Agência Reguladora: Relato da Reunião do dia 27/04 na SE/MDIC

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Com o objetivo de discutir e definir termos da Justificativa Técnica e do Aviso Interministerial a ser encaminhado para compor a documentação do projeto da Agencia Reguladora do Inmetro

Realizou-se no dia 27/04, na Secretaria Executiva do MDIC, reunião para discutir os termos e delineamentos concernentes à possível transformação do Inmetro em autarquia especial (agência reguladora).

Foi discutido o escopo de atuação institucional, abrangendo suas funções macro, e foram elencados os principais itens que devem ser desenvolvidos na nota técnica que será elaborada:

  • Estabilidade institucional proporcionada por mandato fixo;
  • Governança/decisões colegiada;
  • Transparência;
  • Ampliação da competência para permitir a atuação em portos e aeroportos (consultar MAPA e Anvisa para analisar como operam);
  • Possível aperfeiçoamento da Rede, à luz do art. 36 do PL das Agências.

Nota técnica deve ser objetiva e apontar claramente as melhorias decorrentes do modelo. Deve também deixar claro como a agência se insere no aperfeiçoamento do Sinmetro.

A próxima reunião será realizada entre 9 e 10 de maio, acoplada a uma visita à ANM (Agência Nacional de Mineração), a ser agendada pelo MDIC/SE.

Participaram da reunião: Jorge Antônio da Paz Cruz, Marcos Aurélio Lima de Oliveira e Léa Contier de Freitas pelo Inmetro; Alexsandro M. Hoffman e Luíza Amorim Motta Deusdará pela SE/MDIC

Fonte: Jorge Cruz, Marcos Aurélio e Léa Contier 27/04/2018

3 Comentários

  1. Em face de tantas reuniões, o que de concreto temos em relação ao Inmetro transformar-se em Agência Reguladora? Pergunto, porque li em grupos de whatsapp que “se até maio não sair, não adianta mais”. Isso é verdade? A intenção é que na votação no Congresso sobre o PL das Agências Reguladoras já se inclua o pedido do Inmetro se tornar uma, seria isso?

    • Bruno

      De concreto são as ações engendradas pela equipe de servidores/sindicalizados do ASMETRO-SN e dos representantes do Inmetro.
      Quanto as informações divulgadas pelo Whatsapp não tenho como responde-las pois não as recebo.
      Como divulgado, em nossa página, o proposito é incluir no PL 6621/2016.

      Ballerini

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