Modernização do Inmetro – Autarquia Especial (agência reguladora) – Retrospectiva

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Acompanhe as atividades da equipe de servidores/sindicalizados do ASMETRO-SN  pelo reconhecimento e adequação da personalidade jurídica do Instituto como sendo uma autarquia com características especiais.

Medida Provisória encaminhada em 23/10/208 através do Oficio 384/2018/Presi-Inmetro  

Inmetro encaminha esclarecimentos aos questionamentos da Secretaria Executiva do MDIC  quanto as premissas sobre as quais o Pleito para a modernização do Inmetro está fundamentado:  reconhecimento e adequação da personalidade jurídica do Inmetro como sendo uma Autarquia Especial, tal qual aprovado no PL 6621/2016.

Ofício nº 384/2018/Presi-Inmetro

INMETRO/SEI/NÚMERO DO PROTOCOLO 0052600.016112/2018-54

Duque de Caxias, 23 de outubro de 2018.

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o, faço referência ao Ofício nº 477/2018 – SEI-SE, de 03 de outubro de 2018, no qual essa Secretaria Executiva encaminha dúvidas relativas ao Processo nº 52005.100448/2018-13, no qual o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO solicita mudança da natureza Autárquica do INMETRO para Autarquia Especial.

Em resposta aos questionamentos apresentados sobre a MP do marco regulatório do INMETRO, faz-se necessário breve esclarecimento quanto as premissas sobre as quais o Pleito está fundamentado, uma vez que não estamos pleiteando a criação de uma nova Agência Reguladora: buscamos o reconhecimento e adequação da personalidade jurídica do Inmetro como sendo uma Autarquia Especial, tal qual aprovado no PL 6621/2016.

Desta forma, encaminhamos novo Ofício, com Nota Técnica complementar, explicitando tanto as premissas que fundamentaram o Pleito, quanto os devidos esclarecimentos aos questionamentos encaminhados por meio do Ofício nº 477/2018 – SEI-SE, juntamente com a atualização da minuta de Medida Provisória e do Anexo II à Exposição de Motivos.

 Anexos:

I – Minuta de medida provisória (SEI nº 0209874).

II – Anexo II à Exposição de Motivos (SEI nº 0209875).

III – Nota Técnica Complementar (SEI nº 0209876).

Respeitosamente,

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE COM FUNDAMENTO NO
ART. 6º, § 1º, DO DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 EM
23/10/2018, ÀS 20:50, CONFORME HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA, POR CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO Presidente

PL 6621/ 2016

No dia 11 de julho de 2018 foi aprovado o parecer do relator Danilo Forte e o destaque substitutivo apresentados pelos deputados Áureo/SD-RJ e Celso Russomanno/PRB-SP  com apoio dos deputados Júlio Lopes, Jose Carlos Araújo e Roberto de Lucena, em face das emendas ao substitutivo do relator Danilo Forte apresentados pelos deputados Celso Russomanno/PRB-SP, José Airton Cirilo/PT-CE, Roberto Sales DEM/RJ e Roberto de Lucena/ PODE-SP que incluiu o Inmetro no rol das Autarquias Especiais (agências reguladoras):

Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000:

(…)

XI – a Agência Nacional de Mineração (ANM); e

XII – o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

  • 1º Aplica-se o disposto nesta Lei às autarquias especiais criadas a partir de sua vigência e caracterizadas, nos termos aqui dispostos, como agências reguladoras.
  • 2º As agências reguladoras devem adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno, além de elaborar e divulgar Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.

No dia 19/12/2018 >>>  O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomendou a retirada do Inmetro do PL

saiba mais >>>>  asmetro.org.br/portalsn/2018/12/20/ccj-rejeita-emenda-de-deputados-que-liberava-indicacao-de-politicos-em-estatais-o-senador-antonio-anastasia-psdb-mg-recomendou-a-retirada-do-inmetro-do-pl/

