Agência Reguladora: Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

0
596

Como desdobramento da reunião ocorrida entre a diretoria executiva do ASMETRO-SN e o Deputado Roberto de Lucena, na manhã de quarta feira, 23 de maio, a diretoria executiva do sindicato esteve na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, presidida pelo deputado do PODE. A CFFC é uma das 25 comissões permanentes da câmara dos deputados.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de que elas passem pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Como acordado, um dos requerimentos em pauta foi “REQ 516/2018 CFFC – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras”. Nesta linha, o processo de transformação do INMETRO em Autarquia Especial – Agência Reguladora deverá ser apreciado.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

 

4 –

REQUERIMENTO Nº 516/18 – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras”.

 

ASMETRO-SN 24/05/2018

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!