Ata da Assembleia Geral Extraordinária do ASMETRO-SN
No dia 20 de abril 2018 no auditório do prédio 06 do Campus de Xerém do Inmetro, de acordo com o Edital de Convocação, realizou-se a continuidade da Assembléia Geral Extraordinária dos sindicalizados do Sindicato dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade – ASMETRO-SN, em conformidade com o Estatuto do ASMETRO-SN. A AGE teve início às 09h30min em segunda convocação, presidida por Sérgio Ballerini e secretariada por Marcelo Nascimento. As presenças foram registradas no livro de atas do ASMETRO-SN.
A pauta do edital de convocação da AGE foi apresentada pelo Presidente, e não houve contestação da mesma pelos presentes.
O presidente iniciou, apresentando a pauta. Foram feitos os informes a seguir, passando posteriormente a pauta objeto da AGE.
- Informes:
1.1 Situação Financeira – Foi informado aos sindicalizados que em 20/04/2018 o saldo é de R$ 24.420,24
1.2 Restaurometro – Até a data de hoje não há informações da administração do Inmetro sobre a reativação do restaurante do Campus de Xerém, que se encontra há mais de 2 anos 4 meses e 1 dia desativado.
1.3 CONFIA – A diretoria do sindicato apresentou na AGE o parecer do Confia 002/2018 que aprova as contas dos meses de fevereiro e março com as recomendações a seguir discriminadas com suas respectivas providências adotadas:
Observar maior rigor na gestão (passivo) dos convênios – a diretoria fez uma explanação sobre o saldo dos convênios e lembrou da importância do pagamento em dia pelo sindicalizados que utilizem os convênios, reforçando que o Sindicato está de portas abertas para aqueles que estiverem com seus pagamentos em atraso e queiram negociar a quitação de sua dívida;
Observar se os documentos de recibos e rescisões estão previamente assinados – a diretoria do Sindicato explicou que está tomando as providências para o recolhimento da assinatura e ressaltou que, apesar da falta desse registro, a rescisão em questão está amparada juridicamente e que o ASMETRO-SN pagou, e tem como comprovar, todas as suas obrigações como empregador; e
Criar um novo demonstrativo de contas a pagar – a diretoria informou que fará reunião com a empresa já contratada para acertar os detalhes para utilizar o módulo de contas a pagar do sistema de contabilidade utilizado pela administração do Sindicato.
A diretoria agradeceu, mais uma vez, a contribuição do Confia.
1.4 Morosidade da Administração – foi reapresentado o tema em função de que a administração do INMETRO continua apresentado grande morosidade no que tange ao andamento de processos administrativos e cumprimento de decisões judiciais objeto da AGE do dia 28/02/2018.
- Pauta da AGE
2.1 Risco Ambiental e Biológico no Campus de Xerém – a diretoria relatou que o ASMETRO-SN foi procurado pelo Professor Granjeiro, no dia 11/04/2018, para informar que não houve acidente de contaminação no campus do Inmetro, o que ocorreu, na realidade, foi um alerta sobre possível ocorrência e da necessidade de aquisições de EPIs e uma recomendação sobre vacinação contra hepatite. Registrou, também, que o Inmetro tem uma comissão de Biossegurança atuante.
Foi informado, ainda, que o sindicato recebeu duas solicitações para que as informações relatadas na AGE do dia 28 fossem revistas, a exemplo das informações do Professor Granjeiro. Colocado o tema para a AGE, os esclarecimentos foram validados.
2.2 SINAF – A proposta para buscar uma alternativa a SINAF que atenda os sindicalizados com melhor relação Qualidade X Preço, migrando o grupo existente sem perda dos atuais benefícios, foi discutida na AGE e deliberado por ampla maioria com 7 abstenções a autorização para o sindicato apresentar propostas de outras seguradoras de plano funeral aos seus sindicalizados.
2.3 SINTRASEF – O sindicato informou que em reunião ocorrida dia 19/04 formalizou acordo com o SINTRASEF para recebimento das ações judiciais dos 3,17% e 28%.
