Queda na arrecadação em janeiro e impossibilidade de contar com os recursos da privatização da Eletrobrás este ano acenderam sinal de alerta em relação ao cumprimento da meta fiscal, que prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bi
A equipe econômica se prepara para anunciar na próxima semana um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas do governo. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões, segundo duas fontes a par das conversas.
Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto, e a decisão final será tomada na semana que vem.
O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O Orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões, mas somente R$ 155,8 bilhões restaram reservados para os investimentos públicos. Considerando que, dentro desse montante há quase R$ 120 bilhões correspondentes a estatais, o restante da administração pública ficou com somente R$ 36,2 bilhões para investimentos, o valor mais baixo definido em Orçamento desde 2004.
O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal, além de concessões federais.
Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no orçamento diante do ritmo lento da economia, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.
Extra
Contra o governo, há uma frustração do lado das receitas. O recuo de 0,66% registrado na arrecadação em janeiro, seguindo tendência dos últimos meses de 2018, reforçou para a equipe econômica que o desafio na área fiscal será grande. Além disso, o governo não poderá contar com a receita da privatização da Eletrobrás. O processo renderia, no final, R$ 12,2 bilhões à União mas, como a privatização ficou para 2020, esses recursos serão cortados.
A favor do governo, há a perspectiva de receitas extraordinárias, como o bem-sucedido leilão de aeroportos realizado na sexta-feira, 15, no qual o governo arrecadou quase R$ 2,4 bilhões, valor bem acima do mínimo fixado. Não havia no orçamento uma previsão de receitas com concessão de aeroportos, o que dá à equipe econômica uma folga e pode fazer com que o contingenciamento não fique tão acima de R$ 10 bilhões. Marcado para outubro, o megaleilão de petróleo do pré-sal – que ainda depende de acordo entre o governo e a Petrobrás – também não está no Orçamento.
Crédito: Renata Agostini, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 16/03/2019
Nota do ASMETRO-SN
A proposta de Modernização do Inmetro (AR) contempla:
- Aumento de arrecadação direta – as novas formas de atuação da Autarquia Especial aumentarão a arrecadação, sem aumento da carga tributária, em R$ 500 milhões já em 2019. Para 2020, esta projeção é de R$ 1,8 bilhão. Para atingir estes valores, basta manter o repasse já praticado, de R$ 50 milhões por mês.
- Aumento de arrecadação indireta – A arrecadação indireta através da recuperação de receitas se dará em parte por ação de fiscalização do INMETRO no combate a fraudes em instrumentos de medição (bombas de combustível, medidores de energia elétrica, arqueação de tanques, sistemas de medição de vazão de bebidas dentre outras.). Apenas com recuperação de receitas por fraudes em medidores de energia elétrica, o estado do Pará teve um aumento de arrecadação de ICMS da ordem de R$ 50 milhões em 2016. Segundo a Aneel e ABRADEE, o setor elétrico sofre uma perda de cerca de R$ 8,3 bilhões por ano em decorrência de fraudes em medidores de energia elétrica. Só o estado do Rio de Janeiro, deixa de arrecadar mais de R$135 milhões por ano com fraudes em medidores de energia. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria – FNCP, o Brasil perde R$ 130 bilhões por ano com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo. Assumindo que este valor é dividido igualmente entre os estados, a recuperação de apenas 5% deste montante aumentaria a arrecadação do estado de São Paulo em mais R$ 250 milhões de reais por ano.
