Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN em Brasília 18/10/2018.

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A diretoria executiva do ASMETRO-SN esteve reunida, ontem (18) com o deputado Áureo –SD/RJ para parabenizá-lo por sua reeleição com 58.117 votos dos eleitores do estado do Rio de Janeiro.

O sindicato posicionou o deputado sobre o andamento do PL 6621/2016, que reconhece o Inmetro como autarquia especial-agência reguladora e a tramitação, na Secretaria Executiva do MDIC, da medida provisória que adéqua o marco legal do Inmetro ao PL 6621/2106

O deputado Áureo reafirmou seu compromisso com a modernização do Inmetro

ASMETRO-SN com o Deputado Áureo (SD-RJ) 18/10/2018

Na oportunidade o ASMETRO-SN apresentou os documentos com os esclarecimentos enviados à Secretaria Executiva do MDIC sobre a MP do marco regulatório do INMETRO, ora em tramitação naquele ministério: “Não estamos pleiteando a criação de uma nova Agência Reguladora, buscamos o reconhecimento e adequação da personalidade jurídica do Inmetro como sendo uma Autarquia Especial, tal qual aprovado no PL 6621/2016.  A tese apresentada pelo INMETRO, por meio do processo 52005.100105/2017-78, anexo ao aviso ministerial nº 84/2017-SEI-GM de 31 de maio de 2017, é de que a instituição já exerce atribuições de regulação, tendo inclusive sido criada, em 1973, com esta finalidade, como pode ser evidenciado na exposição de motivos EM/GM/Nº/79 de 31 de outubro de 1973. Nesta exposição estão contidos todos preceitos do que se hoje entende por agência reguladora. Como o conceito de agências reguladoras no Brasil só surgiu 25 anos depois, o Inmetro, embora exerça as ações de fiscalização, concessão, poder de polícia, regulamentação, controle e supervisão, inclusive definido na CF, no art. 22, inciso VI, não possui as mesmas prerrogativas. Como foi demonstrado nos estudos técnicos anexos ao processo, este quadro impede que o órgão possa funcionar em sua plenitude”.

O sindicato esteve também com os deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e Cleber Verde (PRB-MA) para agradecer o apoio ao projeto de modernização do Inmetro.

ASMETRO-SN com o Deputado José Carlos Araújo (PR-BA) 18/10/2018
ASMETRO-SN com o Deputado Cléber Verde (PRB-MA) 18/10/2018

ASMETRO-SN 19/10/2018

 

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