ASMETRO-SN 27/09/2018

ASSUNTO DATA
Modernização do Inmetro: Mudança da natureza Autárquica para Autarquia Especial. (Agência reguladora) 24/10/2018
Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN no evento da ANPECI 19/10/2018 19/10/2018
Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN em Brasília 18/10/2018. 18/10/2018
Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN em Brasília 17/10/2018 18/10/2018
Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN em Brasília 16/10/2018 17/10/2018
Modernização do Inmetro: ASMETRO-SN em Brasilia 10/10/2018 11/10/2018
Modernização do Inmetro- Reunião na Secretaria Executiva do MDIC 09/10/2018
Modernização do Inmetro: Bancada Federal Reeleita 08/10/2018
Relato do encontro com os servidores da SURRS e a Modernização do Inmetro. 18/09/2018
Relato do encontro com os servidores da SURGO e a Modernização do Inmetro 18/09/2018
Relato do encontro com os servidores da SURGO e a Modernização do Inmetro 18/09/2018
Relato da Reunião com os Servidores do DF e a Modernização do Inmetro 04/09/2018
Relato da 4ª reunião do Fórum Regulação e Avaliação da Conformidade e a Modernização… 28/08/2018
Relato da 5ª Reunião do Fórum de Metrologia Científica e Industrial e a Modernização… 21/08/2018
Modernização do Inmetro – Relato do dia 13/08/2018 14/08/2018
Relato da reunião do GT dos Servidores do Inmetro sobre o desdobramento do… 26/07/2018
Presidente do Inmetro recebe servidores para tratar da inclusão do Inmetro no PL 6621/2016. 24/07/2018
PL 6621/2016: Substitutivo adotado pela Comissão Especial 13/07/2018
PL 6621/2016 – Aprovado o destaque que inclui o Inmetro no rol das Agências… 12/07/2018
PL 6621/2016: Comissão especial vota hoje a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras 11/07/2018
PL 6621/2016: Comissão pode votar, hoje, o parecer que muda regras sobre agências reguladoras 10/07/2018
PL 6621/2016: Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados, recebe o ASMETRO-SN. 09/07/2018
PL 6621/2016: Reunião Adiada – Saiba Mais 07/07/2018
PL 6621/2016: Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão Especial será hoje (04/07) 04/07/2018
PL 6621/2016: Parlamentares apresentam 16 emendas ao parecer sobre proposta de Lei Geral das… 29/06/2018
PL 6621/2016 : ASMETRO-SN com o Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) 22/06/2018
PL 6621/2016: Deputado Roberto Sales – DEM/RJ e José Airton Cirilo PT/CE apresentam substitutivo… 21/06/2018
PL 6621/2016: ASMETRO-SN na Câmara dos Deputados 19/06/2018
PL 6621/2016: Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) apresenta emenda aditiva ao substitutivo do relator… 13/06/2018
PL 6621/2016: Deputado Celso Russomanno apresenta substitutivo ao parecer do relator incluindo o Inmetro… 09/06/2018
PL 6621/2016: Relator, dep. Danilo Fortes, disponibiliza parecer substitutivo ao projeto de lei do… 08/06/2018
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Agência Reguladora: Relato da Reunião do dia 27/04 na SE/MDIC 28/04/2018
Agencia Reguladora: Reunião no MDIC dia 27/04 28/04/2018
Audiência Pública da Comissão Especial PL 6621/2016 – Agências Reguladoras 27/04/2018
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ASMETRO-SN na Presidência da Câmara dos Deputados 18/04/2018
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Audiência na Secretaria de Governo da Presidência da República com o ministro Carlos Marun. 17/04/2018
Relato da Reunião do ASMETRO-SN na Secretaria de Gestão de Pessoas do MP 05/04/2018
Relato da audiência do ASMETRO-SN com o Ministro Marcos Jorge de Lima 04/04/2018
Agência Reguladora: ASMETRO-SN na Secretaria de Governo da Presidência da República 15/03/2018
Agência Reguladora: Relato da reunião com o Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) 14/03/2018
Professor Carlos Augusto de Azevedo: O Inmetro como Agencia Reguladora 01/12/2017
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ASMETRO-SN no Senado Federal 09/11/17: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro II 10/11/2017
ASMETRO-SN no Senado Federal 09/11/17: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro III 10/11/2017
ASMETRO-SN em Brasília 08/11/17: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro 09/11/2017
ASMETRO-SN em Brasília 07/11/17: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro – II 08/11/2017
ASMETRO-SN em Brasília 07/11/17: Reestruturação de Carreira no Âmbito do Inmetro – I 08/11/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO, Agência Reguladora – Diligenciamento do Processo 30/10/2017
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ASMETRO-SN em Brasília dia 05/10/17: Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 06/10/2017
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Empresários debatem reestruturação de carreira no âmbito do Inmetro 22/09/2017
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ASMETRO-SN em Brasília 04/09 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 05/10/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO: Relato da Reunião do dia 31/08 na… 01/10/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. Mais Apoios Formalizados 01/10/2017
