Uso político adultera agências reguladoras
Neste momento de barganhas políticas em torno de alianças para disputar as eleições de outubro, reportagem do GLOBO de domingo sobre o aparelhamento fisiológico de cargos nas principais agências reguladoras funciona como oportuno alerta sobre o que pode vir por aí. Basta continuar tudo na mesma.
O candidato tucano Geraldo Alckmin, em fase de entendimentos mais profundos com os partidos do centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD), precisa saber em que terreno está pisando. Na verdade, ele sabe, pela experiência que tem na vida política.
São deste grupo algumas pequenas e médias legendas especializadas em barganhas pelas quais cedem apoio parlamentar para receber em troca cargos e acesso a dinheiro público. De preferência, sem maiores controles. Não importa a qualidade de programas de investimento e projetos. Isso é secundário.
Aliás, está na raiz desta prática o mensalão tucano em Minas, protótipo do esquema petista, executado em escala industrial no Congresso, no primeiro mandato de Lula. Esse toma lá dá cá começou a ser exercitado já na campanha de 2002. Como prova a memorável conversa entre Valdemar Costa Neto (SP), na época no PL, e o futuro ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a portas fechadas, enquanto, do lado de fora, esperavam Lula e José Alencar, cujo passe para ser vice do petista era literalmente negociado.
O acerto foi feito, o mensalão virou processo no Supremo e gerou condenações com prisão de poderosos, entre eles, Dirceu e Valdemar, hoje ex-presidiário “dono” do PR, nova marca do antigo PL. Mas com os mesmos costumes fisiológicos.
Valdemar, mesmo preso, gerenciava vagas na área de Transporte, e tem sido assim até hoje. Segundo a reportagem, o PR é o padrinho de dois dos cinco executivos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — Mário Rodrigues Júnior e Sérgio de Assis Lobo. O primeiro, diretor-geral, citado na Lava-Jato.
O PT se adaptou bem ao jogo. Ainda há seis desses executivos oriundos de indicações petistas. Dos 40 diretores das oito agências principais, 35 são apadrinhados por partidos. O MDB, ao chegar ao Planalto, com o vice de Dilma, Michel Temer, fez várias trocas para aumentar a influência na regulação de atividades-chave: transportes, aviação civil, saúde, telecomunicações etc.
O desvirtuamento das agências foi absoluto. As instituições surgiram independentes, na era FH, como contrapartida ao programa de privatizações e abertura de áreas públicas ao capital privado. Sua função é (ou deveria ser) gerenciar o cumprimento de contratos de prestação de serviços, um instrumento de garantia da segurança jurídica, para atrair investimentos. Mas viraram cabide de empregos.
No início do primeiro mandato, Lula acusou as agências de “terceirizarem” o poder. Queria acabar com sua independência. Ele e aliados conseguiram. O resultado é este que se vê. A necessária reativação dos investimentos, no próximo governo, passa pela volta das agências às origens, para serem blindadas contra os esquemas rasteiros do toma lá dá cá.
Crédito: Editorial do O Globo publicado no dia 25/07/2018
Nota: O presente editorial não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