O Sintrasef irá fazer o levantamento de todas as ações que envolvem os servidores do Inmetro e que tem haveres a receber da justiça por ações patrocinadas por eles. O ASMETRO-SN informará calendário, para o período no qual o jurídico do SINTRASEF atenderá os sindicalizados, em sala a ser disponibilizada pelo ASMETRO-SN.
Complementarmente, a diretoria informou que estrará realizando reuniões entre o jurídico X sindicalizados com intuito de ingresso na justiça federal de ações para recebimento de :
- Valores de exercícios anteriores (instrutórias, periculosidade/insalubridade, titulação, promoção e progressão, horas extras, dentre outras).
- Valores não pagos no atual exercício.
A ideia é analisar caso a caso e verificar a pertinência da propositura de ações. O ASMETRO-SN disponibilizará na página nos próximos dias a relação de documentos que o sindicalizado deverá apresentar para análise do jurídico. O responsável por esta atividade serão o diretor jurídico Marcelo Nascimento.
2.4 Agência Reguladora – O sindicato apresentou relato atualizado do andamento do processo de modernização do INMETRO com sua transformação em Autarquia Especial – Agência Reguladora. Informou que, nas últimas semanas, a diretoria do sindicato foi a Brasília e participou de:
2.4.1 Audiência, com excelentes resultados, com o Ministro do MDIC, Marcos Jorge, da qual participaram membros da equipe técnica da Secretaria Executiva do ministério, o deputado Celso Russomanno, o Diretor da Diraf, Alex Assis. O deputado Russomanno reforçou enfaticamente o apoio à transformação do Inmetro em Agência Reguladora;
2.4.2 Reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento onde foi apresentado e discutido a contestação ao oficio do secretário Chiba.
2.4.3 Encontro com o Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que se posicionou a disposição do Inmetro para trabalhar no senado pela aprovação da nossa proposta;
2.4.4 Audiência com o Ministro Marun, onde foi apresentada a proposta de transformação do Inmetro em Agência Reguladora.
2.4.5 Reunião com o relator do PL 6621, deputado Danilo Fortes, que manifestou possibilidade de inserção da pauta da transformação do Inmetro em Agência Reguladora no citado PL (“espaço há”)
3.4.6 Reunião com o assessor da presidência da câmara, Pedro Santos, para apresentar o projeto da transformação do Inmetro em Agência Reguladora.
Também apoiando a transformação do Inmetro em Agência Reguladora, o Presidente Azevedo formalizou, através do Oficio 87/2018/Presi-Inmetro para o MDIC, a indicação de servidores, como ponto de contato para discussão da transformação do Inmetro em Agência Reguladora, Jorge Cruz e Marcos Aurélio Lima de Oliveira. Foi também relatado o andamento do Projeto de Lei 6621/2016 (Lei das Agência Reguladoras) de nosso interesse e as ações que estão sendo engendradas em prol do projeto objeto do Aviso Ministerial 84.
O ASMETRO-SN parabenizou o sindicalizado e Coordenador Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro Jorge Cruz agraciado, pelo Conselho da Ordem de Rio Branco no grau de Cavaleiro pela justa e merecida homenagem. Ato continuo foi dado ciência para a AGE o teor da mensagem, enviada por WhatsApp do Jorge Cruz na noite do dia 19/04, relacionada com o projeto da Agência Reguladora:
“Reuniões realizadas, na Casa Civil e no MDIC, muito produtivas. Fomos recebidos com muito profissionalismo e seriedade, tanto pela Kelvia, quanto pelo Alexsandro e Fabiana. Temos um grande dever de casa para realizar, mas com os canais de comunicação abertos. Já temos reunião agendada no MDIC/SE na sexta-feira, 27/04, com Alexsandro Hoffman e Fabiana Nomura para discutirmos e definirmos os termos da Justificativa Técnica e do Aviso Interministerial. ”
Finalizando as discussões do dia, foi encaminhada a proposta de manutenção desta AGE em aberto o que foi aprovada por unanimidade. A AGE foi suspensa as 11h15min.
ASMETRO-SN 20 de abril de 2018.
Sérgio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SN
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Diretor Jurídico e de Articulação do ASMETRO-SN
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 20_04_2018
