Agência Reguladora: Audiência Pública – PL 6621/2018

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A diretoria executiva do ASMETRO-SN esteve reunida nesta quarta feira (23) com os deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Vinicius Carvalho (PRB-SP) para dar prosseguimento às tratativas de transformação do Inmetro em Autarquia Especial – Agência Reguladora.

O deputado Russomanno informou que o ministério da indústria e comércio já enviou o aviso ministerial ao ministério do planejamento e que ele continuará acompanhando toda tramitação, assim como os desdobramentos.

Ao tomar ciência do requerimento de audiência pública para expor os motivos que justificariam a inclusão do o INMETRO como sendo uma Agência Reguladora, solicitado pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) , o deputado Celso Russomanno imediatamente entrou em contato com o Deputado Danilo Fortes (PSDB-CE), relator da PL 6621/2016, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências, manifestando seu apoio ao pleito, informando que irá subscrever o requerimento de seu nobre colega. Ao final da tarde, foi publicado requerimento de audiência pública para a comissão especial que trata do PL formação do Inmetro 6621/2016.

COMISSÃO ESPECIAL – PL 6621/16 – AGÊNCIAS REGULADORAS
REQUERIMENTO Nº , DE 2018
(Do Sr. ROBERTO DE LUCENA)

Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 6.621/2016 que trata sobre o tema Agências Reguladoras.

Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 6.621, de 2016. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados:
Convidados:
1. Sérgio Ballerini – Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro –
Asmetro-SN
2. Coukeper Victor Rello – Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Iluminação – ABILUX
3. Eduardo de Paula Ribeiro – Representante do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP
4. Synésio Batista da Costa – Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de
Brinquedo – ABRINQ
5. Márcio Fortes de Almeida – Representante da Federação de Indústria do Rio de Janeiro – FIRJAN
6. Vera Thorstensen – Presidente do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio do
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO
7. Fernando Filizola – Sindicato da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas de São Paulo-SIBAPEM

Íntegra do requerimento do deputado Roberto de Lucena:

 Tramitacao-PL 6621_2016

ASMETRO-SN 24/05/2018

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