DIAP: Perguntas e Respostas sobre a Reforma Trabalhista

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O debate em torno da MP 808/17 deve começar na próxima semana, com a indicação do relator da proposta. Nesta terça-feira (6), a comissão mista que vai examinar a matéria foi instalada e vai retomar o debate sobre a Lei 13.467/17, que entrou em vigor no dia 11 de novembro e ainda desperta muitas dúvidas e apreensões, em particular entre os trabalhadores e suas organizações representativas.

Com o objetivo de enfrentar e confrontar a lei regressiva e restritiva, o DIAP lançou para consumo do movimento sindical, a cartilha, com perguntas e respostas “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”, edição atualizada com a MP 808, ora em discussão no Congresso Nacional. ( acesse abaixo  a íntegra da cartilha). 

Assim, a cartilha, tem o propósito de dissecar a lei. Para confrontá-la será preciso conhece-la à fundo, pois trata-se da maior e mais abrangente alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que foi promulgada, em 1943.

É relevante esclarecer e nunca esquecer que a “Reforma” foi pensada para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas, além de facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical. Só vale a lei de proteção ao trabalhador quando o acordo ou a convenção coletiva não dispuser em sentido diferente.

Nessa perspectiva, a “Reforma” representa a mais profunda e abrangente alteração na CLT, com mudanças que atingem as 3 fontes do Direito do Trabalho: a lei, a sentença normativa da Justiça do Trabalho e a negociação coletiva. Além de objetivar impedir o acesso ao Judiciário trabalhista e tentar anular a jurisprudência consolidada pelo TST, e pelos tribunais regionais do Trabalho.

 

 

Acesse a íntegra da cartilha >>>

reforma_trabalhista_reflexos_sobre_trabalhadores

 

 

DIAP 08/03/2018

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