Presidente dos Correios defende fechamento de agências e Aneel vê rombos bilionários em emendas da MP da Eletrobrás

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O presidente interino dos Correios, Carlos Fortner, disse à Coluna que a decisão de fechar agências próximas umas das outras está mantida, mas que ainda analisa quais terão as atividades encerradas. No sábado, a Coluna revelou que a diretoria da empresa aprovou em fevereiro, em reunião sigilosa, proposta de fechamento de 513 agências e demissão de servidores. Fortner nega que o número esteja fechado. Diz que pode aumentar ou diminuir a depender do estudo que ele mandou fazer e que pode ficar pronto nesta semana. Ele quer analisar uma a uma as agências que estão na lista da degola.“Não é cabível numa empresa que quer ser modernizada, que quer se atualizar, que quer estar saudável, ter uma agência a 50 metros uma da outra, gastando com dois imóveis e assim por diante…Copacabana (RJ) tem agências a um quarteirão da outra. Não faz o menor sentido isso”, diz. Sobre demissões, ele afirma: “Evidentemente que o fechamento da agência, no limite, vai implicar sim em liberação de excedente de mão de obra.” Filiado ao PSD, mesmo partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, Fortner diz não saber quando será efetivado no cargo.
Carlos Fortner, presidente interino dos Correios

A diretoria dos Correios e o conselho de administração aprovaram proposta de fechamento de agências e demissões dos servidores no início do ano. O senhor era um dos vice-presidentes que aprovou a proposta. Quando as agências começam a ser fechadas? O documento fala a partir de maio.

Vou avaliar uma por uma ainda. Estarei recebendo nesta semana as fichas de cada uma dessas agências. Nós vamos avaliar todas elas. Ao final, tudo isso será repassado para o Ministério das Comunicações e para o Ministério do Planejamento também. Terá uma apresentação ao TCU. Esse prazo de maio que está indicado é um cronograma tentativo. Para mim, é algo que ficará só a partir do segundo semestre.

Quantas agências serão fechadas? O documento fala em 513.

Quando foi apresentado a primeira tabela  aprovou-se um número de 513. Originalmente eram 752. Depois abaixou. Eu pedi um aprofundamento para a área responsável. Quero que me convençam de uma a uma. Hoje estamos revisando todo o estudo para se chegar a uma planilha conclusiva. Ainda não temos essa planilha. É algo que não deveria ter sido vazado. Vamos abrir uma sindicância interna para apurar o vazamento [a Coluna divulgou cópia da proposta aprovada].

O senhor pediu o reestudo para quem?

Para a área técnica. É um ato discricionário meu e foi informado aos vice-presidentes. As agências que tivermos dúvidas quanto à rentabilidade ou o impacto que o fechamento pode causar na região sairão da lista.

O senhor vai regovar a decisão que foi tomada?

Não. O que eu vou fazer é analisar agência por agência. Não houve naquele momento apresentação da lista [de agências].

Houve sim. O documento aprovado indica as agências num anexo, define cronograma a partir de maio para iniciar o fechamento delas e fala em demissões.

Sem dúvida. A diretoria da área fechou o estudo das 513 agências. Nós validamos o estudo (na reunião de diretoria e depois pelo conselho de administração) e, a partir dali, eu entendi que era necessário conhecer agência por agência.

Qual o critério para fechar as agências?

Eu tenho agência que está espalhada a 50 metros uma da outra. Não é cabível numa empresa que quer ser modernizada, que quer se atualizar, que quer estar saudável, ter uma agência a 50 metros uma da outra, gastando com dois imóveis e assim por diante. Eu pedi que, a partir da lista, que ainda está sendo validada, nem sei se serão 500, talvez termine com 400 agências, não sei, vou avaliar uma por uma ainda.

Haverá etapas?

Pedi para separar em fases. A primeira é agência própria que sombreia [está próxima de] agência própria que funciona em imóvel alugado. Eu não vou manter com dinheiro público uma agência que sombreia a outra em cima de um imóvel alugado. Eu devolvo o imóvel e ainda corto custo. Não tem demissão nenhuma nessa etapa. Absorvo essas pessoas em outra agência. Nos lugares em que eu tenho agências com pouco movimento e tenha outra próxima que possa permitir o deslocamento aceitável das pessoas não tem porque manter a agência aberta.

No documento aprovado, inclusive pelo senhor, fala-se em demissão sem a qual não teria rentabilidade para os Correios.

De fato não consegue. Evidentemente que o fechamento da agência, no limite, vai implicar sim em liberação de excedente de mão de obra. É inevitável. Quanto é o excedente hoje? Esse número de 5 mil pessoas é para todo o universo de 752 agências, o primeiro número [proposto pela consultoria]. Tudo isso ainda tem tanto a amadurecer. Eu mesmo pedi para separar por Estado, quero saber os dados do município, qual a agência mais próxima.  Quero saber quantos quilômetros leva para a pessoa se deslocar de uma agência que será fechada para outra.

O senhor vai revogar a decisão da diretoria de fechar as agências?

