Do bolso do petista que ostentava estrelinha no peito e faixa rubra na cabeça saiu muito pouco ou quase nada. Já do Fundo Partidário (uma verba pública) foi utilizado em 2018 quase R$ 1 milhão. Independentemente do valor, o importante é que princípio da lei que rege a utilização do recurso público foi quebrado. Advogados eleitorais ouvidos por ISTOÉ afirmam que o partido contrariou frontalmente o que determina a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), já que o Fundo Partidário destina-se a sustentar as atividades de organização meramente partidárias, não iniciativas de promoção pessoal de seus filiados, como se verifica clara, expressa e indiscutivelmente no movimento pela libertação do ex-presidente.
A farra das passagens
As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso somam aproximadamente 10 mil páginas. Elas revelam que a legenda bancou com a verba despesas de boa parte de seus dirigentes para que eles estivessem presentes em São Bernardo do Campo durante o ato de resistência à prisão de Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre os dias 6 e 7 de abril de 2018, ou nos dias seguintes em Curitiba, para onde o petista foi levado preso. Os gastos se estenderam a eventos que pediam a libertação do petista nos meses de maio e começo de junho. Muitas das viagens de parlamentares do PT a Curitiba para visitar Lula na cadeia, como as dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, também foram custeadas pela União. Do mesmo modo que as despesas com deslocamentos de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e da ex-presidente Dilma Rousseff, entraram na cota do dinheiro meu, seu e nosso. Um verdadeiro acinte, para dizer o mínimo.
Os maiores gastos, sem dúvida alguma, foram com passagens aéreas para esses militantes e dirigentes. No período de abril a junho, quando o movimento “Lula Livre” se intensificou e ganhou capilaridade , o partido torrou em torno de R$ 230 mil só com as viagens. Entre os beneficiados pelas passagens aéreas estavam, além da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-prefeito e candidato a presidente derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente da executiva estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza. O Fundo Partidário petista foi generoso ainda com integrantes de executivas estaduais, como da Bahia e Maranhão.
Não houve pudores no gasto com a verba do contribuinte. Por exemplo, para que ela pudesse acompanhar o ato de resistência à prisão de Lula nos dias 6 e 7 de abril, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na época senadora, não coçou o bolso. Preferiu, claro, ter despesas pagas no Novotel Jaraguá em São Paulo com recursos extraídos pelo PT do fundo público. Na farra com dinheiro da União, outra figura carimbada do PT não poderia faltar: trata-se do sempre histriônico Lindbergh Faria. Para o hoje “Youtuber”, a hospedagem no Astron Saint Moritz, de São Bernardo do Campo, foi inteiramente quitada pelos cofres públicos. “A utilização de recursos do fundo partidário para a promoção pessoal de um de seus filiados, não se enquadra nas premissas legais estabelecidas no Artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Assim, ao utilizar-se de recursos públicos, provenientes do fundo partidário, para a promoção de filiado, o partido pode ser obrigado a ressarcir a União”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano
Advogados consultados por ISTOÉ afirmam que o PT contrariou o que determina a Lei dos Partidos Políticos
No caso específico de Dilma Rousseff, o PT pagou com recurso público suas passagens de Porto Alegre a São Paulo no dia 7 de abril para que ela pudesse acompanhar a resistência de Lula à prisão em São Bernardo do Campo. O custo foi de R$ 701. Depois, no dia 23 de abril, Dilma teve a passagem de Porto Alegre a Curitiba novamente custeada, no valor de R$ 2.294, para que ela fosse à PF visitar Lula e também participar do evento “Lula Livre” na porta da cadeia. Por ironia do destino, a tentativa de Dilma de ver seu mentor naufragou. A Polícia Federal não permitiu o ingresso da ex-presidente na cela do petista. Na época, a juíza Carolina Lebbos barrou 23 pedidos de visitas ao petista. Além de Dilma, na lista de pessoas que foram visitar Lula com passagens compradas com dinheiro público constavam o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-secretário de movimentos sociais do PT, Renato Simões e Alberto Cantalice, ex-presidente do PT do Rio de Janeiro. Todos foram a Curitiba no dia 9 de abril
Na prestação de contas da legenda entregue ao Tribunal Superior Eleitoral ainda são listados como gastos diretos do partido em prol dos eventos em favor de Lula R$ 11,9 mil em segurança privada e outros R$ 32,5 mil com a locação de veículos e vans para o deslocamento de militantes em Curitiba nos dias seguintes à prisão do ex-presidente. As despesas informadas ao TSE contabilizam ainda R$ 8,2 mil com o aluguel de uma sala no hotel Dan Inn Curitiba para a realização de reuniões dos petistas na capital paranaense. Foi incluído no montante gastos com água, café e pães de queijo disponíveis para os militantes. Pelo visto, não faltou comida (de graça). Gratuita para quem participou, claro, não para quem pagou — você, o leitor que arca regiamente com seu imposto. É que na lista de despesas com dinheiro público consta a locação de uma outra sala de encontros no hotel Petras Flat, no valor de R$ 3,5 mil, com a disponibilização de 16 cafés completos e 28 almoços, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ.
Se houvesse conflito com militantes adversários, o PT estava preparado, segundo revelam as planilhas. Para escoltar os filiados, foram gastos cerca de R$ 11 mil com a contratação extra de 32 seguranças, em um total de 353 horas de trabalho entre os dias 4, 5, 6, 13 e 14 de abril do ano passado. Tudo com dinheiro do Fundo Partidário, cujo uso se mostra totalmente desvirtuado. Já em Curitiba, nos dias que seguiram à prisão de Lula, os mortadelas, como ficaram conhecidos os petistas habituês das manifestações, não tiveram problemas de locomoção. Uma verdadeira frota de veículos encontrava-se à inteira disposição dos filiados. Nas notas às quais ISTOÉ teve acesso, foram contabilizados sete veículos executivos (com motoristas inclusos) e nove vans locadas por meio da empresa One Eventos. Os automóveis não estavam a passeio: foram utilizados no deslocamento de dirigentes do PT em Curitiba.