ASMETRO-SN em Brasília 24/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 25/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 23/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 25/08/2017
Relato da 4ª Reunião do Fórum de Metrologia Científica e Industrial 25/08/2017
Relato do Encontro do ASMETRO-SN com a Dplan do Inmetro. 18/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 16/08/2017 17/08/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO: Relato da Reunião com Dirigentes dos Órgãos… 16/08/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO: Relato da Reunião na FIRJAN 15/08/2017
ASMETRO-SN em São Paulo 10/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 11/08/2017
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 09/08/2017 10/08/2017
Mais Apoios: Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 08/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 04/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 05/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 03/08 – Na Secretaria Executiva do MDIC. 04/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 03/08 – Na Secretaria Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. 04/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 03/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 04/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 03/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 04/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 03/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 04/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 02/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 03/08/2017
ASMETRO-SN em Brasília 02/08 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 03/08/2017
Reunião e mais Apoio: Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 01/08/2017
ASMETRO-SN na Fecombustíveis e no Sindicom 26/07: Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 27/07/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO.- Retrospectiva 2017 27/07/2017
Apoios: Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 24/07/2017
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Agenda do ASMETRO-SN em Brasília 15/07/2017
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ASMETRO-SN em São Paulo 06/07 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 07/07/2017
Agenda do ASMETRO-SN 03/07/2017 03/07/2017
ASMETRO-SN em Brasília 29/06 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 30/06/2017
ASMETRO-SN em Brasília 28/06 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO. 30/06/2017
ASMETRO-SN em Brasília 27/06 – Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 30/06/2017
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Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO: Relato da Reunião na FIESP 27/06/2017
Agenda do ASMETRO-SN 23/06/2017
Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 19/06/2017
ANVISA: Agência Reguladora 05/06/2017
Tramitação do Processo sobre a Reestruturação de Cargos e Funções do Inmetro. 04/06/2017
Concurso Público e Reestruturação de Carreira no âmbito do INMETRO 03/06/2017
Avisos Ministeriais: Reestruturação da Carreira do INMETRO 03/06/2017
AGE do ASMETRO-SN é Hoje. 31/05/2017
ASMETRO-SN em Brasília 26/05/2017 27/05/2017
ASMETRO-SN em Brasília 25/05/2017 26/05/2017
ASMETRO-SN em Brasília 24/05/2017 25/05/2017
Inmetro: Reestruturação da Carreira e Agência Reguladora 17/05/2017
Relato do encontro com servidores/sindicalizados lotados em Brasília 13/05/2017
Relato da 3ª reunião sobre a reestruturação da carreira do Inmetro 13/05/2017
Relato do encontro com os servidores/sindicalizados da SURGO 09/05 13/05/2017
Hoje: Encontro com os Sindicalizados/Servidores da SURGO 08/05/2017
Hoje: Reunião da Diretoria do ASMETRO-SN 08/05/2017
Relato da reunião do dia 10/04 entre o ASMETRO-SN, Condsef, MDIC e… 15/04/2017
ASMETRO-SN no Senado, na Câmara dos Deputados e na Condsef/Fenadsef. 12/04/2017
ASMETRO-SN em Brasília 10/04/2017
ASMETRO-SN em Brasília 15/03/2017 16/03/2017
ASMETRO-SN em Brasília 14/03 15/03/2017
ASMETRO-SN em Brasília 14/03/2017
ASMETRO-SN em Brasília dias 07 e 08 de Fevereiro 09/02/2017
Relato da reunião do dia 10/04 entre o ASMETRO-SN, Condsef, MDIC e… 15/04/2017
Marcos Jorge participa da abertura do 2° encontro nacional dos Institutos de Pesos e… 07/12/2016

ASMETRO-SN 25/06/2018

3 Comentários

  1. Ja era, o senado rejeitou a entrada do inmetro neste pl e o texto final foi aprovado.O sucateamento e cabides de emprego no alto escalão continuará dentro do órgão.E com as aposentadorias ano que vem este quadro vai se agravar ainda mais.

  2. Boa tarde
    Sobre esse pleito, desde o ano passado não temos mais qualquer atualização!
    Parou? Foi negado? Esquecido? Ou mudou-se o foco?
    Qual a atual perspectiva?
    Obrigado

    • Caro Humberto,

      Nada parou, nada mudou, nada foi esquecido, nada foi negado.
      O ASMETRO-SN neste 29 dias de 2018 continuou o seu trabalho para viabilizar a Modernização do nosso Inmetro.
      A Aviso Ministerial 84 faz parte integrante do nosso processo.
      Tenha certeza que não vamos desistir do nosso pleito.
      Sergio Ballerini

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