O enxugamento do quadro de funcionários é um assunto polêmico na administração pública. O governo pretende retomar um programa de desligamento voluntário (PDV) – proposta enviada pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil. O problema é que, mesmo com incentivos para a adesão, apontam especialistas, há risco de reversão da saída mais tarde, gerando grande incerteza jurídica e fiscal. Nos anos 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor, deixaram o governo 100 mil funcionários. Desses, 12.336 já reingressaram no serviço público, em diferentes condições. Alguns estão incluídos no Regime Jurídico Único (RJU), com todos os direitos de um servidor. Outros são submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Os anistiados são, geralmente, de faixa etária superior a 50 anos e que ficaram muito tempo sem emprego e remuneração. Há casos isolados de pessoas com idade próxima a 80 anos que também tem expectativa de reingresso”, afirmou o Ministério do Planejamento por meio de nota. Segundo o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, os programas de desligamentos de servidores, em diferentes gestões, pecam pela falta de critérios e de cuidados. “Todos têm em comum o fracasso e a ânsia de satisfação ao mercado quanto à redução da máquina”, disse Castello Branco. “São medidas apenas com o intuito de fazer caixa. Não levam em conta a conjuntura econômica, a perda de renda e o preparo psicológico para a aposentadoria”, lembrou.
Segundo Othon Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), nos desligamentos do governo Collor houve grande pressão da administração pública para que as pessoas pedissem voluntariamente para sair. “Houve assédio moral, além de promessas de vantagens financeiras, treinamento, capacitação e liberação de linhas de créditos para que se tornassem empreendedores. Mas quase nada foi cumprido”, afirmou. “Estima-se que muitos dos 15.629 servidores levados a aderir ao programa no Distrito Federal faleceram. Restam desempregados que vivem à margem da sociedade com a perda de planos de saúde e do vínculo com a Previdência Social. Os mais frágeis psicologicamente enveredaram para o alcoolismo e drogas”, lamentou Othon.
Dos 50 mil funcionários que saíram no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, nenhum foi reintegrado, segundo Neves, “apesar de 99% deles terem se arrependido”. Ele acha que há grandes chances de novos programas trazerem prejuízo ao erário. “Isso é uma bola de neve”. Para Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado e professor da Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV), programas de demissão deveriam ter cláusula de arrependimento. “Basta dizer que, no futuro, o servidor poderá pedir reingresso, desde que, por exemplo, devolva a indenização”, assinalou o consultor. Segundo ele, isso evitaria conflitos jurídicos.
O impacto da reestruturação administrativa do governo Collor, segundo analistas, sequer foi avaliada até o momento pelos órgãos oficiais. A explicação para a ausência de cálculos para o rombo é o fato de que as remunerações de anistiados somente têm efeitos financeiros a partir do retorno ao trabalho. “Equivalem aos salários que recebiam no governo Collor e, como a maioria ocupa cargos de nível médio, os valores são relativamente baixos. Não é possível informar a remuneração devido a uma série de variáveis: isso depende do órgão de lotação, do cargo ocupado e do nível da função exercida”, assinalou o Ministério do Planejamento por meio de nota.
Crédito: Blog do Servidor/Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 07/02/2018
