Agência Reguladora : PL 6621/2016 Celso Russomanno vai ao relator Danilo Fortes

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Nesta quarta-feira, 16 de maio, o Deputado Federal Celso Russomanno estará reunido com o Deputado Federal Danilo Fortes, relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, que “dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências”.

Como membro da comissão especial, o objetivo do Deputado Celso Russomano é interagir com o relator da comissão especial, visando a inclusão do Inmetro no projeto de Lei 6621/2016, que define quais entidades são consideradas “Agências Reguladoras”.

Considerado referência na área, o deputado Celso Russomano se notabilizou por sempre atuar de forma cirúrgica nas questões que envolvem a defesa não só do consumidor, mas de toda sociedade.

O “padrinho do INMETRO” tem agido de forma incansável, tanto no direcionamento dos trabalhos, no que tange a apresentação da instituição e exposição de motivos para transformação, quanto na articulação para convencimento do governo, sempre através de exemplos fundamentados, sejam eles técnicos, sociais, políticos e econômicos, tendo sido decisivo no processo de reconhecimento do Inmetro como autarquia especial – Agência Reguladora.

A participação do Deputado Russomano na reunião ocorrida no dia 04/04/2018, entre Inmetro e Ministério da Indústria e Comércio, foi fundamental para o convencimento do ministro e de sua equipe, quanto a relevância e urgência do pleito de transformação do instituto em Agência Reguladora.

“O INMETRO é peça fundamental no Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor – SBDC. É um instituto extremamente técnico, que goza do respeito e confiança de toda sociedade, reconhecido nacional e internacionalmente. E pode fazer muito mais. Precisamos dar a instituição meios para atingir todo seu potencial e ajudar de forma mais efetiva a retomada da economia, alavancagem das exportações”.

Deputado Federal Celso Russomanno (PRB-SP) e o Ministro Marcos Jorge de Lima – Audiência do dia 04/04/2018 – Imagem MDIC

ASMETRO-SN 16/05/2018

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