Com o objetivo de discutir e definir termos da Justificativa Técnica e do Aviso Interministerial a ser encaminhado para compor a documentação do projeto da Agencia Reguladora do Inmetro
Realizou-se no dia 27/04, na Secretaria Executiva do MDIC, reunião para discutir os termos e delineamentos concernentes à possível transformação do Inmetro em autarquia especial (agência reguladora).
Foi discutido o escopo de atuação institucional, abrangendo suas funções macro, e foram elencados os principais itens que devem ser desenvolvidos na nota técnica que será elaborada:
- Estabilidade institucional proporcionada por mandato fixo;
- Governança/decisões colegiada;
- Transparência;
- Ampliação da competência para permitir a atuação em portos e aeroportos (consultar MAPA e Anvisa para analisar como operam);
- Possível aperfeiçoamento da Rede, à luz do art. 36 do PL das Agências.
Nota técnica deve ser objetiva e apontar claramente as melhorias decorrentes do modelo. Deve também deixar claro como a agência se insere no aperfeiçoamento do Sinmetro.
A próxima reunião será realizada entre 9 e 10 de maio, acoplada a uma visita à ANM (Agência Nacional de Mineração), a ser agendada pelo MDIC/SE.
Participaram da reunião: Jorge Antônio da Paz Cruz, Marcos Aurélio Lima de Oliveira e Léa Contier de Freitas pelo Inmetro; Alexsandro M. Hoffman e Luíza Amorim Motta Deusdará pela SE/MDIC
Fonte: Jorge Cruz, Marcos Aurélio e Léa Contier 27/04/2018
Na última assembleia foi dito que não existia o prazo para o Inmetro se tornar agência.
O prazo é 2018.
Em face de tantas reuniões, o que de concreto temos em relação ao Inmetro transformar-se em Agência Reguladora? Pergunto, porque li em grupos de whatsapp que “se até maio não sair, não adianta mais”. Isso é verdade? A intenção é que na votação no Congresso sobre o PL das Agências Reguladoras já se inclua o pedido do Inmetro se tornar uma, seria isso?
Bruno
De concreto são as ações engendradas pela equipe de servidores/sindicalizados do ASMETRO-SN e dos representantes do Inmetro.
Quanto as informações divulgadas pelo Whatsapp não tenho como responde-las pois não as recebo.
Como divulgado, em nossa página, o proposito é incluir no PL 6621/2016.
Ballerini