Integrantes da equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que não está nos planos do governo do presidente Jair Bolsonaro acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu nesta sexta-feira que o assunto precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem aos gestores. O governo federal, porém, pretende fazer ajustes no funcionalismo.
Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
– Simplesmente acabar com a estabilidade seria muito desgastante, uma vez que esse é um direito que foi assegurado ao funcionalismo federal e aos estados pela Constituição. Existe uma outra forma de dar maior eficiência ao funcionalismo — disse um integrante da equipe de Guedes, acrescentando: — Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor por incompetência. Falta uma regulamentação. Quem é demitido acaba conseguindo voltar, depois que entra na Justiça. Isso tem que ser aperfeiçoado e pode ser feito por lei complementar.
Ele citou ainda o problema gerado pela falta de regulamentação do direito de greve. Ele lembrou um exemplo recente criado pela falta de uma regra clara. Policiais militares – que não podem fazer paralisações por exercerem uma função essencial para a população – acabaram de retornar aos quadros no Espírito Santo por causa de uma lei de anistia. A categoria fez uma greve em 2017, que provocou uma série de transtornos à população, e vários policiais chegaram a ser demitidos. O governador Renato Casagrande, no entanto, sancionou esta semana uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo para anistiar esses servidores.
Em reunião com o presidente Bolsonaro, no fim do ano passado, governadores eleitos, entre eles Witzel, João Dória (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), leram uma carta na qual defendiam uma série de medidas que ajudariam a resolver a crise financeira nos estados. Entre as medidas, estava a revisão da estabilidade dos servidores públicos. A carta defendia ainda a necessidade de aprovação do projeto de securitização das dívidas ativas dos estados e uma alteração na Constituição que permita aos governos regionais explorar portos, infraestrutura aeroportuária e instalações de energia elétrica, hoje nas mãos da União.
No caso dos servidores, a orientação da equipe econômica para os estados envolve outras propostas. Em documento publicado esta semana, direcionado aos novos governadores, o Tesouro sugere como medidas de ajuste fiscal, por exemplo, a suspensão de novas contratações, a privatização de estatais e o aumento de alíquotas de impostos.
Na esfera do funcionalismo federal, está nos planos do governo fazer uma reestruturação, reduzindo o número de carreiras, criando mais degraus para se chegar ao topo e equiparando os salários iniciais aos pagos no setor privado. Os técnicos apontam que o excesso de carreiras torna difícil a mobilidade de servidores de um órgão para outro, o que aumenta a pressão pela realização de concursos públicos, e também faz com que o governo enfrente mais pressões por reajustes salariais. O governo federal precisa negociar com mais de 200 sindicatos que representam as diferentes carreiras.
Crédito: Martha Beck/O Globo – disponível na internet 19/01/2019
Witzel defende revisão da estabilidade dos servidores estaduais
O governador Wilson Witzel disse na manhã desta sexta-feira que é preciso rever estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito, mas que é necessário discutir a questão. A flexibilização da estabilidade já havia sido defendida na “Carta dos Governadores”, encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado .
— É preciso discutir a estabilidade no serviço público. Eu não sou contra. Mas é preciso discutir, repensar. É preciso ter um pouco mais de margem para o administrador público. Essa perspectiva faz parte de mudanças de paradigmas que temos que enfrentar. Não dá para fazer mais do mesmo porque se não vamos continuar no mesmo — defendeu Witzel.
O benefício está previsto no Estatuto dos Funcionário Públicos do Poder Executivo do estado desde 1975 e foi garantida com a Constituição de 1988.
Durante a apresentação de metas do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, realizada no auditório da Fecomércio, no Flamengo, Witzel defendeu ainda o fim do modelo de concessões para a administração do Maracanã e afirmou ter planos ousados para o estádio, para “atrair cada vez mais turistas estrangeiros”. Segundo o governador, propostas que, na sua visão, transformarão o Maracanã já foram encaminhadas ao Ministério Público. Ele comparou o estádio ao Empire State Building, famoso prédio de 102 andares que fica em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
— O Maracanã é Empire State Building do Rio de Janeiro. Você vai lá (no prédio americano) e vê pessoas do mundo inteiro comprando o bonequinho do porteiro. Imagino os (bonecos) dos nossos gênios do futebol aos borbotões. O secretário de Esportes está assustado, olhando para mim. Mas pode ficar tranquilo. Além de juiz eu sou um bom advogado, jurista e conheço o Processo Civil. Fica tranquilo.
Witzel disse ter convicção de que o Ministério Público, autor da ação que anulou a concessão, irá gostar de suas propostas pra a mudança de modelo de administração do estádio
— Alguns ajustes serão necessários e contrapartidas, em razão da quebra da moralidade da administração pública reconhecida em primeira instância. Vamos resolver. Não há um terceiro interessado. Os clubes de futebol já entenderam que é um empreendimento que precisa avançar. Nós vamos encontrar um ponto de acordo — afirmou o governador.
O governador disse que estuda ainda abrir o parque aquático Júlio de Lamare para a população.
— Voltando ao Maracanã problema já está solucionado vai gerar desemprego. O projeto que foi apresentado vai gerar emprego. Na medida em que ele entrar em funcionamento vai gerar obra civil, vai gerar uma nova estrutura de lazer, abrindo o Parque Aquático para a população, com pista de skate. E um grande empreendimento na área hoteleira. Quantos pessoas virão se hospedar para assistir jogos internacionais? — comentou o governador, que disse que vai ao Maracanã no próximo domingo assistir ao jogo do seu time, Flamengo, contra o Bangu.
Durante a solenidade o witzel disse ainda que vai manter o camarote do governador no Sambódromo
— O carnaval no Rio será fantástico e vou manter o camarote do governador. E convidar personalidades mundiais para assistir a esse espetáculo.
Crédito: Gustavo Goulart/O Globo – disponível na internet 19/01/2019
