O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que vetará um trecho do projeto aprovado pelo Congresso que institui o novo marco das agências reguladoras e restringe as escolhas que ele pode fazer para as diretorias desses órgãos. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e pelo Senado em maio deste ano, mas precisa da sanção de Bolsonaro para virar lei. O presidente tem até esta terça-feira para referendar ou vetar o texto.
Hoje, o presidente pode escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento para ser nomeado para uma agência, precisando depois de aprovação do Senado. O novo marco estabelece um processo público prévio para formular um lista tríplice, cabendo ao Executivo definir por regulamento como isso será feito. O objetivo é estabelecer maior transparência na escolha dos dirigentes e evitar nomeações meramente políticas.
— Olha, a decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã — declarou Bolsonaro.
O projeto foi defendido hoje pelos líderes do governo no Congresso , a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra afirmou que a proposta aperfeiçoa o processo de escolha dos indicados, enquanto Joice disse que o texto cria critérios mais rígidos.
No sábado, ao comentar o projeto, Bolsonaro questionou se os parlamentares querem deixá-lo como a “rainha da Inglaterra” , que, apesar do cargo, não comanda o governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu dizendo que não iria comentar por achar que “ele (Bolsonaro) não compreendeu o projeto de lei.”
Nesta segunda, Bolsonaro disse que o projeto foi aprovado somente em comissões. Entretanto, a proposta passou tanto pelo plenário da Câmara quanto do Senado. O presidente afirmou que é preciso garantir um “poder de influência” nas agências:
— É um projeto que tramitou em comissões, teve o parecer terminativo em comissões, não passou pelo plenário. Então as agências têm poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências.
O novo marco das agências reguladoras também foi defendido pelo atual secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys — o número 2 da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes. Ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele defendeu que a proposta efetiva a autonomia das instituições ao mesmo tempo em que fortalece a governança e o controle social, estabelecendo ainda “padrões elevados de transparência”.
Crédito: Gustavo Maia e Daniel Gullino/O Globo – disponível na internet 5/06/2019
O que mais me assusta é que assuntos de punho técnico ainda fica a mercê de aprovação de políticos, que teve sua carreira toda volta a politicagem!!!!
“Não consigo ver pessoas capacitadas no congresso para definir um assunto desta relevância.”
Será que nessa condição o INMETRO se enquadra como agencia?
Ou seja, o presidente quer que continue o toma lá dá cá.