A fiscalização dos fundos de pensão está em compasso de espera, enquanto o governo prepara a fusão do órgão responsável pela tarefa, a Previc,com a Superintendência de Seguros Privados ( Susep ). De acordo com técnicos da Previc ouvidos pelo GLOBO, as chamadas supervisões contínuas, que envolvem reuniões frequentes entre fiscais e dirigentes de fundos de pensão, foram suspensas.
Novas fiscalizações diretas – que apuram o cumprimento da fiscalização em fundos de pensão específicos e podem fomentar ações do Ministério Público – não são abertas. Sequer pedidos de licença de servidores são assinados, dizem funcionários. A Previc, em nota, nega paralisia.
O corpo técnico teme que os auditores daReceita Federal que foram cedidos à Previc deixem o órgão na união com a Susep pretendida pelo governo. São esses profissionais que fazem a fiscalização dos fundos de pensão. A economista Solange Vieira, atual superintendente de Susep, estaria disposta a permitir que os técnicos da Susep também façam esse trabalho após a fusão. Ela foi indicada para o cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de assumira “superagência” a ser criada a partir da união entre Previc e Susep. O plano foi anunciado por Guedes em abril.
– Nenhuma fiscalização direta em andamento foi prejudicada, mas nenhuma nova está sendo aberta. A supervisão contínua está parada. Não tem como o fiscal ir a uma reunião com o fundo de pensão sem saber se amanhã estará de volta à Receita Federal. A Previc está parada – contou um funcionário que preferiu não ser identificado, acrescentando que todo o corpo técnico passou a se dedicar exclusivamente a procedimentos internos.
Parte desses auditores cedidos pela Receita à Previc acredita que a mudança vai reduzir a independência e a intensidade das fiscalizações. Por causa disso, os mais de cem auditores que atuam junto à Previc devem deixar o órgão caso a fusão vá adiante, estima Luiz Cláudio de Araújo Martins, vice-presidente de política de classe da Anfip, associação que reúne os auditores fiscais.
– Isso representaria um enfraquecimento da atividade e até mesmo do papel do auditor. O corpo técnico da Susep não tem experiência nesse tipo de fiscalização, que é feita há anos pelos auditores da Receita e que já subsidiou uma série de investigações de destaque pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Isso pode representar um risco para o setor de fundos de pensão – disse.
Os auditores também enxergam na fusão uma tendência de abertura do mercado de previdência complementar fechada a gestores privados, uma vez que a Susep lida com esse segmento no setor de seguros. Segundo eles, os gestores privados têm objetivos que divergem daqueles dos participantes dos fundos de pensão, cujo principal interesse é garantir o pagamento de aposentadorias complementares.
Funcionária de carreira do BNDES, Solange Vieira participou do grupo que formulou o fator previdenciário, dirigiu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi uma das auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, na formulação da proposta de reforma da Previdência. Até o ano passado, ela presidia o Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES.
Além de ficar responsável pelo controle da gestão dos fundos de pensão, a nova autarquia que será comandada por Solange é planejada pelo governo para ser um embrião para regular o mercado que vai surgir com o regime previdenciário de capitalização, que Guedes pretende encaminhar após a reforma da Previdência.
Em entrevista à GloboNews no mês passado, o ministro acusou a Previc de ter “falhado miseravelmente” na supervisão dos fundos de pensão, citando casos de má gestão em entidades como Postalis (fundo dos trabalhadores dos Correios) e Petros (Petrobras).
Em evento em Brasília, Previc e Susep apresentaram, no fim de abril, o andamento dos trabalhos para a fusão das autarquias. Mas o passo depende de uma medida provisória do governo para se concretizar.
De acordo com um técnico, na semana passada, o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, deixou de assinar duas licenças de servidores por dificuldades em antecipar o futuro do órgão.
Autarquia nega paralisia
Coelho ficará à frente da Previc pelo menos até o começo de junho. Entre os dias 1º e 6 de junho, ele vai representar a autarquia em um evento em Paris, na sede da OCDE, sobre fundos de pensão.
Procurada pelo GLOBO, a Previc afirmou em nota que “não há ações de qualquer natureza suspensas ou interrompidas em razão do processo de mudança organizacional em curso.” De acordo com o órgão, estão previstas para este ano 136 ações e, até agora, 64 já foram iniciadas e 16, concluídas.”
“Do Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento para 2019, constam 35 supervisões permanentes. Elas duram o ano inteiro, conforme cronograma definido previamente, e encontram-se em andamento, estando incluídas entre as 64 iniciadas este ano.”
De acordo com a Previc, já foram abertas 13 ações de fiscalização direta este ano e todas ainda estão abertas.
“As mudanças organizacionais em curso buscam, dentre outros aspectos, o aumento da eficiência e o fortalecimento da estrutura de supervisão dos mercados”, acrescentou.
Crédito: Rennan Setti/O Globo – disponível na internet 16/05/2019
