O apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é decisivo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para os empresários, o ingresso na organização vai acelerar o processo de reformas estruturais e aperfeiçoar a qualidade regulatória do país, condições necessárias para melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico.
Em declaração conjuntaontem (19), na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ao lado do presidente Jair Bolsonaro que apoiará o ingresso do Brasil na OCDE.
Em maio de 2017, o Brasil encaminhou a solicitação para fazer parte da OCDE. Se o pedido for aceito, o país terá de assumir compromissos com impactos significativos na economia e na indústria. De acordo com a CNI, entre os benefícios estão a melhoria do ambiente regulatório, a modernização institucional, o aprimoramento da governança e a convergência às melhores práticas internacionais.
Estudos da CNI mostram que a adesão do Brasil se concentra em cinco áreas investimentos internacionais e empresas multinacionais, investimentos, competição, assuntos fiscais e anticorrupção.
O Brasil também participa de 23 comitês, órgãos e iniciativas vinculados à OCDE, o maior número entre os países não membros.
Agência Brasil de Notícias 20/03/2019
Nota do ASMETRO-SN
A proposta de Modernização do Inmetro (AR) contempla:
- Ambiente Seguro – A estabilidade administrativa da Autarquia Especial e a pactuação de metas e objetivos permitirá o estabelecimento de políticas claras de governo, baseadas em uma coerência regulatória que propicie um ambiente seguro para investimentos do setor industrial, impulsionando o crescimento da economia.
- Preenchimento de “lacunas regulatórias” – A Autarquia Especial atuará na regulação de temas extremamente caros à sociedade e à indústria. Neste diapasão destaca-se a implantação do Centro de Tecnologia Automotiva para a realização de testes de impacto em veículos (crash test), fundamentais para a segurança dos cidadãos e que atualmente precisam ser executados fora do País.
- Ampliação das atuais competências – Com a modernização do Inmetro, ficará assegurado ao agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão delegado (RBMLQ-I) no exercício das atribuições de verificação, supervisão, inspeção e fiscalização, o livre acesso aos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, a movimentação ou armazenagem de mercadorias importadas.
- Combate a produtos ilegais e pirataria – Agência expandirá sua área de atuação, atuando de forma mais incisiva, sempre dentro de suas competências, na fiscalização de produtos importados que colocam em risco o equilíbrio das relações comerciais, a saúde e a segurança da população nos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, sua movimentação ou armazenagem.
- Acesso a novos mercados – A atuação do INMETRO como Autarquia Especial também garantirá protagonismo do Brasil em negociações internacionais e conferirá maior credibilidade aos produtos que ostentam sua marca, propiciando abertura de novos mercados e o consequente incremento das exportações.