A Anvisa e a Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizaram, nesta quinta-feira (13/6), no auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”.
Foram discutidas propostas para aperfeiçoar a atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a realidade do país.
O objetivo do seminário foi promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa e à desburocratização.
Entenda o contexto
Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências
MP 881/2019 >>> MP 881
A programação do evento >>> Medida Provisória da Liberdade Econômica RADAR
Fonte: ANVISA 14/06/2019
Existem vários tipos de regulação, a do Inmetro é técnica, o que não deveria constar desse contexto. Isso é retrocesso