No momento em que eu assumi a presidência [ele ocupa o cargo interinamente desde abril] eu solicitei o reestudo do trabalho todo. Não é uma questão de revogar o trabalho. O fechamento de agências sombreadas é uma decisão que vai ser tomada, sim. Se é agora, no segundo semestre ou daqui a um ano faz parte de um projeto para que se possa ter uma empresa saudável. Não adianta eu ter uma agência perto da outra. Copacabana (RJ) tem agências a um quarteirão da outra. Não faz o menor sentido isso.

Em Minas está incluído na lista de fechamento a agência central de Belo Horizonte.

Eu não tenho essa definição. Esse cronograma que está definido a partir de maio é um erro da área técnica que fez isso.  Tá errado. Vou dividir isso em fases. Vamos fazer por Estado, por fases. A primeira fase é agência própria sombreada por agência própria em imóvel alugado. Num segundo momento é agência própria sombreada por agência própria num imóvel próprio. Num terceiro momento são agências próprias sombreadas por agência franqueada.

Quando sai a lista definitiva das agências que serão fechadas?

Dei prazo para finalizarem esse trabalho que já venceu duas vezes. Paciência. Tá dando prejuízo? Tá dando. Mas eu vou tomar a decisão ciente, tranquilo de que a tomada (sobre quais fechar) foi correta.

O senhor tem um limitador da lei eleitoral e não pode fazer demissões depois de junho.

Se eu não conseguir fazer agora eu vou respeitar a lei eleitoral. O que eu posso fazer? Não é uma empresa privada. O vazamento estraga o projeto. É um trabalho que estava sendo feito com todo cuidado.

Por que não foi feito audiência pública para ouvir a sociedade?

Não tem isso. É um ato discricionário do gestor.  Imagina se cada decisão que eu for fazer eu tenho que chamar audiência publica. Isso não existe. Vai ser conversado com os prefeitos onde vai haver fechamento. Uma coisa é eu ver o mapa do Google. É diferente do município me dizer. Há necessidade de uma sensibilidade maior na definição das agências. Existe um projeto de redesenho da rede de atendimento aonde esse projeto vai ser implementado sim. Agora vamos ver agência por agência, entender o impacto qualitativo em cada uma delas.

A medida vai favorecer os franqueados?

Não há favorecimento aos franqueados. Em alguns casos pode até ser que a agência seja absorvida por uma dessas. As franqueadas prestam um bom serviço ao parceiro. Fazem parte da rede de atendimento.

O senhor diz que a decisão do fechamento das agências está tomada, foi o que publicamos. O que vocês estão avaliando é quais são as agencias que serão fechadas a partir de uma nova lista. É isso?

Não. Ela está baseada na lista [aprovada em fevereiro pela diretoria], sim. Pode ser que dessa lista saiam agências ou entrem agências. Por que está baseada nessa lista? Porque ela foi levantada a partir dos estudos da consultoria. No projeto de reestruturação da empresa já estava previsto a remodelagem. Não é novidade.

A novidade é que vocês aprovaram o fechamento a partir de maio.

Nós estamos fazendo isso com cuidado. Não é uma decisão simplesmente de caráter econômico. Vamos revisar agência por agência. Teremos dia 8 uma reunião na Secretaria de Planejamento onde esse tema tem sido recorrente. Estou sendo cobrado. Mas fazer o que? Não ficou maduro para maio. Não vou fechar agência a torto e direito.

Pela reavaliação que o senhor diz estar fazendo. Quantas agências serão fechadas?

Não sei ainda. Se eu falo cria uma expectativa. A gente está identificando que cabem outras agências que não estão na lista [de 513]. Podem ser mais, podem ser menos.

O senhor disse que numa primeira etapa não haverá demissões.

Tem uma série de etapas antes de chegar na demissão motivada, onde se oferece ao atendente a oportunidade de ele trabalhar em outra áreas. Na primeira etapa (fechar agência sombreada que funcionada em prédio alugado próxima de outra) não tem demissão. Pelo estudo ainda preliminar são umas 60.

O documento que vocês aprovaram não fala de etapas. Diz que sem demissão não tem rentabilidade.

No limite é exatamente isso. Mas se o pessoal se dispuser em trabalhar em outra área a gente aproveita.

Crédito: Andreza Matais/ O Estado de São Paulo – disponível na internet 07/05/2018

Aneel vê rombos bilionários em emendas da MP da Eletrobrás

Diretor-geral da agência enumera uma série de ‘jabutis’ que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidorA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobrás e tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima terça-feira, 8.

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Em ofício encaminhado na sexta-feira, 4, para diversos parlamentares, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, enumera uma série de “jabutis” que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.

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A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas.

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Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que “desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano” na conta de luz.

Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.

A Aneel alerta ainda para os efeitos de uma proposta de criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para famílias beneficiadas com a tarifa social. “Como proposto, trará impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano”, afirma a agência. “Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual para concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela Tarifa Social.”

Nos cálculos da Associação de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a MP 814/2017 for aprovada da forma como está. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, integralmente pagos por meio de reajustes na conta de luz.

Crédito: André Borges/ O Estado de São Paulo – disponível na internet 07/05/2018

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