A Condsef/Fenadsef recebeu essa semana, em sua sede, representantes dos principais fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate) para seminário que debateu saúde suplementar e planos de saúde de autogestão. Representantes dos planos que atendem a maioria dos servidores também participaram. Foi o caso da Geap, Capsaúde, Assefaz, Unidas, além de entidades observadoras. Além de ampliar o debate sobre o tema, o objetivo foi promover uma avaliação do cenário atual e fomentar debates técnicos e possíveis ações administrativas, legislativas e jurídicas que poderão ser feitas para o enfrentamento dos problemas. A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com campanha por uma saúde pública para toda a população foi um dos encaminhamentos aprovados ao fim do seminário.
As entidades vão lutar ainda pela aplicação de um valor mínimo de 50% per capta da União para a manutenção dos planos de saúde de autogestão. O tema já foi tratado em reunião no Ministério do Planejamento onde a secretaria de Gestão de Pessoas se comprometeu a dar um retorno sobre o tema na próxima reunião com o conjunto dos federais, prevista para acontecer até o dia 10 de abril. Os servidores querem ainda o fim da reserva técnica para os planos de autogestão e a democratização da gestão dos planos com a administração sob o controle dos usuários.
Um coletivo do Fonasefe e Fonacate vai ser criado para conduzir ações aprovadas no seminário. Entre elas está uma reunião com representantes da Geap, Capsaúde, Unidas, Assefaz e outros para elaborar um plano de ação que melhore a atuação dos planos. O coletivo também vai procurar a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos para apresentar proposta de alteração na legislação que determina a reserva técnica dos planos. Há ainda intenção de pauta o debate na Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre as intervenções nos planos de saúde de autogestão que vem acontecendo por meio de Direção Fiscal.
Na esfera jurídica, uma reunião com assessorias das entidades deve acontecer para elaboração de proposta de extinção da legislação que exige a reserva técnica para os planos de autogestão. A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos.
Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Condsef/Fenadsef 10/03/2018
