O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destacou no dia 25 de abril as ações do MDIC em prol da integridade na gestão administrativa da pasta nos demais órgãos do sistema MDIC. Marcos Jorge também ressaltou a adesão pelo MDIC e entidades vinculadas (Inmetro, Suframa e INPI) ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). Instituído pela CGU, o objetivo é incentivar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a implementarem programas para prevenir atos de corrupção, abusos de poder, conflitos de interesses, nepotismo, desvios de recursos, entre outros problemas.
O ministro participou do evento “Programas de Integridade – Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017”, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira. “É de fundamental importância para este momento de transformação social a adoção, em todas as instâncias, dos melhores princípios de conduta, ética, transparência e comprometimento com a legislação vigente. Devemos liderar com ética e combater os desvios detectados”, disse.
Com a regulamentação do art. 20 do decreto, a CGU estabeleceu procedimentos que serão obrigatórios na estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade pelos órgãos e entidades nos órgãos e entidades federais da administração direta, autárquica e fundacional. O ato normativo com os procedimentos necessários para a estruturação dos programas foi lançado durante a cerimônia.
Para o ministro Marcos Jorge, a regulamentação é um importante marco legal e estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução das ações governamentais de interesse da sociedade.
“Antes mesmo dessa adesão, implementamos diversas iniciativas que permitiram a consolidação de um ambiente de integridade em todas as instâncias do MDIC – como o fortalecimento da governança, do controle, da ouvidoria e da corregedoria, com consequente redução dos riscos”, afirmou o ministro. “Podemos citar, ainda, o cuidado no atendimento às recomendações dos órgãos de controle”, acrescentou.
Integridade pública
Um programa de integridade é composto por quatro eixos que servem de base para a adequada estruturação: comprometimento e apoio da alta direção; definição de instâncias e agentes responsáveis, análise de riscos; e monitoramento contínuo. Segundo recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública diz respeito “ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC – matéria publicada na página do MDIC dia 25/04/2018