Na festança com dinheiro público, há nas prestações de contas do PT ao TSE dois dados que chamam a atenção. Um deles refere-se à realização do Congresso da Juventude Petista, nos dias 6 e 7 de junho, em Curitiba, utilizado pelos jovens para promover o “Lula Livre”. Nos documentos apresentados, o PT relaciona as despesas de R$ 465,8 mil com o encontro para justificar pagamentos feitos com os recursos do Fundo Partidário. Só com as passagens aéreas para 100 militantes irem a Curitiba, o partido gastou R$ 202,6 mil. À infraestrutura do Congresso, o partido destinou R$ 117,8 mil. Para a edição de um mero informativo, foram gastos R$ 47,5 mil, além de outros R$ 25 mil consumidos na distribuição de camisetas vermelhas. O outro dado que causa espécie – pela ousadia dos dirigentes petistas — é o pagamento de despesas com a defesa do ex-presidente Lula após a expedição do mandado de prisão. Com verba pública. De acordo com a papelada ao qual ISTOÉ teve acesso, o advogado de Lula Cristiano Zanin teve passagens aéreas custeadas pela Executiva Nacional do PT em pelo menos uma das idas a Curitiba para encontros com o cliente. No dia 14 de junho, Zanin foi a Curitiba às custas do recurso a que o PT recorre do Fundo Partidário. Quem também se valeu da verba foi o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que atuou em Curitiba para defender a ocupação de um espaço público por militantes do “Lula Livre” durante uma ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Curitiba. Os militantes ocupavam uma área perto da PF. Documentos relacionados ao escritório Aragão e Ferraro Advogados, que tem o ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, como um de seus sócios, mostram que foram gastos R$ 130 mil por mês na defesa das causas do PT. Assim como as mobilizações do “Lula Livre”, as despesas com os advogados podem caracterizar desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário, com o partido sujeito à rejeição de contas.
Durante as manifestações por “Lula Livre” em Curitiba, militantes se deslocaram pela cidade a bordo de vans luxuosas pagas pela União
Está mais do que evidente, portanto, que o PT quer “Lula Livre”, mas sem nos livrar de arcar com a infraestrutura para a manutenção e sustentação dos atos em favor do ex-presidente considerado criminoso pela Justiça. Como sempre se desconfiou, mas o PT se esmerava em negar, nem uma tenda sequer foi erguida com vaquinhas dos filiados, mas sim com o dinheiro do contribuinte. Pelo visto, a confusão entre o público e o privado não só fora consagrada quando o partido desfrutava das delícias do poder. Permanece impregnada como um amálgama até hoje nas cinco pontas da estrela da sigla.
OUTRO LADO – Abaixo, nota do escritório Aragão e Ferraro Advogados:
Nota de Esclarecimento
A respeito de reportagem publicada na última edição impressa e também no site da revista Istoé sob o título: “Dinheiro público banca Lula Livre”,
o escritório Aragão e Ferraro Advogados tem a informar:
1 – Que possui com o Partido dos Trabalhadores um contrato formal desde dezembro de 2017, representando o PT em ações nos Tribunais Superiores e ainda, em causas que envolvam o nome da sigla em primeira e segunda instâncias;
2 – O escritório Aragão e Ferraro Advogados sempre cumpriu todas as normas legais e éticas da advocacia, previstas na Lei n. 8.906/94;
3 – As informações divulgadas vinculando o nome Aragão e Ferraro Advogados não procedem e representam, de forma preocupante, uma tentativa de atribuir ao regular exercício da advocacia uma atuação destoante da lei;
3 – Assim como em todos os nossos contratos com diversos clientes que atendemos, prestamos contas dos serviços ofertados por meio de relatórios mensais detalhados;
4 – É fundamental deixar registrado que, surpreendentemente e de forma contrária aos princípios jornalísticos, não foi dada ao escritório Aragão e Ferraro Advogados a oportunidade de esclarecer as informações publicadas na reportagem;
3 – Por fim, é necessário esclarecer que a contratação de qualquer escritório de advocacia via recebimento de Fundo Partidário é um direito constitucional e legal que todos os Partidos Políticos no Brasil se utilizam.
Assessoria de Comunicação do Escritório Aragão e Ferraro Advogados
Comunicado do Partido dos Trabalhadores
Diante de mais uma capa mentirosa da revista IstoÉ (11/06), contendo como de costume falsas acusações, o Partido dos Trabalhadores esclarece a verdade:
1) O recebimento de Fundo Partidário é um direito constitucional dos partidos políticos, que passam a ter a responsabilidade de utilizá-lo conforme o que determina a lei.
2) Ao contrário do que afirma a reportagem, as atividades partidárias por ela citadas, como as despesas com reuniões de órgãos de direção do PT, se enquadram perfeitamente na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
3) Todos os documentos expostos na reportagem compõem o processo público de prestação de contas partidárias do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, apresentadas anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
Diferentemente do que faz crer a reportagem enganosa e sensacionalista, os gastos do PT podem ser acessados por qualquer pessoa, e deverão ser devidamente apreciados pela Justiça Eleitoral. A assessoria de imprensa do PT não foi procurada pela revista para esclarecer os fatos antes da publicaçāo. O partido avalia as medidas judiciais cabíveis contra a revista, reincidente em divulgar falsidades e afirmações caluniosas e difamatórias.
Crédito:Wilson Lima/Revista IstoÉ – disponível na internet 13/07/2019
