A ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, vai se posicionar a favor de permitir que o governo possa contabilizar mais de 4 bilhões de reais em recursos de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil como receitas, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.
A posição da AGU, que deverá constar de parecer previsto para ser finalizado nesta quinta-feira, abre caminho para que o governo faça um descontigenciamento no Orçamento da União de 2017 superior aos 10 bilhões de reais previstos inicialmente pela equipe econômica.
A manifestação de Grace Mendonça, segundo a fonte, será encaminhada para o presidente Michel Temer para que dê o aval.
A definição sobre o tamanho do descontigenciamento será divulgada na sexta-feira, no relatório bimestral de receitas e despesas. Hoje estão congelados 45 bilhões de reais no Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano.
Ao anunciar o afrouxamento da meta de déficit primário deste ano para 159 bilhões de reais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia estimado a possibilidade de um descontigenciamento menor, entre 8 bilhões e 10 bilhões de reais. O conforto com o descongelamento de mais recursos também poderá vir a reboque de notícias positivas no fronte econômico, com destaque para decisão da véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão dos efeitos de liminar que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig. A venda das usinas é um dos principais projetos do pacote de concessões do governo para cumprir a nova meta fiscal de 2017.
Crédito: Por Ricardo Brito com reportagem adicional de Marcela Ayres e Silvio Cascione /Reuters Brasil 22/09/201
