Com o objetivo de enfrentar e confrontar a lei regressiva e restritiva, o DIAP lançou para consumo do movimento sindical, a cartilha, com perguntas e respostas “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”, edição atualizada com a MP 808, ora em discussão no Congresso Nacional. ( acesse abaixo a íntegra da cartilha).
Assim, a cartilha, tem o propósito de dissecar a lei. Para confrontá-la será preciso conhece-la à fundo, pois trata-se da maior e mais abrangente alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que foi promulgada, em 1943.
É relevante esclarecer e nunca esquecer que a “Reforma” foi pensada para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas, além de facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical. Só vale a lei de proteção ao trabalhador quando o acordo ou a convenção coletiva não dispuser em sentido diferente.
Nessa perspectiva, a “Reforma” representa a mais profunda e abrangente alteração na CLT, com mudanças que atingem as 3 fontes do Direito do Trabalho: a lei, a sentença normativa da Justiça do Trabalho e a negociação coletiva. Além de objetivar impedir o acesso ao Judiciário trabalhista e tentar anular a jurisprudência consolidada pelo TST, e pelos tribunais regionais do Trabalho.
Acesse a íntegra da cartilha >>>
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DIAP 08/03/2018
