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.
Na prática, a proposta em tramitação na Câmara faz com que o Estado brasileiro cubra todo o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, empresas doaram R$ 3 bilhões – corrigido pela inflação, temos os exatos R$ 3,6 bilhões propostos agora.
O que muda?
Caso o fundo seja aprovado, o Estado brasileiro se tornará o maior financiador das eleições.
Além disso, pela nova proposta, os partidos passam a ter dinheiro garantido permanentemente: o novo fundo será o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios) em anos eleitorais.
A ideia original era que esse percentual fosse adotado apenas em 2018, sendo reduzido para 0,25% nos pleitos seguintes. Mas os deputados acharam melhor garantir fatia mais robusta a si mesmos por ora.
De onde virá esse dinheiro?
Ainda não se sabe. O texto da Proposta de Emenda Constitucional que propõe os R$3,6 bilhões para o fundo público diz apenas que a origem do montante será definida em lei orçamentária.
Como caberá à União resolver o tema, é possível que outras áreas do orçamento – como saúde e educação – disputem recursos com o fundo eleitoral.
Os parlamentares, no entanto, já estão debatendo outras possíveis origens.
Uma das ideias, defendida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, é que sejam usados recursos de emendas parlamentares – aquelas propostas de investimentos que os deputados e senadores fazem no orçamento público – para financiar a fundo eleitoral.
Dá para fazer eleições com menos dinheiro?
As eleições no Brasil são consideradas caras por especialistas.
“É injustificável, do ponto de vista da razoabilidade, que a campanha custe tanto. Os gastos são excessivos, os custos superdimensionados”, afirmou o cientista-político Jairo Nicolau, da UFRJ, à BBC Brasil.
Para Nicolau, daria para fazer campanhas mais baratas que as atuais, já que a campanha ficou mais curta e há cada vez mais proibições para atos dispendiosos. Candidatos não podem, por exemplo, distribuir brindes ou contratar artistas para showmícios.
“Mesmo assim as campanhas ficaram cada vez mais caras. Como isso é possível? É um enigma”, afirma Nicolau.
Já Bruno Wanderley Reis, da UFMG, acredita que o alto custo das eleições no Brasil é inevitável dado o formato da disputa eleitoral: “O sistema eleitoral no Brasil é caro. É voraz no financiamento, que é muito importante na perspectiva de vitória. São milhares de candidatos, que tem que ir à luta por votos”.
Como funciona o financiamento em outros países?
Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório “Financing Democracy”, da OCDE, de 2016 .
Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.
O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.
Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 – bem menor do que o montante previsto para o Brasil.
O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha – até 47% – se obtiverem pelo menos 5% dos votos.
Como o fundo será distribuído entre os partidos?
A distribuição será definida em projeto de lei, que está em debate na comissão especial da reforma política da Câmara.
De acordo com versão apresentada pelo relator Vicente Candido (PT), 90% do fundo (ou R$ 3,24 bilhões) seriam usados no 1º turno.
Esse dinheiro seria dividido em primeiro lugar por tipo de cargo. As candidaturas a presidente, governador e senador, juntas, ficariam com a metade do montante.
Os candidatos a deputado federal receberiam 30%. E os deputados estaduais, 20%. Depois, os recursos seriam repartidos entre os partidos.
A fórmula proposta por Candido para dividir o fundo entre partidos é polêmica e complexa. São necessários quatro cálculos diferentes. O parlamentar não apresentou justificativa para esse tipo de divisão, nem simulação de quanto cada legenda receberia.
Apenas 2% dos recursos seriam fatiados entre todos os partidos – cada um poderia ficar com R$ 1,8 milhão. Já 49% seriam divididos de acordo com os votos que as legendas receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados. Seguindo esse critério, pouco mais da metade dos recursos ficariam com os seis principais partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e PSD).
Outros 49% seriam repartidos entre os partidos que compõem o Congresso atualmente – 34% para Câmara e 15% para Senado. Esse recorte contempla a dança de cadeiras dos partidos após as eleições. Partidos que engordarem suas bancadas – como o PP, que elegeu 38 deputados em 2014, mas hoje tem 46 – levam vantagem.
Já a divisão dos 10% reservados para o 2º turno seria feita igualitariamente entre os candidatos que concorrem na mesma região.
Apenas o Estado vai financiar a campanha política?
Não, a doação de pessoa física continua liberada. Mas haverá limites.
No projeto de lei relatado por Vicente Cândido, o valor doado não poderia ultrapassar 10 salários mínimos (R$ 9.370). Hoje, é possível doar até 10% da renda.
Além disso, o novo limite seria aplicado para cada cargo em disputa, não no total das eleições. Por exemplo, seria possível doar 10 salários mínimos para um candidato a deputado federal, mais 10 para um postulante a senador e assim por diante.
Outra novidade discutível da proposta é que o doador pode solicitar que sua identidade não seja divulgada – hoje a publicidade é obrigatória. O problema é que isso facilita crimes de colarinho branco travestidos de doações.
Há ainda a previsão de uma espécie de “cláusula anti-Doria”.
Segundo o projeto de lei em discussão, “o candidato a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 10 mil”. Nas eleições 2014, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi o principal financiador da própria campanha, com R$ 4,4 milhões.
A regra não valeria, porém, para os candidatos a deputado, que ficariam autorizados a gastar muito mais nas próprias campanhas – R$ 175 mil na disputa pela câmara federal e R$ 105 mil nas estaduais.
Financiamento público é uma boa solução?
O financiamento público não é considerado necessariamente um problema, a depender da forma em que ele seja adotado.
“Há várias formas de financiar as eleições com recursos estatais. Doar recurso antes e o candidato prestar conta depois (como seria o caso no novo fundo eleitoral) não é a melhor forma de fazer isso, porque é mais fácil de ser burlado. A melhor forma seria dar recursos indiretos”, afirma Jairo Nicolau. Cita como exemplo a dedução no Imposto de Renda de doadores pessoas físicas.
Bruno Wanderley Reis pondera que seria importante pulverizar as fontes de dinheiro. “Em vez de proibir a doação de empresas privadas, deveríamos ter implementado tetos para essas doações e zelar pela confiabilidade delas”.
Crédito: Amanda Rossi da BBC Brasil em São Paulo – disponível na internet 18/08/2017
