28,86%: Sindireceita firma acordo com a AGU

AGU celebra acordo com Sindireceita e assegura economia de 35% nos valores a serem pagos

 A Advocacia-Geral da União celebrou um acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em uma ação sobre reajuste salarial da categoria, o qual permitiu a União ter um deságio (desconto) de 35% nos valores a serem pagos.

Em 1997, o Sindicato entrou na Justiça pleiteando um reajuste de 28,86% no salário dos analistas da Receita Federal. A 4ª Vara Federal do Ceará julgou procedente a ação e determinou que a União fizesse o pagamento dos valores a 10.700 servidores que estavam sendo substituídos na ação pelo Sindicato. Desde 2013, então, a AGU, por meio da Procuradoria da União no Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Regional da União, e o Sindireceita, tentam chegar a uma solução comum sobre os valores.

Após seis anos de negociações, as partes conseguiram homologar o acordo no dia 4 de julho de 2019 e reconheceram que, dos 10.700 analistas e ex-servidores da Receita Federal representados na ação pelo Sindireceita, cerca de 6.600 estão aptos a receber os recursos, uma vez que muitos já fizeram acordos individuais ou ajuizaram ações em outras Varas da Justiça Federal.

 “Todos nós tínhamos que perceber a importância desse processo para inúmeras famílias espalhadas por esses Brasil”, afirma o procurador federal José Salvador. “Se por um lado, o Sindicato tinha o interesse em celebrar esse acordo em virtude que muitos dos seus substituídos já tinham falecido no trâmite do processo e outros substituídos já estavam com idade avançada, se era importante a celebração desse acordo para o Sindireceita e seus substituídos, de outro lado a União se beneficiou pelo deságio que foi obtido”, conclui.

A União tem um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para apresentar os valores a serem pagos. O pagamento será por meio de precatórios com vencimentos em 2021.

AGU 10/07/2019